Processo de inscrição de provedor de serviços de URS

O sistema de Suspensão Rápida Uniforme é um mecanismo de proteção de direitos que complementa a UDRP (Uniform Domain-Name Dispute Resolution Policy, Política de Resolução Uniforme de Disputas por Nomes de Domínio) existente oferecendo um caminho mais rápido e econômico para os detentores de direitos que estão enfrentando casos evidentes de violação ocasionados por registros de nomes de domínio. As organizações que buscam autorização para atuarem como provedores de serviços de URS devem demonstrar a capacidade de atender aos requisitos da URS, conforme disposto nos seguintes documentos:

• URS Procedure (Procedimento de URS) [PDF, 168 KB] (publicado em 1 de março de 2013)
  Explica como registrar uma queixa, as taxas incorridas e outras informações.
• URS Rules (Regras de URS) [PDF, 98 KB] (publicado em 28 de junho de 2013)
  Descreve como os provedores implementarão a URS de maneira consistente.
• URS Technical Requirements 1.0(Requisitos Técnicos da URS 1.0) [PDF, 649 KB] (publicado em 17 de outubro de 2013)
  Descreve como Registros e Registradores implementarão os requisitos técnicos da URS de maneira consistente.

Experiência exigida

A ICANN espera que o requerente atenda, pelo menos, aos seguintes requisitos de experiência:

1. Ter um conhecimento avançado sobre a URS, sua finalidade e função pretendida.
2. Demonstrar a capacidade de lidar com procedimentos administrativos de maneira rápida e global em um contexto global de maneira ordenada e justa.
3. Ter uma equipe de profissionais neutros globalmente diversificada e altamente qualificada, com experiência em reclamações de UDRP ou semelhantes, para atuarem como examinadores.
4. Ter a capacidade de alocar recursos rapidamente a fim de atender às demandas de um número desconhecido de reclamações e, ao mesmo tempo, atender aos requisitos para solucionar reclamações.
5. Ser capaz de gerenciar casos em vários idiomas.
6. Demonstrar o entendimento em questões relacionadas à propriedade intelectual no contexto da Internet.

Itens exigidos na inscrição

1. Informações e histórico da empresa

   • O requerente fornecerá as seguintes informações sobre sua organização:
     • Nome
     • Endereço
     • Cidade, estado e CEP
     • Estado/país de constituição jurídica
     • Telefone
     • Fax
     • Site
   • Indique se a organização for uma subsidiária de outra empresa.
     • Se for o caso, indique o nome da empresa matriz e qual é a sua relação administrativa com ela (ativa ou autônoma).
   • Relacione os nomes dos principais membros da equipe administrativa sênior da organização requerente e seus cargos.
   • Indique se você é afiliado a algum registrador credenciado pela ICANN, registro ou outra parte terceirizada ou se tem a participação em algum registrador credenciado pela ICANN, registro ou outra parte terceirizada pela ICANN
   • Indique se você fornece algum serviço de consultoria ou aconselhamento para solicitantes de gTLDs ou provedores de registro de gTLDs.
   • Descreva a equipe que será responsável pelo gerenciamento e execução do processo de URS. Inclua:
     • A estrutura organizacional da equipe.
     • As funções e responsabilidades de cada membro da equipe.
     • O nome e a descrição de outras organizações que participação do processo de prestação de serviços.

2. Resumo executivo

   • Quais são as características da sua organização que a distinguem da concorrência?
   • Resuma os principais pontos da resposta incluindo os benefícios para a comunidade da Internet em trabalhar com a sua organização.

3. Qualificações e abordagem

   • Apresente uma visão geral dos recursos globais da sua organização.
   • Descreva as qualificações da sua organização para prestar os serviços de URS exigidos, incluindo como ela pretende atender aos requisitos de experiência dos examinadores.
     • Uma lista com pelo menos vinte nomes e qualificações dos examinadores que a sua organização propõe incluir na lista publicada, e uma descrição dos requisitos de seleção usados pela sua organização para selecionar os examinadores incluídos na lista.
     • Um compromisso da sua organização de não impedir nem desencorajar nenhum dos examinadores listados de atuar como panelista em disputas por nomes de domínio administradas por outros provedores de serviços autorizados de URS.
   • Identifique os processos internos que mantêm a sua organização a par das tendências/assuntos relevantes do setor, incluindo ideias para manter o público informado sobre novas tendências relacionadas à ciberespeculação (cybersquatting) e abuso de propriedade intelectual na Internet.
     • Dê exemplos de lideranças em novas ideias relevantes, participações no setor e publicações que destaquem a sua experiência.
     • Uma descrição de treinamentos e atividades educativas que sua organização propõe realizar com os examinadores listados no que diz respeito a disputas por nomes de domínio, o procedimento de URS e as regras de URS.
   • Descreva os processos internos a serem seguidos para administrar de maneira eficiente a URS, inclusive os princípios norteadores, eventos importantes e mecanismos de controle de qualidade.
   • Uma cópia das regras complementares propostas pela sua organização (incluindo um cronograma de taxas).
   • Uma visão geral das qualidades e histórico da organização na prestação de serviços de ADR (Alternative Dispute Resolution, Resolução Alternativa de Disputas), incluindo uma descrição da reputação da organização no tratamento de aspectos administrativos e organizacionais de procedimentos rápidos de ADR.
     • Uma descrição de como sua organização propõe administrar os procedimentos, inclusive suas interações com as partes, a ICANN e outros provedores de serviços de URS autorizados.
     • Descreva os processos de comunicação que manterão a ICANN, o(s) reclamante(s), o registrante, o registro e o público informados sobre as reclamações e os resultados em tempo hábil.
     • Um cronograma proposto pela sua organização para implementar o programa de administração dos procedimentos, incluindo uma declaração da capacidade administrativa da organização em termos de números de procedimentos iniciados mensalmente.
     • Uma declaração referente a qualquer limite solicitado para o número de procedimentos que serão administrados pela sua organização, seja durante um período inicial ou em caráter permanente.
     • Uma descrição de como sua organização pretende publicar as decisões de painéis dos procedimentos administrados e um compromisso de fornecer à ICANN cópias de todas as partes de decisões dos painéis não publicadas.
   • Uma demonstração dos recursos tecnológicos para aceitar o envio de reclamações e processá-las em tempo hábil atendendo ao requisito de rapidez da URS. Isso deverá incluir discussões sobre como atender aos requisitos técnicos da URS.
   • Comprovação de seguro de erros e omissões no valor mínimo de US$ 1.000.000,00.

Envio da inscrição

Envie uma cópia eletrônica de sua inscrição para URS_EOI@icann.org.