22 meses depois do grande anúncio da NTIA, a transição já está por acontecer
Já se passaram 22 meses desde que a NTIA anunciou sua intenção de fazer a transição da administração das funções da IANA. Naquele momento, as três comunidades operacionais (nomes, números e parâmetros de protocolo) passaram milhares de horas em reuniões, escrevendo e revisando documentos e lendo e-mails. A proposta combinada para a transição da administração da IANA está pronta para ser enviada à Diretoria da ICANN e à NTIA após a conclusão do Relatório Final do CCWG-Responsabilidade sobre as recomendações da linha de trabalho 1.
Observação: A última atualização de status dessa série sobre a transição da administração da IANA foi publicada em 2 de novembro de 2015. Portanto, esta atualização tem notícias importantes.
Proposta para a transição da administração da IANA
Em 30 de novembro de 2015, o Grupo de Coordenação da Transição da Administração da IANA (ICG) publicou seu relatório com um resumo dos comentários recebidos durante o período de comentários públicos sobre a proposta combinada para a transição.
O período de comentários públicossobre a Proposta para a transição da administração da IANA (Autoridade para Atribuição de Números na Internet) da NTIA (Administração Nacional de Telecomunicações e Informações) do Departamento de Comércio dos Estados Unidos para a comunidade global de múltiplas partes interessadas foi encerrado em 8 de setembro de 2015.
Agora o ICG está esperando a confirmação do Grupo de Trabalho Entre Comunidades para desenvolver uma proposta para a transição da administração da IANA sobre funções relacionadas a nomes (CWG-Administração) de que a proposta da linha de trabalho do Grupo de Trabalho Entre Comunidades para aprimorar a responsabilidade da ICANN (CCWG-Responsabilidade) atende suas necessidades.
Direitos de propriedade intelectual da IANA (IPR)
O CWG-Administração está trabalhando para finalizar sua posição em relação aos direitos de propriedade intelectual (IPR) da IANA. O objetivo é encontrar um caminho aceitável pelas três comunidades operacionais da IANA para permitir que a transição da administração da IANA seja realizada dentro do prazo, em setembro de 2016. Em dezembro de 2015, a Equipe de Projeto do CWG-Administração sobre IPR (DT-IPR) publicou a versão mais recente dos princípios e requisitos preliminares e recebeu comentários das duas comunidades operacionais no início de janeiro. Depois da confirmação de posição do CWG-Administração, os representantes de todas as comunidades operacionais trabalharão juntos para ajustar o resultado.
Trabalho de implementação
A ICANN está conduzindo discussões mensais da comunidade e fornecendo atualizações sobre a preparação da implementação em teleconferências para facilitar a transição, realizadas entre a equipe da ICANN e as equipes de liderança do CCWG-Responsabilidade, CWG-Administração, equipe CRISP, IANAPLAN WG, GNSO, ccNSO, IETF, IAB e os RIRs. A última teleconferência foi realizada em 13 de janeiro de 2016.
Para acompanhar as atividades de implementação, consulte a página da ICANN sobre a implementação da administração da IANA.
Recomendações da linha de trabalho 1 do CCWG-Responsabilidade:
Atualmente, o CCWG-Responsabilidade está finalizando suas recomendações para a linha de trabalho 1, depois da apresentação do relatório da equipe em 8 de janeiro de 2016 e do resumo dos comentários públicos recebidos sobre a 3a proposta preliminar sobre as recomendações da linha de trabalho 1. Entre 12 e 21 de janeiro, o CCWG-Responsabilidade está realizando uma série de leituras de suas 12 recomendações revisadas por teleconferência. As próximas teleconferências dessa série são:
- 19 de janeiro de 2016,12h00-15h00 UTC
- 21 de janeiro de 2016, 12h00-15h00 UTC
Os detalhes sobre os métodos de trabalho do grupo e o cronograma para esta fase de finalização da proposta estão disponíveis neste plano de trabalho.
