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Atualização sobre a discussão relacionada à administração da IANA - 24 de fevereiro de 2015

24 February 2015

Samantha Dickinson

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A ICANN está compilando atualizações quinzenais sobre as discussões da comunidade e o andamento dos processos de transição da administração da IANA e aprimoramento da responsabilidade da ICANN. O objetivo dessas atualizações é ajudar a informar as partes interessadas sobre os acontecimentos recentes dentro desses processos, próximas datas importantes, documentos e versões preliminares mais recentes e um resumo das notícias do período.

Atualização sobre os debates relacionados à administração da IANA

ICANN 52

Durante o ICANN 52 em Cingapura, entre 6 e 12 de fevereiro, mais de 41 horas foram dedicadas a debates sobre a transição da administração da IANA e os processos de responsabilidade da ICANN. Os debates consistiram em:

  • Sessões de informação e perguntas e respostas para toda a comunidade
  • Sessões de trabalho públicas do:
    • Grupo de Coordenação da Transição da Administração da IANA (ICG)
    • Grupo de Trabalho Entre Comunidades para Desenvolver uma Proposta de Transição da Administração da IANA sobre Funções Relacionadas a Nomes (CWG Administração)
    • Grupo de Trabalho Entre Comunidades para Aprimorar a Responsabilidade da ICANN (CCWG Responsabilidade).

  • Discussões específicas para partes interessadas dentro de cada Organização de Apoio, inclusive muitos dos grupos constituintes da GNSO e dos Comitês Consultivos.

As sessões para toda a comunidade contaram com mecanismos de participação on-line e foram transmitidas pela Web e transcritas em tempo real. As transcrições e o áudio de todas as sessões, inclusive as que não foram transcritas em tempo real, já estão disponíveis on-line.

A seguir, temos um resumo dos debates relacionados à transição e à responsabilidade no ICANN 52.

Esclarecimentos da NTIA:

  • A NTIA reiterou que, embora o contrato atual da IANA vença no dia 30 de setembro de 2015, esse não é o prazo final para a transição, apenas a data desejada. A transição pode ocorrer quando a comunidade de várias partes interessadas desenvolver um plano aceito pela NTIA.
  • A NTIA espera uma só proposta para a transição da administração da IANA.
  • A NTIA espera que a proposta não seja acompanhada por opiniões divergentes.
  • A NTIA espera que os mecanismos de responsabilidade relacionados à IANA que estão sendo desenvolvidos pela Linha de Trabalho 1 do CCWG Responsabilidade sejam enviados ao mesmo tempo que a proposta do ICG.
  • Embora a Lei de Apropriações Consolidadas e Contínuas, 2015 [PDF, 3.44 MB] proíba a NTIA de gastar dinheiro para rescindir o contrato antes de 30 de setembro de 2015, isso não evita que a NTIA faça comentários formais ao receber perguntas da comunidade, nem impede a comunidade de continuar desenvolvendo uma proposta para a transição.

Principais atualizações e debates do ICG:

  • O ICG falou sobre o andamento da revisão das propostas da comunidade de parâmetros de protocolo e números recebidas pelo grupo, e resolveu várias dúvidas de seus membros sobre elas. Houve uma discussão sobre como lidar com comentários públicos depois do envio da proposta de nomes, pois existe a preocupação de que a proposta possa gerar muitos comentários e que não seja possível encaminhar todos eles para consideração do CWG Administração.
  • Houve discussões sobre as consequências da extensão do prazo para a proposta do CWG Administração sobre a proposta final do ICG, e todos concordaram em revisar o cronograma atual do ICG com base em uma análise mais detalhada do trabalho que pode ser realizado independentemente da proposta de nomes. Observou-se que, como muitos membros do ICG estavam acompanhando o trabalho do CWG Administração, a maior parte do trabalho do ICG na proposta de nomes poderia ser realizada antes da entrega formal da proposta do CWG ao ICG.

