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Volume 7: Atualização sobre as discussões relacionadas à Administração da IANA

9 July 2015
By Samantha Dickinson

A ICANN está compilando atualizações sobre as discussões da comunidade e o progresso dos Processos de Transição da Administração da IANA e de Aprimoramento de Responsabilidade da ICANN. O objetivo dessas atualizações é ajudar a informar as partes interessadas sobre os acontecimentos recentes dentro desses processos, próximas datas importantes, documentos e versões preliminares mais recentes e um resumo das notícias do período.

CWG-Administração

A proposta final do Grupo de Trabalho Entre Comunidades para desenvolver uma proposta de transição da administração da IANA sobre funções relacionadas a nomes (CWG-Administração) foi encaminhada ao Grupo de Coordenação da Transição da Administração da IANA (ICG) depois da aprovação por suas cinco organizações regulamentadoras. A comunicação da aprovação formal pelas organizações regulamentadoras, inclusive observações, já foi publicada no site do CWG - Administração:

As organizações regulamentadoras aprovaram a proposta acreditando que os mecanismos de responsabilidade necessários serão incluídos na proposta final da linha de trabalho 1 do Grupo de Trabalho Entre Comunidades para o aprimoramento da responsabilidade da ICANN (CCWG-Responsabilidade).

Embora a proposta de nomes já tenha sido encaminhada ao ICG, o CWG-Administração ainda não será desmembrado. Ainda há alguns trabalhos pendentes, por exemplo:

  • Coordenar a questão da marca registrada da IANA com as comunidades de nomes e parâmetros de protocolo1.
  • Finalizar o trabalho relacionado às expectativas de nível de serviço (SLEs)
  • Responder a qualquer consulta em relação ao trabalho do ICG para integrar as propostas das três comunidades em uma proposta combinada para a administração da IANA.
  • Monitorar a proposta final da linha de trabalho 1 do CCWG - Responsabilidade para confirmar que ela apresenta todo o conteúdo necessário para a transição da administração da função de nomes
  • Participar, conforme apropriado, do processo de implementação do componente de nomes da proposta

O CWG-Administração continuará contando com consultoria jurídica externa para ajudar a responder a qualquer dúvida ou comentário de outras comunidades operacionais do ICG sobre assuntos como a questão da marca registrada da IANA e o desenvolvimento de um plano de implementação para a proposta.

CCWG-Responsabilidade

Durante o período de comentários públicos sobre a versão inicial do relatório [PDF, 2.05 MB] dos aprimoramentos de responsabilidade da linha de trabalho 1, surgiram várias preocupações na comunidade em relação à proposta de passar a ICANN para um modelo de membro mandatário ou "designador". Respondendo a essas preocupações, durante o ICANN 53 os copresidentes do CCWG - Responsabilidade incentivaram todos os seus membros a propor modelos alternativos mais adequados às necessidades das diferentes comunidades que formam a ICANN.

Surgiu um possível modelo chamado "SO/AC empoderados", em que cada organização de apoio (SO) e comitê consultivo (AC) pode decidir se e quando deseja se tornar membro mandatário (ou designador) da ICANN. De acordo com esse modelo, todas as SOs e todos os ACs teriam, por padrão, todos os benefícios da estrutura de responsabilidade aprimorada da ICANN, exceto a capacidade de acionar a justiça como método de aplicação. No entanto, o poder de aplicação poderia ser reivindicado a qualquer momento por uma SO ou um AC alterando seu status para membro formal (ou designador) da ICANN. Inicialmente, os modelos de designador e membros poderiam ser aplicados dentro do modelo "SO/AC empoderados", e o CCWG-Responsabilidade está buscando consultoria jurídica em relação ao melhor caminho a seguir. Como o CCWG-Responsabilidade está concentrando seu trabalho em determinar um modelo adequado antes da data de início planejada para o próximo período de comentários públicos no fim de julho, os copresidentes anunciaram que o resumo dos comentários do primeiro período, cujo prazo original era 29 de junho, agora podem ser concluídos até o início de agosto.

