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Volume 10: atualização sobre os debates relacionados à administração da IANA

31 August 2015
By Samantha Dickinson

Samantha Dickinson

Prazos finais para dois períodos importantes de comentários públicos estão se aproximando

Os prazos para os períodos de comentários públicos referentes às duas propostas que em breve serão encaminhadas para a Administração Nacional de Telecomunicações e Informações (NTIA) do Departamento de Comércio dos EUA estão se aproximando rapidamente, e as partes interessadas têm apenas pouco mais de uma semana para enviar suas opiniões sobre o conteúdo das propostas:

  1. A proposta consolidada para a transição da administração da IANA pelo ICG
  2. A 2ª proposta preliminar sobre as recomendações da linha de trabalho 1 do CCWG-Responsabilidade

Além disso, com o objetivo de proporcionar à comunidade o tempo necessário para se preparar para a transição da administração depois de as propostas serem aceitas pela comunidade e pela NTIA, a NTIA comunicou que prorrogará o Contrato das Funções de IANA com a ICANN por um ano, até 30 de setembro de 2016.

Proposta consolidada para a administração da IANA

O período para comentários públicos do Grupo de Coordenação da Transição de Administração da IANA (ICG) sobre a proposta para a transição da administração das funções da Autoridade para Atribuição de Números na Internet (IANA) da Administração Nacional de Telecomunicações e Informações (NTIA) do Departamento de Comércio dos Estados Unidos para a comunidade global de múltiplas partes interessadas [PDF, 2,1 MB] será encerrado em 8 de setembro de 2015.

A proposta e o formulário para enviar comentários estão agora disponíveis em todos os seis idiomas das Nações Unidas e português (veja os links abaixo). Até o momento, foram recebidas vinte e quatro respostas. O período para comentários será encerrado em 8 de setembro de 2015.

Como enviar um comentário público antes de 8 de setembro

  1. Use o formulário on-line (AR | EN | ES | FR | PT | RU | ZH)
    Depois de enviar o formulário, você receberá um e-mail gerado automaticamente solicitando que clique em um link para confirmar o envio. Depois disso, seus comentários serão publicados no arquivo de comentários públicos.

  2. Envie um e-mail para public-comments@ianacg.org usando o modelo opcional (AR [DOCX, 29 KB] | EN [DOCX, 28 KB] | ES [DOCX, 28 KB] | FR [DOCX, 28 KB] | PT [DOCX, 50 KB] | RU [DOCX, 29 KB] | ZH [DOCX, 27 KB] )
    Depois de enviar seus comentários, você receberá dois e-mails: o primeiro confirma o recebimento de seu e-mail e o segundo confirma que seus comentários foram publicados no arquivo de comentários.

Links importantes

  1. Proposta para a Transição de Administração da IANA: AR [PDF, 3.9 MB] | EN [PDF, 2.1 MB] | ES [PDF, 4.0 MB] | FR [PDF, 3.9 MB] | PT [PDF, 3.5 MB] | RU [PDF, 5.6 MB]| ZH [PDF, 4.8 MB]
  2. Convocação para comentários públicos
  3. Arquivo de comentários públicos recebidos
  4. Arquivos de resumos em seminários na web sobre a proposta:

CCWG-Responsabilidade

O período para comentários públicos da 2ª proposta preliminar sobre as recomendações da linha de trabalho 1 [PDF, 2,6 MB] do Grupo de Trabalho Entre Comunidades para o Aprimoramento da Responsabilidade da ICANN (CCWG-Responsabilidade) será encerrado em 12 de setembro de 2015. A proposta está agora disponível em todos os seis idiomas das Nações Unidas e português (veja os links abaixo). Até o momento, nove comentários públicos foram recebidos. Um dos envios, da Diretoria da ICANN, observa que a Diretoria desenvolverá seu próprio conjunto de comentários e sugestões abrangentes sobre a proposta com base em:

  • Resumos solicitados de opiniões de advogados externos da ICANN sobre a proposta. O resumo, [PDF, 539 KB] da Jones Day, foi enviado para a lista de e-mails dos comentários públicos
  • Análise por especialistas em governança terceirizados independentes sobre os impactos da proposta na governança, incluindo considerações de como a proposta poderá afetar o equilíbrio de partes interessadas no modelo de múltiplas partes interessadas usado na ICANN hoje

Um subconjunto de membros da Diretoria da ICANN reuniu-se com os membros da equipe da ICANN durante a semana de 24 de agosto para discutir sobre a proposta do CCWG-Responsabilidade. Depois disso, duas teleconferências foram organizadas para o CCWG-Responsabilidade e a Diretoria da ICANN discutirem a proposta em detalhes. A primeira teleconferência será realizada em 31 de agosto, e o CCWG-Responsabilidade apresentará um resumo para a Diretoria sobre a 2ª proposta preliminar. A segunda teleconferência, realizada em 2 de setembro, será uma oportunidade para a Diretoria compartilhar seu feedback sobre a proposta. Observadores poderão ouvir a teleconferência pelo Adobe Connect.

