ICG
O Grupo de Coordenação da Transição da Administração da IANA (ICG) anunciou que pretende lançar o período para comentários públicos sobre a Proposta Final Interina para a Transição da Administração das Funções da IANA em 31 de julho, com uma data final para cerca de 8 de setembro. O ICG irá promover seminários na web no início deste período para oferecer uma visão geral da proposta. A versão mais recente da preliminar da proposta do ICG é a Versão 5. Embora seja um documento extenso, com 206 páginas e algum material ainda a ser adicionado, a grande maioria do seu conteúdo é composta de propostas já existentes e que alcançaram consenso entre as comunidades operacionais de parâmetros do protocolo, recursos de numeração e nomes de domínio. O trecho novo mais significativo na preliminar da proposta do ICG é seu próprio relatório, atualmente com 10 páginas, na parte da frente do documento. O relatório do ICG inclui a avaliação do Grupo sobre as três propostas das comunidades operacionais, para assegurar que:
- Os processos das comunidades, utilizados para desenvolver as propostas, foram abertos e inclusivos, e chegaram a um consenso;
- As propostas estão completas e claras;
- As três propostas juntas são compatíveis e interoperáveis, fornecem mecanismos de responsabilidade adequados e devidamente suportados; são viáveis; e
- As propostas, em conjunto, cumprem com os critérios da NTIA.
Para mais informações sobre a avaliação das três propostas pelo ICG, consulte o documento de trabalho do Grupo, a Matriz de Avaliação da Proposta Combinada (v2).
CCWG-Responsabilidade
O Grupo de Trabalho Entre Comunidades para aprimoramento da governança e responsabilidade da ICANN (CCWG-Responsabilidade) realizou a sua última reunião "frente a frente" em Paris, nos dias 17 e 18 de julho, que contou com 76 membros e participantes presenciais e mais 30 participantes remotos. Seguindo a análise legal do "Modelo SO/AC Empoderado" apresentado pela Adler & Colvin na preparação para a reunião, o CCWG-Responsabilidade decidiu em Paris buscar por um novo modelo, o "Modelo de Mecanismo da Comunidade como Membro Único (CMSM)". Este novo modelo baseia-se no Modelo SO/AC Empoderado que surgiu na ICANN 53, e que, por sua vez, foi construído sobre os modelos originais dos membros e designadores documentados na preliminar do relatório inicial dos aprimoramentos de responsabilidade da Linha de Trabalho 1. O CMSM seria estabelecido sob o Estatuto da ICANN, e como membro único e exclusivo da ICANN. O CMSM seria composto pelas Organizações de Apoio (SOs) e os Comitês Consultivos (ACs). Embora o CMSM viesse a ter status de "personalidade jurídica", os SOs e ACs em questão não precisariam se tornar entidades legalmente reconhecidas. A possibilidade de se precisar adotar um status legal formal é uma das razões pelas quais partes da comunidade da ICANN estavam hesitantes sobre os modelos previamente propostos, que exigiam que os SOs e ACs adotassem uma "personalidade jurídica" se quisessem ter acesso aos mecanismos de "aplicabilidade" sob a estrutura de responsabilidade aprimorada proposta.
Membros do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC) estiveram em atividade para ajudar no trabalho do CCWG-Responsabilidade antes da reunião em Paris, com 31 contribuições de governos nacionais. Estas contribuições foram então consolidadas em um único documento pela Secretaria do GAC e entregues ao CCWG-Responsabilidade antes da reunião de Paris. O encontro do CCWG-Responsabilidade discutiu as preocupações dos governos e reconheceu, em seu Comunicado sobre a reunião, tais preocupações e os desafios que os governos enfrentam para tomarem decisões sobre o novo CMSM dentro do curto espaço de tempo antes da ICANN 54 em Dublin.
Ademais, o CCWG-Responsabilidade também reafirmou em Paris o seu compromisso de coordenar com o Grupo de Trabalho Entre Comunidades para o Desenvolvimento de uma Proposta de Transição da Administração da IANA (CWG-Administração) em seis principais dependências entre o trabalho da Linha de Trabalho 1 do CCWG-Responsabilidade e o trabalho do CWG-Administração:
- Orçamento da ICANN
- Diretoria da ICANN
- Revisão de funções da IANA
- Comitê permanente do cliente
- Mecanismos de recurso
- Estatuto fundamental
A Reunião de Paris também resultou em um acordo geral sobre os aprimoramentos para o Processo de Revisão Independente (IRP) (veja as notas da sessão 2, de 18 de julho para mais detalhes). O CCWG-Responsabilidade irá criar um subgrupo para continuar a desenvolver as regras e procedimentos do IRP, bem como ajustar os assuntos correspondentes ao IRP.
O CCWG-Responsabilidade planeja publicar a segunda versão da sua proposta para um período de comentários públicos de 40 dias, iniciando-se em 31 de julho e terminando em 8 de setembro de 2015. A segunda preliminar ainda não foi publicada, mas uma versão funcional será disponibilizada aqui.
