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Convocatória para receber comentários e opiniões do público: Proposta preliminar, baseada no feedback inicial da comunidade, dos Princípios e Mecanismos e do Processo para elaborar uma proposta para a transição da supervisão e custódia das funções da IANA

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Convocatória para receber comentários e opiniões do público

Publicado no dia 8 de abril de 2014: "Convocatória para receber comentários e opiniões do público: Proposta preliminar, baseada no feedback inicial da comunidade, dos Princípios e Mecanismos e do Processo para elaborar uma proposta para a transição da supervisão e custódia das funções da IANA por parte da NTIA".

Para garantir que a eventual proposta seja impulsionada pela comunidade e tenha amplo apoio, a ICANN se compromete a coletar e incorporar comentários e opiniões da comunidade de partes interessadas global. Os comentários e opiniões podem ser enviados em qualquer momento mediante publicação em ianatransition@icann.org na lista de correio (arquivos).

Oportunidade de diálogo público e de comentários/opiniões da comunidade

Publicado no dia 8 de abril de 2014
Prazo: 8 de maio, 2014 (Meia-noite UTC)
O feedback deve ser encaminhado através de lista de correio publicamente arquivada: ianatransition@icann.org

Introdução

No dia 14 de março de 2014, a Administração Nacional das Telecomunicações e a Informação (NTIA) anunciou sua intenção de fazer a transição da transferência das funções dos nomes de domínio de Internet chave para a comunidade multissetorial global. A NTIA solicitou à ICANN, como parte contratada para cobrir as funções da IANA e coordenadora global do DNS, que convoque um processo multissetorial para elaborar uma proposta para a transição. Enquanto recorria às partes interessadas e àqueles servidos mais diretamente pelas funções da IANA para trabalhar nos detalhes técnicos, a NTIA estabeleceu uma estrutura clara para guiar a discussão e comunicou à ICANN que a proposta de transição deverá contar com amplo apoio da comunidade e tratar os quatro princípios seguintes:

  • Apoiar e melhorar o modelo multissetorial;
  • Manter a segurança, estabilidade e flexibilidade do DNS da Internet;
  • Satisfazer as necessidades e a expectativa dos clientes e parceiros globais a respeito dos serviços da IANA; e,
  • Manter a abertura da Internet.

Além disso, a NTIA afirmou explicitamente que não vai aceitar uma proposta pela qual a função da NTIA seja substituída por uma solução liderada por um governo ou por uma organização intergovernamental.

Leia o anúncio na íntegra.

Para garantir uma compreensão clara das questões específicas para as quais se procura uma proposta, há um documento que descreve o escopo do documento (e também aquilo que não está incluído no escopo): http://www.icann.org/pt/about/agreements/iana/iana-transition-scoping-08apr14-pt.pdf [PDF, 81 KB]

Na Reunião ICANN 49 na Singapura, durante a sessão do dia 24 de março, a ICANN lançou um processo denominado multissetorial para coletar as perspectivas e contribuições da comunidade para tratar a questão de como deveriam ser os mecanismos para a transição da supervisão e custódia por parte da NTIA das funções da IANA. Além de uma sessão pública aberta para os 1.940 participantes fisicamente presentes na Singapura, e além da participação remota da sessão, foi criada uma lista de correio (ianatransition@icann.org) para facilitar a recepção de mais comentários e opiniões, sendo o dia 27 de março da data de vencimento inicial do prazo para fazer comentários.

Nota: Os comentários recebidos depois de 27 de março são relevantes para o diálogo e deveriam ser revisados na hora de passar em revista o processo de redação do documento preliminar proposto mencionado aqui.

Com base a essa sessão e ao feedback recebido na lista de correio até 27 de março, a ICANN, assumindo a função conforme solicitado pela NTIA como orientadora neste processo, divulga novamente, para colher comentários e opiniões, uma minuta da proposta dos Princípios, mecanismos e processo para elaborar uma proposta para a transição da supervisão e custódia das funções da IANA por parte da NTIA. Esta minuta da proposta foi informada também pelos mecanismos e modelos atuais conhecidos pela comunidade da ICANN e comprovadamente efetivos em termos de resultados (entre eles, os processos de ATRT e AoC) e consulta das organizações técnicas da Internet.