CWG Administração e CWG Responsabilidade:

  • Os dois grupos confirmaram que estavam planejando pedir conselhos sobre a viabilidade legal das ideias para a proposta ao mesmo consultor jurídico. Embora a ICANN pague pelo aconselhamento jurídico, os clientes seriam o CWG e o CCWG, não a ICANN.
  • Reconhecendo a natureza independente e inter-relacionada dos dois grupos, seus Presidentes mantêm contato constante para garantir a coordenação entre os dois processos.

Principais atualizações e debates do CWG:

  • Uma versão final do Documento de Discussão [PDF, 447 KB] foi publicada no dia 3 de fevereiro com o objetivo de informar a comunidade sobre seu trabalho e incentivar suas contribuições.
  • O CWG Administração explicou que o componente de nomes da proposta de administração da IANA estava demorando mais que o componente de números e parâmetros de protocolo devido à complexidade de suas comunidades. Os membros do CWG estavam se reunindo regularmente, às vezes até diariamente, para avançar o trabalho do grupo.
  • O CWG Administração esclareceu que embora ainda haja diferenças significativas nas opiniões sobre os dois principais modelos propostos - confiança "externa" (supervisão da IANA fora da ICANN) versus confiança "interna" (a ICANN desempenha a função de administração da IANA, possivelmente com um "Estatuto de ouro" para garantir sua responsabilidade perante a comunidade) - a grande maioria dos problemas debatidos no CWG chegou a um consenso significativo. Depois de receber aconselhamento jurídico sobre as opções internas e externas que estão sendo debatidas, o CWG espera que algumas delas sejam consideradas inviáveis, reduzindo o número de opções e facilitando sua escolha.

Principais atualizações e debates do CCWG:

  • A Linha de Trabalho 1, que está examinando os mecanismos de responsabilidade que devem estar em vigor ou em implementação dentro do cronograma da transição da administração da IANA, formou dois Subgrupos (WP): O WP 1 está analisando como a comunidade pode ser capacitada para supervisionar a responsabilidade da Diretoria da ICANN, enquanto o WP 2 está examinando possíveis processos de revisão e correção. Sugeriu-se o esclarecimento de quais mecanismos de responsabilidade da Linha de Trabalho 1 eram "acionáveis" (por uma ação ou omissão específica da ICANN) ou "não acionáveis" (parte dos processos normais da ICANN).

Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais:

  • Em seu Comunicado de Cingapura [PDF, 113 KB], o Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais da ICANN (GAC) assumiu o compromisso de continuar trabalhando com o CWG - Administração e com o CWG - Responsabilidade através de seus membros individuais e dos representantes designados pelo GAC para os dois grupos. O GAC também observou que o processo de administração de IANA seria a maior prioridade de seu trabalho entre sessões, antes do ICANN 53 em Buenos Aires.

Na próxima atualização, teremos informações mais detalhadas sobre o trabalho do ICG, CWG-Administração e CCWG-Responsabilidade depois do ICANN 52.

Atualizações sobre outras atividades relacionadas à transição

  1. Diretoria da ICANN

    No dia 12 de fevereiro, uma breve declaração da Diretoria da ICANN foi publicada. A seguir, temos as partes principais dessa declaração:

    "A ICANN espera receber ambas as propostas [do ICG e do CCWG - Responsabilidade] mais ou menos ao mesmo tempo. Quando a ICANN receber essas propostas, elas serão encaminhadas imediatamente e sem modificações à NTIA. Como declaramos anteriormente, se enviarmos as propostas com comentários, eles serão sobre assuntos já informados à comunidade durante o desenvolvimento das propostas. […] Em relação à melhoria da nossa responsabilidade, definitivamente estamos abertos a ela."

  2. ISOC (Internet Society, Sociedade da Internet)

    Em seu encontro no dia 15 de fevereiro, a Diretoria da ISOC destacou que "a transição bem-sucedida deve reforçar o valor do modelo colaborativo, com várias partes interessadas". Além disso, o Presidente da Diretoria observou que o processo "realmente reflete o poder da abordagem com várias partes interessadas para a resolução de problemas complexos".

