O foco nas farmácias on-line e sua regulamentação está cada vez maior.
Nas últimas semanas, a equipe da ICANN passou um tempo considerável falando com um jornalista norte-americano que está fazendo uma pesquisa profunda sobre esse assunto.
Na semana passada, o registrador (EasyDNS) do site de uma farmácia on-line anunciou que tinha tirado esse site do ar depois das perguntas do jornalista e de discussões com o departamento de conformidade contratual da ICANN e com a FDA (Food and Drug Administration) dos Estados Unidos.
Nesse contexto, parece ser um momento apropriado para explicar quais são as funções e responsabilidades da ICANN em relação às farmácias on-line.
A maior parte dos membros da comunidade entende e reconhece que, estruturalmente, a ICANN tem pouco ou nenhum controle sobre o conteúdo dos sites. Na verdade, nossa missão e nossas responsabilidades são muito limitadas.
Em termos muito gerais, a ICANN coordena os identificadores exclusivos que formam o sistema de endereços da Internet. Também coordenamos com bom senso e de forma apropriada o desenvolvimento de políticas relacionadas a essas funções técnicas e, quando elas são implementadas, aplicamos a conformidade contratual.
Essas funções de coordenação, predominantemente técnicas, são inerentes à ICANN desde sua criação, não são um acaso. Isso significa que os registrantes de sites não têm contrato com a ICANN, mas sim com os registradores dos nomes de domínio. Os registrantes sim têm contrato de credenciamento com a ICANN.
Como muitos sabem, nosso contrato com os registradores, o Contrato de Credenciamento de Registradores (RAA) foi atualizado no ano passado. Alguns registradores assinaram esse RAA, outros assinaram seu antecessor, o RAA de 2009. Os direitos e responsabilidades dos registradores são diferentes em cada contrato.
Quando o RAA de 2013 estava sendo considerado, a comunidade de aplicação de leis internacionais queria incluir doze salvaguardas. Todas elas foram abordadas, inclusive exigências de que os registradores verifiquem e validem as informações de contato dos registrantes e que mantenham um ponto de contato responsável pela revisão de relatórios de atividades ilegais enviados por órgãos normativos e de aplicação da lei. Essas medidas ajudarão o público e beneficiarão a aplicação da lei, pois abordam irregularidades cometidas pelas farmácias on-line.
A capacidade da ICANN de investigar reclamações sobre um determinado registrador que possa ter registrado o site de uma farmácia on-line só tem o alcance determinado pelo contrato com esse registrador. Embora a maior parte da comunidade da ICANN entenda isso, muitas vezes isso não acontece com o público em geral.
Às vezes, nossa equipe de conformidade contratual recebe reclamações sobre registradores relacionados a farmácias on-line não autorizadas, esperando que possamos investigar e tirar do ar imediatamente os sites mencionados. Não é assim que funciona.
Nós nos preocupamos muito com qualquer tipo de atividade ilegal na Internet. No entanto, essa preocupação não significa necessariamente que tenhamos o poder de corrigir essas atividades. Nosso único poder está na conformidade contratual e se estende apenas à aplicação das cláusulas de nossos contratos.
Muitas reclamações simplesmente não entendem que a ICANN não é um órgão governamental nem jurídico e que, portanto, não tem autoridade para aplicar leis. Nós apoiamos o trabalho de aplicação da lei na luta contra a venda ilegal de medicamentos e continuaremos trabalhando para apoiar os órgãos normativos e jurídicos dentro do alcance de nossa autoridade.
Às vezes é fácil esquecer que a ICANN é formada por pessoas com maridos, esposas, filhos, filhas, amigos e pessoas queridas. Como todas as pessoas, nós nos assustamos com a possibilidade de que um ser querido seja ferido ou até mesmo morto por medicamentos perigosos comprados em farmácias on-line não autorizadas.
Mas na realidade, a ICANN não é um tribunal e não tem o poder de resolver disputas quando as partes não chegam a um acordo sobre o que constitui atividade ilegal em diferentes países. Confiamos nas autoridades normativas governamentais e nos tribunais para policiar a atividade ilegal. Quando um órgão jurídico ou normativo obtém o mandato apropriado, a ICANN o obedece e exige que as partes contratadas façam o mesmo.
Sempre e quando possível, apoiamos o trabalho de aplicação da lei. Quando apropriado, trabalhamos informalmente para incentivar nossos registradores contratados a cooperar com a aplicação da lei e com o trabalho normativo para combater as farmácias ilegais on-line.
Espero que este texto esclareça um pouco as coisas para a comunidade e o público mais amplo. Para obter mais informações, recomendo ler a seção Contractual Compliance General Questions (perguntas gerais sobre conformidade contratual) no site da ICANN.
Maguy Serad
Vice-presidente Serviços de conformidade contratual