Visto que as diferentes partes afetadas da IANA têm diferentes necessidades, é acertado manter diferentes discussões paralelamente e não forçar uma sincronização total, nem um resultado final idêntico. Isto vai garantir que o processo fique completo em breve e que o foco continue colocado nas questões que correspondem às partes específicas das funções da IANA. No entanto, é preciso contar com coordenação. As discussões devem levar a resultados que sejam compatíveis; sobre assuntos particulares (por exemplo, registros de uso especial). Esperamos que haja coordenação, essencial para obtermos resultados positivos.

As discussões na Singapura e posteriores comentários e opiniões têm confirmado a necessidade de contar com um processo paralelo, mas separado, para examinar mecanismos mais amplos de globalização e prestação de contas da ICANN à medida que a proposta for elaborada para a transição da custódia e supervisão das funções da IANA por parte da NTIA: este documento não aspira a tratar esses mecanismos. O processo de consulta sobre globalização e prestação de contas da ICANN, embora muito inter-relacionado com a transição desde o governo dos Estados Unidos, deverá ser feito dentro da comunidade da ICANN. Com base aos debates que tiveram lugar na Singapura na sessão pública, este processo está começando (paralelamente ao processo de transição) na modalidade de baixo para cima.

Princípios e mecanismos para o processo sugeridos pela comunidade

Na sessão de 24 de março sobre a Transição da Custódia e Supervisão das funções da IANA na ICANN 49 na Singapura (24 de março de 2014), a ICANN manteve um debate para definir o processo de transição, procurando comentários e opiniões do público e da comunidade. Foi solicitado aos participantes presentes e remotos e, mais tarde, também ao público em geral, que fornecessem seus comentários e opiniões sobre as perguntas seguintes:

  • Quais são os princípios mais importantes para este processo?
  • Quais mecanismos são importantes para garantir um processo bem gerido?

Com base ao feedback na sessão (áudio e transcrição), à sessão do Foro Público, no dia 27 de março de 2014 (áudio e transcrição), e à lista de correio de ianatransition@icann.org (arquivos de email) recebidos antes do vencimento do prazo, do dia 27 de março de 2014 (Meia-noite UTC), foram sugeridos os princípios e mecanismos seguintes:

Princípios, para um processo

  • Inclusivo
  • Transparente
  • Global
  • Capaz de prestar contas
  • Multissetorial
  • Focado [dentro da abrangência]
  • Pragmático e baseado em provas
  • Aberto [a todas as vozes]
  • Inócuo
  • Baseado no consenso

Mecanismos

  • Plataforma Web
  • Utilizar métodos de grupos de trabalho
  • Organizar diálogos
  • Aproveitar a informação e os processos existentes
  • Conduzir testes de resistência
  • Estabelecer um cronograma claro e visível
  • Reconhecer os debates de outros foros
  • Contar com plataformas de participação muito acessíveis
  • Apoio multilíngue
  • Múltiplos foros para comentários

Processo de elaboração de propostas sugeridas pela comunidade

Na sessão de Transição das funções de custódia e supervisão da IANA na ICANN 49 na Singapura (24 de março de 2014), também foi solicitado dos participantes que fornecessem comentários e opiniões sobre o processo proposto a ser utilizado na elaboração de uma proposta para a transição da custódia e supervisão das funções da IANA para a comunidade multissetorial global. Também houve debate na sessão do Foro Público no dia 27 de março de 2014 (áudio e transcrição), e através de uma lista de correio ianatransition@icann.org (arquivos de email).

O feedback da comunidade esteve orientado ao valor de estabelecer um grupo de trabalho ou grupo diretor de voluntários para supervisionar o processo. Outros mecanismos propostos para garantir a transparência e a prestação de contas incluem usar casos para experimentar os modelos propostos e estabelecer fases de atividades claras e visíveis. Outras sugestões observam que o processo deveria concluir com uma proposta surgida da comunidade.