As duas recomendações que geraram mais comentários no período de comentários públicos e que, portanto, exigiram mais discussão entre os membros do CCWG-Responsabilidade foram:
- Recomendação nº 5: Alteração dos aspectos da missão, dos compromissos e valores essenciais da ICANN
- Recomendação nº 11: Obrigações da diretoria com relação a pareceres do comitê consultivo para assuntos governamentais (teste de resistência 18)
Consideração das recomendações pelas organizações regulamentadoras
O CCWG-Responsabilidade solicitou que todas as organizações regulamentadoras do CCWG-Responsabilidade indiquem se apoiam as recomendações da proposta no máximo até 21 de janeiro de 2016. As organizações regulamentadoras são: GNSO, ALAC, ccNSO, GAC, ASO e SSAC. No momento, a GNSO, a ccNSO e o GAC estão trabalhando em respostas para o CCWG-Responsabilidade.
Cronograma para finalização da proposta e envio para a Diretoria da ICANN
No momento da publicação da terceira proposta preliminar, o CCWG-Responsabilidade planejava concluir seu relatório final e enviar à Diretoria da ICANN até o fim de janeiro de 2016. É provável que esse cronograma seja ajustado depois dos comentários de todas as organizações regulamentadoras. Depois de receber os comentários das seis organizações regulamentadoras, o CCWG-Responsabilidade estará melhor posicionado para decidir o volume de trabalho adicional necessário para concluir o relatório e ajustará o cronograma da proposta final da linha de trabalho 1.
Comentários da consultoria jurídica do CCWG-Responsabilidade
Depois de uma teleconferência realizada em 8 de janeiro de 2016entre os copresidentes do CCWG-Responsabilidade e a consultoria jurídica do grupo, concordou-se que a consultoria jurídica daria sua opinião sobre as 12 recomendações em duas etapas:
- Depois da primeira leitura, a consultoria jurídica compartilhará dúvidas e/ou comentários gerais que podem ser discutidos na segunda leitura da recomendação.
- Depois da segunda leitura, a consultoria jurídica fará edições detalhadas quando apropriado. Se esse processo gerar mudanças substanciais em alguma recomendação, haverá uma discussão na lista de e-mails do CCWG-Responsabilidade para considerar como agir. Se não houver mudanças substanciais, a recomendação será emendada, incorporando as sugestões da consultoria jurídica.
Redação das disposições do Estatuto da ICANN
Na teleconferência de 8 de janeiro de 2016 entre os copresidentes do CCWG-Responsabilidade e a consultoria jurídica do grupo, decidiu-se que a redação final das disposições do estatuto, com base nas recomendações do relatório final do CCWG-Responsabilidade, deve ser feita pela consultoria jurídica. Alguns representantes do CCWG-Responsabilidade farão a supervisão para garantir que o estatuto atenda seus requisitos. Dessa forma, não será necessário que todos os membros do grupo façam alterações posteriores às disposições redigidas.
Atualmente, o CWG-Administração está analisando uma versão preliminar do Estatuto da ICANN que deve ser alterada de acordo com os requisitos do CWG-Administração. Essa versão preliminar foi enviada pela consultoria jurídica do grupo em 7 de novembro de 2015.
ICANN 55
O CCWG-Responsabilidade se reunirá em Marrakesh durante o ICANN55e o principal foco de seu trabalho será planejar as atividades da linha de trabalho 2. A linha de trabalho 2 se concentra em tópicos de responsabilidade que vão além da transição da administração da IANA
Principais documentos
| Janeiro de 2016 | Relatório Final do CCWG-Responsabilidade (em andamento) |
| 14 de dezembro de 2015 | Direitos de propriedade intelectual da IANA - Princípios e requisitos preliminares - CWG-Administração |
| 30 de novembro de 2015 | ICG - Resumo dos comentários recebidos durante o período de comentários públicos sobre a proposta combinada para a transição |
Você pode ajudar a decidir o futuro da IANA...
Todos podem participar das discussões sobre o futuro da administração da IANA e da responsabilidade da ICANN. Para saber como participar do CCWG-Responsabilidade, envie um e-mail para accountability-staff@icann.org.
Compilado por Samantha Dickinson em nome da ICANN
15 de janeiro de 2015