Coordenação sobre as atividades relacionadas à administração
Para possibilitar uma melhor comunicação e compreensão das expectativas mútuas entre os presidentes dos grupos de trabalho e os SOs e ACs da ICANN, a ICANN está patrocinando Chamadas de Facilitação da Transição mensais, sendo que a primeira foi promovida em 16 de julho (ouça à gravação em áudio).
No encontro público da Diretoria da ICANN na ICANN 53, a Diretoria adotou uma resolução relacionada às despesas para um dos dois conselhos jurídicos mantidos pelo CWG-Administração. Isso levou a discussões sobre a gestão dos recursos da Transição da Administração da IANA e o aprimoramento dos processos de responsabilidade e governança da ICANN adiante.
Atualizações sobre outras atividades relacionadas à transição
Discussões relacionadas à IANA
Em 16 de julho, o IGF-USA 2015 promoveu uma discussão sobre a transição da administração da IANA e da governança e responsabilidade da ICANN. O debate foi documentado em um artigo da Storify, Internet Governance Forum USA 2015: IANA Transition ("Fórum de Governança da Internet, EUA 2015: Transição da IANA.")
Em 29 de julho, o Representante dos EUA John Shimkus falará sobre a lei "DOTCOM" (Domain Openness Through Continued Oversight Matters), norma que oferece uma estrutura para supervisão do congresso sobre a transição. Logo após seus comentários, membros da comunidade de governança da internet falarão sobre a lei e o panorama para o progresso da transição. O evento será transmitido por webcast e estará arquivado dentro de 24 horas.
Documentos finais e preliminares mais recentes
16 de julho de 2015 |
ICG – Proposta combinada para a administração da IANA, versão preliminar 5 |
14 de julho de 2015 |
CCWG-Responsabilidade – Conteúdo da versão preliminar para o Segundo Relatório de Comentários Públicos sobre o Estatuto Fundamental |
07 de julho de 2015 |
CCWG-Responsabilidade – Modelos de Designadores e Participação do SO/AC Empoderado para Fortalecimento da Comunidade (e variação CMSM) por Sidley Austin |
A transição da administração da IANA na mídia
20 de julho de 2015 |
A fragmentação da Internet só vai servir para reverter as vantagens econômicas e a dinâmica da inovação, SAPOTEK [PT] |
Multistakeholder Internet governance: A pathway completed, the road ahead. ("Governança da Internet por várias partes interessadas: Um caminho concluído, a estrada adiante"), The Brookings Institution [EN] |
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15 de julho de 2015 |
The CCWG: From Buenos Aires to Paris to Dublin ("O CCWG: De Buenos Aires a Paris e a Dublin"), ICANN [EN] |
Futuras datas importantes
29 de julho de 2015 |
Teleconferência n. 21 do ICG, 5:00 às 7:00 UTC |
31 de julho de 2015 |
Início do período para comentários públicos sobre a 2ª versão preliminar do CCWG-Responsabilidade para o aprimoramento da governança e responsabilidade da ICANN (Linha de Trabalho 1). |
Início do período para comentários públicos sobre a Proposta Final Interina de Administração da IANA, consistindo de componentes de parâmetros de protocolo, nomes e números. |
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3 a 7 de agosto de 2015 |
3 seminários via web: discussões sobre a proposta combinada do ICG liberada para comentários públicos (horário a confirmar). |
8 de setembro de 2015 |
Encerramento do período para comentários públicos sobre a 2ª versão preliminar do CCWG-Responsabilidade para o aprimoramento da governança e responsabilidade da ICANN (Linha de Trabalho 1). |
Encerramento do período para comentários públicos sobre a Proposta Final Interina de Administração da IANA (data a confirmar). |
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18 a 19 de setembro de 2015 |
Encontro Frente a Frente do ICG, Los Angeles |
30 de setembro a 15 de outubro de 2015 |
2ª proposta (e final) do CCWG-Responsabilidade (Linha de Trabalho 1) apresentada ao ALAC, ASO, ccNSO, GAC e GNSO para aprovação. |
18 a 22 de outubro de 2015 |
ICANN 54 incluindo reunião Frente a Frente do ICG e apresentação das propostas para a administração da IANA e aprimoramento da governança e responsabilidade da ICANN (Linha de Trabalho 1) à Diretoria da ICANN para transmissão subsequente à NTIA. |
1ª semana, novembro de 2015 |
A Diretoria da ICANN transmite as propostas de administração da IANA e aprimoramento da governança e responsabilidade da ICANN (Linha de Trabalho 1) para a NTIA. |
Voce pode ajudar a decidir o futuro da IANA…
Todos podem participar nas discussões sobre o futuro da administração da IANA e da responsabilidade da ICANN. Para mais informações sobre como juntar-se ao CCWG-Responsabilidade, entre em contato pelo e-mail acct-staff@icann.org.
Compilado por Samantha Dickinson em nome da ICANN | 23 de julho de 2015
[PDF, 375 KB]