Renovações de Contratos de Registro de gTLDs
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Os novos gTLDs do Programa de Novos gTLDs de 2012 são regidos pelo Contrato-base de Registro (RA) com uma vigência inicial de 10 anos. Os contratos devem ser renovados por períodos sucessivos de 10 anos, a menos que se aplique uma das exceções dispostas na Seção 4.2 do RA-base.
A Organização ICANN criou um processo de renovação de contratos de registro considerando vários elementos importantes: a expectativa de renovação, a eficiência e a transparência. Nesse processo, os operadores de registro não precisam fazer o pedido de renovação. Como parte das operações contínuas, os operadores de registro devem manter as informações de contato adequadas a fim de garantir que os detalhes para a renovação de contratos de registro sejam entregues às pessoas certas. Os TLDs que não estão sujeitos ao RA-base (por exemplo, gTLDs legados) estão vinculados aos termos de renovação estabelecidos em seus respectivos contratos de registro.
É importante observar que, se o operador de registro não quiser renovar um contrato, esse operador deverá seguir o processo padrão de rescisão desse contrato de registro mediante um aviso prévio de 180 dias, conforme a Seção 4.4 do RA-base.
Processo de renovação
Seguem abaixo algumas informações básicas sobre o processo de renovação de contratos de registro para gTLDs vinculados ao RA-base:
- Revisão da ICANN: aproximadamente entre 90 a 120 dias consecutivos antes do fim da vigência inicial de um contrato de registro, a Organização ICANN fará as verificações da OFAC (Office of Foreign Assets Control, Agência de Controle de Ativos Estrangeiros) e analisará o status de conformidade do operador de registro de modo a garantir que as condições para renovação sejam atendidas (ou seja, que nenhuma das exceções dispostas na Seção 4.2 do contrato de registro não se aplicam).
- Determinação: os operadores de registro que terão seus contratos de registro renovados receberão as cartas de renovação contratual informando o início do período sucessivo de vigência do(s) TLD(s). Essas cartas de renovação serão enviadas aos contatos principais do registro, bem como aos contatos legais para notificações. Sempre que possível, a Organização ICANN enviará uma única carta de renovação para um ou mais TLDs que tiverem o mesmo contato principal e contato legal para notificações de um registro. No caso de contratos de registro que não serão renovados, a ICANN enviará um aviso para informar os problemas de conformidade relevantes.
- Tarefas administrativas: se uma carta de renovação for emitida, a Organização ICANN publicará a carta nas páginas da web dos contratos de registro específicas aos TLDs.
Se houver problemas de conformidade pendentes associados a um contrato de registro, eles continuarão sendo tratados por meio do processo de conformidade, e uma renovação não anula nenhum direito nem resolve nenhum problema ou tíquete em aberto.