Um importante marco foi alcançado: duas propostas importantes foram abertas para comentários públicos
A transição da administração da IANA (Internet Assigned Numbers Authority, Autoridade para Atribuição de Números na Internet) agora é outra etapa que está mais próxima à medida que duas propostas importantes são abertas para comentários públicos:
- A Proposta Consolidada de Transição da Administração da IANA feita pelo ICG
- O 2º Relatório Preliminar sobre as Recomendações da Linha de Trabalho 1 feitas pelo CCWG-Responsabilidade
As versões finais dessas propostas serão enviadas posteriormente para a Diretoria da ICANN, que as encaminhará para a NTIA (National Telecommunications and Information Administration, Administração Nacional de Telecomunicações e Informações). A seguir, são apresentadas mais informações sobre essas propostas e como você pode fazer comentários sobre seu conteúdo.
Proposta consolidada de transição da administração da IANA aberta para comentários públicos
No dia 31 de julho, o ICG (IANA Stewardship Transition Coordination Group, Grupo de Coordenação da Transição da Administração da IANA) anunciou o início do período de comentários públicos sobre a Proposta para a Transição da Administração das funções da IANA da NTIA do Departamento de Comércio dos EUA para a Comunidade Global de Múltiplas Partes Interessadas. A proposta consiste em três outras propostas que já tiveram consenso entre as comunidades de Nomes de Domínio, Recursos de Números e Parâmetros de Protocolo, bem como um relatório feito pelo ICG que inclui uma avaliação que analisa se as três propostas:
- foram desenvolvidas usando processos abertos e inclusivos da comunidade e se eles tiveram consenso;
- estão completas e claras;
- são compatíveis e interoperáveis, fornecem mecanismos de responsabilidade adequados e devidamente apoiados; são viáveis; e
- juntas atendem aos critérios da NTIA.
O ICG observou que, como as propostas já passaram por discussão e comentários públicos abrangentes entre as três comunidades operacionais, esse período de comentários públicos está focado em como as três propostas funcionam juntas como um todo e qual é o desempenho delas com relação aos critérios estabelecidos pela NTIA para a transição.
A proposta estará disponível para comentários públicos durante 40 dias. Após os comentários da comunidade durante o período de comentários, o ICG decidirá se recomendará ou não que a NTIA aprove a proposta de transição.
A proposta será disponibilizada em breve em todos os seis idiomas oficiais da ONU (Nações Unidas) e em português, mas, atualmente, ela está disponível somente em inglês. Porém, o comunicado à imprensa sobre a proposta já está disponível nesses sete idiomas com todas as traduções vinculadas à versão em inglês.
Links importantes
- Proposta de Transição da Administração da IANA – 199 páginas
- Convocação para comentários públicos – incluindo 12 perguntas sobre assuntos específicos sobre os quais o ICG está procurando feedback
- Arquivo de comentários públicos recebidos
Como enviar um comentário público
Você pode fazer comentários sobre a proposta, levando em consideração as 12 perguntas, do ICG, até 8 de setembro de 2015, 23h59 UTC (converta esse horário em seu fuso horário). Os comentários podem ser enviados de uma das seguintes maneiras:
- Usando o formulário on-line
Depois de ter enviado o formulário, você receberá um e-mail automático solicitando que você clique em um link para confirmar seu envio. Seus comentários serão publicados no arquivo de comentários públicos.
- Enviando um e-mail para public-comments@ianacg.org
Você pode usar este modelo para elaborar sua resposta. Depois de enviar seus comentários, você receberá dois e-mails: o primeiro confirma o recebimento de seu e-mail, e o segundo confirma que seus comentários foram publicados no arquivo de comentários.
Para entender melhor o conteúdo e o contexto da proposta preliminar, participe de um dos dois seminários na Web em tempo real:
- 6 de agosto, das 19h às 20h30 UTC (conversor de fuso horário aqui)
- 7 de agosto, das 11h às 12h30 UTC (conversor de fuso horário aqui)
Os seminários na Web também terão interpretação em tempo real nos seis idiomas da ONU (árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol) e português. Os vídeos dos seminários serão publicados logo depois de seu encerramento. A transcrição será traduzida e publicada depois dos seminários na Web.
CCWG-Responsabilidade
No dia 3 de agosto, o Grupo de Trabalho entre Comunidades para o Aprimoramento da Responsabilidade da ICANN (CCWG-Responsabilidade) lançou sua 2ª Proposta Preliminar sobre as Recomendações da Linha de Trabalho 1. Desde o lançamento da primeira versão da proposta no dia 4 de maio, o CCWG-Responsabilidade adotou uma abordagem muito aberta e prática para encontrar soluções criativas para problemas identificados em iterações anteriores de suas propostas. A segunda versão também aborda uma série de questões pendentes que não foram elaboradas totalmente na primeira versão preliminar. As alterações mais significativas entre as duas versões preliminares são:
- Mecanismo para capacitar a comunidade da ICANN
O mecanismo passou por mudanças significativas: na versão preliminar de maio, foram apresentadas duas alternativas — o modelo de membros e de delegação, seguindo o feedback recebido durante o período de comentários públicos, o CCWG-Responsabilidade trocou ideias para alternativas no ICANN 53 em junho, resultando no desenvolvimento de um modelo capacitado de SO/AC. Resultado de discussões subsequentes em um encontro presencial em Paris, em julho, essa segunda versão preliminar da proposta apresenta o Modelo de Mecanismo da Comunidade como Membro Único.
- Quatro testes de resistência adicionais
Os novos testes de resistência foram acrescentados conforme as sugestões feitas na publicação de Larry Strickling no blog, no dia 16 de junho no site da NTIA.