O CCWG-Responsabilidade criou mais um grupo de trabalho, o WP3, para analisar questões identificadas após a publicação da primeira versão do relatório, inclusive responsabilidade da equipe e da gerência, responsabilidade de SOs/ACs e aumento da diversidade. O CCWG-Responsabilidade também está desenvolvendo um processo [PDF, 119 KB] para trabalhar com a ICANN na redação do estatuto associado aos aprimoramentos de responsabilidade da linha de trabalho 1 para garantir que esse estatuto seja adotado em tempo hábil.

ICG

O ICG concluiu sua avaliação da proposta de nomes enviada pelo CWG-Administração em sua teleconferência n° 19 no dia 8 de julho. As versões preliminares das avaliações estão disponíveis no Dropbox do ICG. O grupo também recebeu uma objeção formal à proposta de nomes de um membro da comunidade que decidiu não participar ido trabalho do CWG-Administração. A objeção se baseia no fato de que a versão final da proposta de nomes não foi apresentada para comentários públicos antes de sua apresentação para aprovação das organizações regulamentadoras do CWG-Administração. Como o ICG tem uma política de não interferência com os processos de desenvolvimento de consenso das três comunidades operacionais, o grupo está discutindo o envio dessa mensagem ao CWG-Administração para comentários.

O subgrupo de comunicação do ICG desenvolveu uma estratégia de comunicação [DOC, 38 KB] para envolver a comunidade multissetorial da forma mais ampla possível quando a proposta combinada for apresentada para comentários públicos. Essa estratégia de comunicação inclui a realização de seminários na Web para informar a comunidade, a produção de gráficos e slides para oferecer visões gerais da proposta, e a tradução dos principais materiais.

Cronograma para a transição da administração

No dia 6 de julho, o ICG respondeu [PDF, 71 KB] à carta da NTIA de 6 de maio [PDF, 575 KB], que pedia informações sobre o cronograma para a conclusão da transição. O ICG observou que o processo de transição tem três fases restantes:

  • Finalização da proposta de transição – o ICG espera enviar a proposta final à NTIA por meio da Diretoria da ICANN perto do ICANN 54, entre 18 e 22 de outubro de 2015, ou pouco tempo depois. O ICG considera esse cronograma otimista.
  • Avaliação do governo dos EUA – Com base no que o ICG entendeu dos comentários feitos pela NTIA durante o ICANN 53, essa fase duraria entre quatro e cinco meses e seria concluída ao redor de março de 2016.
  • Implementação de pré-requisitos

Com base nessas três fases, o ICG sugeriu à NTIA que provavelmente o mais cedo que a transição da administração poderá ser concluída é em julho de 2016.

Os copresidentes do CCWG-Responsabilidade também responderam à NTIA, observando que a conclusão de seu trabalho em julho de 2016 é a melhor das hipóteses e que pode ser necessário estender a implementação dos mecanismos de responsabilidade da linha de trabalho 1 até setembro de 2016.

Atualizações sobre outras atividades relacionadas à transição

Discussões relacionadas à IANA

Processos do governo dos Estados Unidos relacionados à transição da administração da IANA

  • A lei de abertura de domínios por meio da supervisão contínua 2015, também conhecida como Lei Dotcom 2015, (H.R. 805) foi aprovada pelo congresso americano no dia 23 de junho. Agora ela foi enviada ao senado para consideração.
  • O subcomitê de comunicação e tecnologia do comitê de energia e comércio do congresso americano realizou uma audiência, Progresso da governança da Internet depois do ICANN 53, no dia 8 de julho. Estavam presentes Fadi Chehadé, presidente e CEO da ICANN, e Lawrence E. Strickling, secretário assistente de comunicação e informação e administrador da NTIA. O foco da audiência foi a comunicação do status da transição da administração da IANA e do aprimoramento da responsabilidade da ICANN.