Com base ao feedback descrito acima e informado através de processos e mecanismos efetivos criados pela comunidade, entre eles, os processos de revisão estipulados na Afirmação de Compromisso (AoC), oferecemos o resumo seguinte para o processo de elaboração de uma proposta para comentários.

Formar e acionar um grupo diretor que supervisione o processo de maneira aberta, transparente, inclusiva e responsável, conforme descrito a seguir.

  • A comunidade formaria um grupo diretor para orientar o processo. O grupo diretor estaria formado por dois representantes de cada grupo de AO/CC dentro da comunidade ICANN, e por dois representantes de cada uma das partes atinentes (IETF, IAB, ISOC, NRO).
  • Dentro da comunidade ICANN, os membros da comunidade interessados em servir devem remeter uma declaração de interesse. O Presidente do Board da ICANN e o Presidente do GAC selecionarão os membros do grupo desta comunidade de maneira similar à usada para as revisões dos AoC. As partes atinentes selecionarão seus próprios representantes para o grupo diretor.
  • Neste processo de seleção, toma-se cuidado de garantir a diversidade e a representação regional e de proteger-se de quaisquer conflitos de interesse com a ICANN.
  • O grupo diretor indicaria o responsável do grupo diretor.
  • A função do grupo diretor é coordenar e garantir que o processo avance corretamente. As partes atinentes vão liderar seus processos comunitários para determinar algum mecanismo necessário, se corresponder. No entanto, o grupo diretor deve coordenar esses resultados de maneira que eles se ajustem a todo o mecanismo proposto.
  • Como orientador do processo, o Board da ICANN nomearia um participante, que será o contato entre o Board e o grupo diretor.
  • O Board da ICANN, na sua função de supervisionar o papel da ICANN como orientadora: 1) deveria garantir que o processo executado adira aos princípios esboçados pelos comentários e opiniões da comunidade e aos princípios da NTIA esboçados para este esforço, e 2) garantir que os parâmetros do documento de escopo sejam apoiados. Uma vez que a proposta estiver elaborada, o Board da ICANN não convocará a uma votação da proposta.
  • A proposta final do grupo diretor a ser encaminhada à NTIA será revisada pela ICANN e pelas partes atinentes para que cada uma delas forneça seu apoio à proposta. O apoio será comunicado juntamente com a proposta, mas não haverá um processo de votação formal.
  • O grupo diretor deveria contar com o apoio de um secretariado da ICANN.
  • Outros mecanismos para garantir um processo aberto, transparente e inclusivo deveriam compreender:
    • Um site que incluísse um cronograma de atividades e eventos, bem como todos os materiais e comunicações do grupo diretor e um arquivo completo com todo o conteúdo fornecido e avaliado durante todo o processo;
    • Uma lista de correios para certificar-se de que todos permaneçam envolvidos nas atividades e no progresso do grupo; e
    • Que todas as reuniões e teleconferências estejam abertas para as partes interessadas e que todas as transcrições e gravações pertinentes sejam publicadas.
  • Que o grupo diretor seja formado com tempo suficiente de maneira que possa reunir-se pela primeira vez como grupo durante a ICANN 50 em Londres, em junho de 2014.
  • Que o grupo diretor organize um foro aberto na ICANN 50 em Londres para apresentar-se à comunidade e ouvir mais comentários e opiniões de parte da comunidade. Que o grupo diretor mantenha diálogos contínuos.
  • Durante a reunião ICANN 50 em Londres, este grupo deveria determinar quem será responsável pelo grupo diretor e redigir um estatuto para o grupo, com base aos comentários da comunidade, ao documento de escopo e aos princípios estipulados pela NTIA. O grupo diretor também deveria estabelecer o processo para a elaboração da proposta da comunidade.
  • O processo específico, a ser determinado pelo grupo diretor, deveria incluir os elementos seguintes, similares a esforços efetivos prévios dos grupos de trabalho na comunidade:
    • Deverá ser alocado tempo suficiente para os processos de elaboração da proposta conduzidos pelas partes atinentes e outras partes interessadas, para que possam ser efetivamente fornecidos ao grupo diretor todos os elementos possíveis sobre os quais poder deliberar.
    • À medida que a proposta for redigida, deveria contar–se com um mecanismo de contato adequado com a comunidade.
    • Os esforços para redigir a proposta última, a ser encaminhada à ICANN para apresentar à NTIA, deverão ser feitos por consenso.