- Refinamentos de elementos importantes contidos na primeira versão preliminar
Entre esses refinamentos, estão:
- Missão e valores centrais da ICANN
- Destituição de diretores da ICANN e nova convocação de toda a diretoria
- Processo de revisão independente
- Poder da comunidade com relação ao orçamento da ICANN
- O plano de trabalho para a Linha de Trabalho 2 (que também abrange a inclusão de um compromisso com os direitos humanos nos Estatutos da ICANN)
- Plano de implementação para a Linha de Trabalho 1
A proposta também inclui "pontos de vista da minoria", que são declarações de membros do CCWG-Responsabilidade e de participantes que não concordaram com as recomendações contidas no relatório. Outros pontos de vista de uma minoria recebidos depois de 1º de agosto estarão disponíveis aqui.
A proposta estará disponível para comentários públicos durante 40 dias.
Depois do encerramento do período de comentários públicos, o CCWG-Responsabilidade tem o objetivo de finalizar sua proposta da Linha de Trabalho 1 e enviá-la para suas Organizações Regulamentadoras (GNSO, ALAC, ccNSO, GAC, ASO e SSAC) e, depois, para a Diretoria da ICANN durante ou logo depois do ICANN 54 em Dublin. A proposta será enviada para a NTIA juntamente com a Proposta de Transição da Administração da IANA. Depois da conclusão da Linha de Trabalho 1, o CCWG-Responsabilidade se concentrará na Linha de Trabalho 2, que terá o objetivo de apresentar aprimoramentos na responsabilidade que não precisam estar em vigor para que ocorra a transição da administração da IANA.
Links importantes
- 2ª Proposta Preliminar sobre as Recomendações da Linha de Trabalho 1 – 180 páginas
- Suplemento gráfico [19 páginas de representações gráficas dos principais conceitos da segunda versão preliminar]
- Convocação para comentários públicos
- Arquivo de comentários públicos recebidos
Como enviar um comentário público
Você pode fazer comentários sobre a proposta até o dia 12 de setembro de 2015, às 23h59 UTC (converta esse horário em seu fuso horário).
- Considere as três perguntas do CCWG-Responsabilidade ao desenvolver seus comentários:
- Você concorda que a proposta do CCWG-Responsabilidade aprimora a responsabilidade da ICANN?
- Há elementos nessa proposta que fariam com que você não aprovasse sua transmissão para as Organizações regulamentadoras?
- Esta proposta atende aos requisitos propostos pelo CWG-Administração?
- Envie um e-mail para comments-ccwg-accountability-03aug15@icann.org.
Para entender melhor o conteúdo e o contexto da proposta preliminar, participe de um dos dois seminários na Web em tempo real:
- 4 de agosto, das 19h às 21h UTC (conversor de fuso horário aqui)
- 7 de agosto, das 7h às 9h UTC (conversor de fuso horário aqui)
Os seminários na Web também terão interpretação em tempo real nos seis idiomas da ONU (árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol) e português. Os vídeos dos seminários serão publicados logo depois de seu encerramento. A transcrição será traduzida e publicada depois dos seminários na Web.
A transição da administração da IANA na mídia
4 de agosto de 2015 |
Netzverwaltung ICANN: Finaler Entwurf für künftige Aufsicht der DNS-Rootzone, Heise Online [DE] |
3 de agosto de 2015 |
ICANN apresenta uma proposta para acabar com a supervisão da Internet pelos EUA, Agence France-Presses (AFP) |
30 de julho de 2015 |
Como o Congresso pode barrar o controle da Internet pelo governo, The Daily Signal [EN] |
20 de julho de 2015 |
TRANSIÇÃO DA IANA E RESPONSABILIDADE DA ICANN: De onde viemos e para onde vamos?, Observatório da Internet no Brasil [PT] |
Futuras datas importantes
4 de agosto de 2015 |
Seminário na Web: 2ª versão preliminar do CCWG-Responsabilidade para a proposta de aprimoramento da responsabilidade da ICANN (Linha de Trabalho 1) |
6 de agosto de 2015 |
Seminário na Web: Proposta do ICG para Transição da Administração da IANA |
7 de agosto de 2015 |
Seminário na Web: Proposta do ICG para Transição da Administração da IANA |
Seminário na Web: 2ª versão preliminar do CCWG-Responsabilidade para a proposta de aprimoramento da responsabilidade da ICANN (Linha de Trabalho 1). |
|
8 de setembro de 2015 |
|
12 de setembro de 2015 |
|
18 a 19 de setembro de 2015 |
Encontro Frente a Frente do ICG, Los Angeles |
30 de setembro a 15 de outubro de 2015 |
2ª proposta (e final) do CCWG-Responsabilidade (Linha de Trabalho 1) apresentada ao ALAC, ASO, ccNSO, GAC e GNSO para aprovação. |
18 a 22 de outubro de 2015 |
ICANN 54 incluindo reunião Frente a Frente do ICG e apresentação das propostas para a administração da IANA e aprimoramento da responsabilidade da ICANN (Linha de Trabalho 1) à Diretoria da ICANN para transmissão subsequente à NTIA. |
Semana 1 – Novembro de 2015 |
A Diretoria da ICANN transmite as propostas de transição da administração da IANA e aprimoramento da responsabilidade da ICANN (Linha de Trabalho 1) para a NTIA. |
Você pode ajudar a decidir o futuro da IANA…
Todos podem participar das discussões sobre o futuro da administração da IANA e da responsabilidade da ICANN. Para obter informações sobre como participar do CCWG-Responsabilidade, entre em contato pelo e-mail accountability-staff@icann.org.
Compilado por Samantha Dickinson em nome da ICANN | 4 de agosto de 2015