A Diretoria enviará comentários adicionais com base nas opiniões acima sobre o fórum de comentários públicos antes de encerrado o período para comentários públicos. Enquanto isso, os consultores legais do CCWG-Responsabilidade, a Sidley Austin e a Adler & Colvin, estão realizando uma revisão preliminar do resumo fornecido pela Jones Day e esperam enviar a revisão preliminar para o CCWG-Responsabilidade em 1 de setembro.

Como enviar um comentário público antes de 12 de setembro

  1. Considere as três perguntas do CCWG-Responsabilidade quando formular seus comentários
    • Você concorda que a proposta do CCWG-Responsabilidade aprimora a responsabilidade da ICANN?
    • A proposta apresenta elementos que impediriam você de aprovar o encaminhamento dela para as organizações regulamentadoras?
    • A proposta atende aos requisitos estabelecidos pelo CWG-Administração?
  2. Envie um e-mail para comments-ccwg-accountability-03aug15@icann.org
    Quando receber um e-mail gerado automaticamente para confirmar o envio, siga as instruções no e-mail para ter certeza de que seus comentários foram enviados para o arquivo de comentários públicos.

Links importantes

  1. 2ª proposta preliminar sobre as recomendações da linha de trabalho 1: AR [PDF, 3.3 MB] | EN [PDF, 2.6 MB] | ES [PDF, 1.2 MB] | FR [PDF, 1.2 MB] | PT [PDF, 1.2 MB] | RU [PDF, 2.1 MB] | ZH [PDF, 1.4 MB]
  2. Convocação para comentários públicos
  3. Arquivo de comentários públicos recebidos
  4. Arquivos de resumos em seminários na web sobre a proposta:

Prorrogação do Contrato das Funções de IANA

Em 17 de agosto, a Administração Nacional de Telecomunicações e Informações (NTIA) comunicou que havia informado o Congresso dos Estados Unidos que planejava prorrogar o Contrato das Funções de IANA com a ICANN por mais um ano, até 30 de setembro de 2016. No comunicado, a NTIA explica que:

"Depois de 2016, temos opções para prorrogar o contrato por mais três anos, se necessário. Esta prorrogação de um ano dará o tempo que a comunidade precisa para concluir seu trabalho."

Direitos de propriedade intelectual relacionados à IANA

Uma área de discussão contínua relacionada à proposta consolidada do ICG sobre a administração da IANA diz respeito ao futuro de quem será o detentor dos nomes de domínio e marcas relacionadas à IANA, referidos nas discussões como DPI (Direitos de Propriedade Intelectual) da IANA. Considerando as propostas das três comunidades operacionais, apenas a comunidade de recursos numéricos, em sua proposta [PDF, 266 KB] desenvolvida pela Equipe de RIRs para a Proposta Consolidada da Administração da IANA (Equipe CRISP), documentou uma sugestão concreta para manter o detentor dos DPIs da IANA separado do operador das funções da IANA. A proposta da Equipe CRIPS afirma:

"A preferência da Comunidade Numérica da Internet é que a marca da IANA e o nome de domínio IANA.ORG sejam transferidos para uma entidade independente do Operador de Serviços Numéricos da IANA, a fim de garantir que esses ativos sejam usados de maneira não discriminatória para o benefício de toda a comunidade. Do ponto de vista de Comunidade Numérica da Internet, a IETF Trust seria um candidato aceitável para essa função."

A comunidade de parâmetros de protocolos, por meio do grupo de trabalho IANAPLAN, achou essa opção aceitável para avançarmos e a IETF Trust confirmou que estaria disposta a assumir a tarefa, se for solicitada. A proposta da comunidade de nomes, desenvolvida pelo Grupo de Trabalho Entre Comunidades para desenvolver uma proposta de Transição da Administração da IANA de funções relacionadas a nomes (CWG-Administração), não continha nenhuma proposta específica sobre como lidar com os DPIs. Em 15 de agosto, a Diretoria da ICANN comunicou que a ICANN está:

"…Preparada para transferir a propriedade plena das marcas relacionadas à IANA para um terceiro neutro de maneira mutualmente acordada entre as comunidades operacionais, com o entendimento de que a ICANN, enquanto o atual Operador das Funções da IANA, terá licença para essas marcas e a ICANN manterá o controle operacional do domínio IANA.ORG enquanto a ICANN permanecer como o Operador das Funções da IANA."