A seguir, os gráficos do grupo diretor e do processo propostos:

Grupo Diretor

IANA Steering Group Formation

Process

IANA Steering Group Process

Perguntas sobre esta Minuta Inicial:

P1. São estes os princípios corretos para orientar o processo de elaboração de uma proposta para a transição da custódia e supervisão das funções da IANA para a comunidade multissetorial global? Se a resposta for "Não", explique por que e mencione quais outros princípios deveriam ser considerados?

P2. São estes os mecanismos corretos para usar no processo de elaboração de uma proposta para a transição da custódia e supervisão das funções da IANA para a comunidade multissetorial global? Se a resposta for "Não", explique por que e mencione que outros mecanismos deveriam ser considerados?

P3. Existem outros fatores que a ICANN, como orientadora do processo, deveria levar em conta quanto aos princípios e mecanismos a serem usados para elaborar uma proposta para a transição da custódia e supervisão das funções da IANA para a comunidade multissetorial global? Se a resposta for "Sim", por favor descreva:

P4. Considera que a criação de um grupo diretor para custodiar e supervisionar o processo para elaborar uma proposta para fazer a transição da custódia e supervisão das funções da IANA à comunidade multissetorial global é a abordagem certa? Se a resposta for "Não", que outra abordagem deveria ser utilizada em lugar dessa aqui?

P5. Considera que os passos esboçados acima para criar e operar um grupo diretor que custodie e supervisione o processo para elaborar uma proposta para a transição da custódia e supervisão das funções da IANA à comunidade multissetorial global são a abordagem certa? Se a resposta for "Não", por que e quais passos estão faltando?

P6. Existem outros fatores que a ICANN, como orientadora do processo, deveria levar em conta quanto à criação de um grupo diretor que supervisione o processo de elaboração de uma proposta para fazer a transição da custódia e supervisão das funções da IANA para a comunidade multissetorial global? Se a resposta for "Sim", por favor descreva:

Como participar do processo

A participação fica aberta para todos aqueles que desejarem estar envolvidos neste processo. Há muitos foros nos setores das partes atinentes, e em outras partes, que estão participando de debates em seus eventos regionais. A seguir, uma lista desses eventos:

Cronograma de eventos

Affected Party's Dialogue Fora Timeline

Se você tiver sugestões de oportunidades de participação não incluídas nesta lista, por favor, envie-as a: ianatransition@icann.org.

A ICANN também vai continuar a ter debates públicos, inclusive nas próximas Reuniões da ICANN em Londres (junho de 2014), Los Angeles (outubro de 2014), e na África, América Latina e Europa, em 2015 (datas e localizações a serem determinadas).

A participação e a comunicação também serão em nível global e em parceria com as respectivas organizações.

Visite ICANN.org para mais informações e recursos; una-se a nossos foros públicos online; envie suas reflexões a: ianatransition@icann.org, ou leia os arquivos; cadastre-se em um dos muitos futuros webinars, ou siga-nos pelos nossos canais sociais (#IANAtransition)—faça parte do debate!

Sobre a equipe da IANA

A equipe da Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA) é responsável pelos aspectos operacionais de coordenar a Raiz dos identificadores únicos da Internet (o Sistema de Nomes de Domínio – DNS), endereçamento de IP (e outros recursos de protocolo da Internet) e de manter a confiança da comunidade para fornecer estes serviços de maneira imparcial, responsável e efetiva.

Para ter mais informações sobre as funções da IANA visite www.IANA.org

Leia a transcrição de Elise Gerich (VP, IANA e Operações Técnicas) (PDF, páginas 8-9), que apresenta as funções da IANA na sessão sobre Transição da função de prestação de contas da IANA na reunião ICANN 49 na Singapura (março de 2014).

Leia "Ficha informativa das funções da Autoridade para Atribuição de Números da Internet" [PDF, 126 KB]

Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."