  3. União Internacional de Telecomunicações (ITU)

    Durante o encontro do Grupo de Trabalho do Conselho para Estados Membros da ITU sobre Questões de Políticas Públicas relacionadas à Internet (CWG-Internet), nos dias 2 e 3 de fevereiro, um Estado Membro propôs a inclusão da transição da administração da IANA como tópico para consultas abertas antes do próximo encontro do CWG-Internet em outubro. O objetivo era que o CWG- Internet fizesse comentários sobre o processo de administração da IANA. No encontro, a proposta teve o apoio de alguns Estados e a oposição de outros. Portanto, o tópico não será aberto para consultas públicas. No entanto, os Estados que apoiaram a proposta indicaram que podem sugerir que a transição da administração da IANA seja indicada no encontro de Outubro para a próxima consulta aberta do CWG-Internet.

Futuras datas importantes

24 de fevereiro de 2015 Reunião n° 23 do CWG - Administração, 17h00-19h00
Reunião n° 14 do CCWG - Responsabilidade, 19h00-21h00 UTC
25 de fevereiro de 2015 Teleconferência n° 12 do ICG, 4h00-5h30 UTC
Como manter o modelo de governança da Internet com várias partes interessadas – Sessão do Comitê do Senado dos EUA para Comércio, Ciências e Transporte sobre a administração da IANA, 15h00 UTC
26 de fevereiro de 2015 Reunião n° 24 do CCWG - Administração, 11h00-13h00 UTC
3 de março de 2015 Reunião n° 15 do CCWG - Responsabilidade, 12h00-14h00 UTC
Reunião n° 25 do CWG - Administração, 17h00-19h00 UTC
4 de março de 2015 Atualização sobre o processo de transição da administração da IANA – Seminário na Web da ISOC 14h00 UTC
5 de março de 2015 Reunião n° 26 do CCWG - Administração, 11h00-13h00 UTC
23 -24 de março de 2015 Encontro presencial do CCWG - Responsabilidade Detalhes a confirmar.
26 -27 de março de 2015 Encontro presencial do CCWG - Administração Detalhes a confirmar.

Documentos finais e preliminares mais recentes

12 de fevereiro de 2015 Resumo do encontro ICANN 52 pelo presidente do CWG - Administração
18 de fevereiro de 2015 Comentários recebidos no ICANN 52 para revisão e análise do CWG - Administração [DOCX, 40 KB]
Cronograma do CWG - Administração [PDF, 243 KB]
21 de fevereiro de 2015 Resumo de questões resolvidas internamente pelo ICG em relação à proposta de parâmetros de protocolo e números

Notícias sobre a administração da IANA

Fevereiro de 2015 ДО СИХ ПОР НЕЯСНА БУДУЩАЯ АРХИТЕКТУРА КОНТРОЛЯ НАД ФУНКЦИЯМИ IANA [PDF, 388 KB], PIR Center [RU]
10 de fevereiro de 2015 ICANN 52: Where does the IANA transition and Internet governance go from here?, National Law University Delhi [EN]
10 de fevereiro de 2015 The last third: Why the IANA transition for names is hard, Internet Governance Project [EN]
13 de fevereiro de 2015 ICANN-Tagung: Experten fordern von den USA unabhängige IANA, Heise Online [DE]
20 de fevereiro de 2015 ICANN 52 reflection, InternetNZ [EN]

Você pode fazer parte do futuro da IANA…

Todos podem participar das discussões sobre o futuro da administração da IANA e da responsabilidade da ICANN. Para obter informações sobre como entrar no CWG-Administração, entre em contato com grace.abuhamad@icann.org. Para obter informações sobre como entrar no CWG-Responsabilidade, entre em contato com accountability-staff@icann.org.

Esta atualização também pode ser encontrada aqui: https://www.icann.org/resources/pages/iana-stewardship-discussion-2015-02-24-en


Compilado por Samantha Dickinson em nome da ICANN | 23 de fevereiro de 2015

Samantha Dickinson