Em sua convocação de 20 de agosto, o CWG-Administração concordou que os DPIs da IANA podem ser detidos por um terceiro neutro. O CWG-Administração entende que sua posição quanto aos DPIs da IANA é consistente com as outras duas propostas. Os requisitos para o terceiro neutro poderão ser coordenados com as outras comunidades no momento da implementação. O CWG-Administração se comprometeu de emitir uma declaração antes do encerramento dos comentários públicos do ICG.

Elaboração da atualização do Estatuto da ICANN

As propostas do CWG-Administração e do CCWG-Responsabilidade incluem alterações no Estatuto da ICANN. Segue abaixo um resumo dos acontecimentos mais recentes:

  • Em 11 de agosto, a Sidley Austin enviou ao CWG-Administração uma matriz preliminar [PDF, 55 KB] do Estatuto da ICANN, designada e disposta na Proposta Final do CWG-Administração.
  • Em 19 de agosto, os copresidentes do CCWG-Responsabilidade solicitaram formalmente ao consultor geral da ICANN, John Jeffrey, que começasse a trabalhar com os advogados externos do CCWG-Responsabilidade para redigir o texto de modo a incluir as revisões da Afirmação de Compromissos [PDF, 1,9 MB] (AoC) no Estatuto da ICANN, conforme definido pelo CCWG-Responsabilidade e consistente com o processo acordado (consulte a referência completa em anexo).

Notícias sobre a administração da IANA

27 ago 2015

The IANA Transition: The Work Ahead, Centro para a Democracia e Tecnologia (CDT) [EN]
19 ago 2015 U.S. Maintains Control Over Internet Governance for a Bit Longer, Buzzfeed [EN]

18 ago 2015

Fim da supervisão da IANA pelos EUA é adiada para 2016, IDGNOW [PT]

США сохранят за собой контроль над интернетом еще на три года, Интерфакс [RU]

Les États-Unis prolongent d'une année leur tutelle sur l'Icann, Le Monde Informatique [FR]

12 ago 2015

Erste Vorschläge vorgestellt, Domain Recht [DE]

Futuras datas importantes

1 set 2015

Teleconferência nº 51 do CCWG-Responsabilidade, 12h UTC

2 set 2015

Diálogo do CCWG-Responsabilidade com a Diretoria da ICANN, 22h – 1h UTC

3 set 2015

Teleconferência nº 64 do CWG-Administração, 11h – 13h UTC

8 set 2015

Teleconferência nº 52 do CCWG-Responsabilidade, 19h UTC

Encerramento do período para comentários públicos sobre a proposta do ICG para a transição da administração da IANA

10 set 2015

Teleconferência nº 22 do ICG, 5h – 6h30 UTC

12 set 2015

Encerramento do período para comentários públicos sobre a 2ª versão preliminar do CCWG-Responsabilidade dos aprimoramentos da responsabilidade da ICANN (linha de trabalho 1)

15 set 2015

Teleconferência nº 53 do CCWG-Responsabilidade, 6h UTC

17 set 2015

Teleconferência nº 65 do CWG-Administração, 17h – 19h UTC

18 – 19 set 2015

Encontro frente a frente do ICG, Los Angeles, CA, EUA

23 set 2015

Teleconferência nº 23 do ICG, 11h – 12h30 UTC

30 set – 22 out 2015

Apresentação da 2ª e última versão da proposta (linha de trabalho 1) do CCWG-Responsabilidade para o ALAC, a ASO, a ccNSO, o GAC e a GNSO para aprovação.

7 out 2015

Teleconferência nº 24 do ICG, 19h – 20h30 UTC

18 - 22 Out 2015

ICANN 54 incluindo: encontro frente a frente do ICG e apresentação de propostas da administração da IANA e dos aprimoramentos de responsabilidade da ICANN (linha de trabalho 1) à Diretoria da ICANN para encaminhamento posterior à NTIA.

Semana 1, nov 2015

Envio das propostas da transição de administração da IANA e dos aprimoramentos de responsabilidade da ICANN (linha de trabalho 1) pela Diretoria da ICANN para a NTIA

Você pode fazer parte do futuro da IANA…

Todos podem participar das discussões sobre o futuro da administração da IANA e da responsabilidade da ICANN. Para obter informações sobre como juntar-se ao CCWG-Responsabilidade, entre em contato pelo e-mail accountability-staff@icann.org.

Compilado por Samantha Dickinson em nome da ICANN | 31 de agosto de 2015

Authors

Samantha Dickinson

Samantha Dickinson