Documentos finais e preliminares mais recentes

4 de julho de 2015

ICG – Proposta combinada para a administração da IANA [DOC, 339 KB], versão preliminar 2

2 de julho de 2015

CCWG-Responsabilidade – Processo de redação do estatuto [PDF, 119 KB]

1 de julho de 2015

CCWG-Responsabilidade – Assuntos para discussão sobre Responsabilidade da equipe [PDF, 180 KB], Responsabilidade de SOs/ACs [PDF, 264 KB], Deveres da Diretoria [PDF, 256 KB], e Diversidade [PDF, 262 KB]

11 de junho de 2015

CWG-Administração – Proposta Final (aprovada pelas organizações regulamentadoras)

A transição da administração da IANA na mídia

9 de julho de 2015

Icann Says End of US Oversight Role 'Strengthens' the Internet, AFP [EN]

30 de junho de 2015

Managing the Internet takes patience and nuance: Two things short in supply, IT World Canada [EN]

22 de junho de 2015

USA verlängern Aufsicht über IANA noch einmal, Heise [DE]

19 de junho de 2015

В МИД РФ выступили за регулирование интернета со стороны ООН и Международного союза электросвязи, Interfax [RU]

Futuras datas importantes

9 de julho de 2015

Reunião n° 61 do CCWG - Administração, 17h00-19h00 UTC

14 de julho de 2015

Reunião nº 40 do CCWG-Responsabilidade, 12h – 14h UTC

15 de julho de 2015

Teleconferência nº 20 do ICG, 19h – 21h UTC

17 a 18 jul 2015

Encontro presencial do CCWG- Responsabilidade, Paris, França

29 de julho de 2015

Teleconferência nº 21 do ICG, 5h – 7h UTC

31 de julho de 2015

Início do período de comentários públicos para a segunda versão da proposta do CCWG-Administração para os aprimoramentos da responsabilidade da ICANN (linha de trabalho 1)

Semana de 3 de agosto de 2015

Início do período de comentários públicos sobre a proposta final provisória para a administração da IANA, com os componentes de nomes, números e parâmetros de protocolo

3 a 7 de agosto de 2015

Três seminários na Web: informações sobre a proposta combinada do ICG apresentada para comentários públicos (horários a confirmar)

18 a 19 de setembro de 2015

Encontro presencial do ICG, Los Angeles

30 de setembro a 15 de outubro de 2015

Apresentação da segunda proposta (final) do CCWG- Responsabilidade (linha de trabalho 1) para ALAC, ASO, ccNSO, GAC e GNSO para aprovação

18 a 22 de outubro de 2015

ICANN 54, incluindo encontro presencial do ICG e apresentação de propostas para a administração da IANA e o aprimoramento da responsabilidade da ICANN (linha de trabalho 1) à Diretoria da ICANN, que a enviará à NTIA

Semana 1 - Novembro de 2015

Envio de propostas de transição da administração da IANA e aprimoramento da responsabilidade da ICANN (linha de trabalho 1) à NTIA pela Diretoria da ICANN


Você pode fazer parte do futuro da IANA…

Todos podem participar das discussões sobre o futuro da administração da IANA e da responsabilidade da ICANN. Para obter informações sobre como participar do CCWG-Responsabilidade, entre em contato pelo e-mail accountability-staff@icann.org.

Compilado por Samantha Dickinson em nome da ICANN | 9 de julho de 2015


1A proposta final do CWG - Administração contém texto provisório sobre a marca registrada da IANA e o registro do nome de domínio, e não contém propostas concretas sobre como esses assuntos devem ser gerenciados. O grupo enviou esclarecimentos sobre o texto da proposta final ao ICG no dia 2 de julho.


[PDF, 516 KB]

Authors

Samantha Dickinson