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CCWG-Responsabilidade emite atualização formal sobre o trabalho realizado durante e após o ICANN 54 em Dublin

15 November 2015

Contexto


Esta é uma visão geral breve e preliminar sobre a proposta para melhorar a responsabilidade da ICANN desenvolvida pelo Grupo de Trabalho Entre Comunidades sobre o Aprimoramento da Responsabilidade (CCWG-Responsabilidade) no último ano. Ela inclui um resumo de alto nível das principais alterações sendo propostas pela comunidade e relaciona o que será descrito na proposta completa.

Esse documento de 36 páginas foi elaborado para fornecer à comunidade uma atualização sobre o trabalho recente realizado durante e após o ICANN 54, em Dublin, e promover o conhecimento sobre os aprimoramentos propostos na responsabilidade da ICANN enquanto uma proposta mais detalhada é finalizada. Embora essa atualização formal reflita as atuais posições consensuais do grupo, ainda há alguns elementos pendentes que precisam ser finalizados. Esses últimos detalhes são destacados no documento e serão confirmados e descritos na terceira versão preliminar da proposta.

Faça o download da atualização formal aqui.

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A terceira versão preliminar completa da proposta sobre as recomendações da linha de trabalho 1 será compartilhada com o público em 30 de novembro de 2015 e incluirá uma explicação detalhada e mais informações sobre os aprimoramentos de responsabilidade descritos neste documento. Ela também explicará por que as alterações foram sugeridas, como a comunidade chegou a essas recomendações e as opções consideradas e, por fim, rejeitadas durante o desenvolvimento da proposta.

Gostaríamos de receber feedback sobre este documento e incentivamos todas as partes interessadas a ler a proposta completa, em caso de dúvidas ou preocupações pendentes.

Resumo


No último ano, um grupo de trabalho de membros da comunidade da ICANN tem trabalhado na elaboração de um conjunto de aprimoramentos propostos na responsabilidade da ICANN com a comunidade global da Internet.

Esse esforço faz parte do trabalho de transição da administração das funções da IANA pelos Estados Unidos para a comunidade global da Internet, refletindo a conclusão da comunidade da ICANN de que era necessário aprimorar a responsabilidade da ICANN tendo em vista a ausência do amparo de responsabilidade fornecido pela relação contratual histórica com o governo dos Estados Unidos. Os aprimoramentos de responsabilidade dispostos neste documento não foram elaborados para alterar o modelo de múltiplas partes interessadas da ICANN, a natureza ascendente do desenvolvimento de políticas nem modificar significativamente as operações diárias da ICANN.

Os principais elementos da proposta são descritos abaixo. Juntamente com as estruturas e grupos existentes da ICANN, esses aprimoramentos de responsabilidade garantirão que a ICANN permaneça responsável perante a comunidade global da Internet.

  • Uma declaração revisada da missão para o Estatuto da ICANN que estabelece qual é o trabalho da ICANN. Essa declaração da missão esclarece, mas não altera a missão histórica da ICANN
  • Um Processo de Revisão Independente e um processo de reparação melhorados com um escopo mais amplo e a capacidade de garantir que a ICANN cumpra sua missão revisada
  • Novos poderes específicos para a comunidade da ICANN que possam ser aplicados quando os métodos comuns de discussão e diálogo não alcançarem o consenso de maneira efetiva, incluindo poderes para:
    • Rejeitar orçamentos, planos operacionais ou planos estratégicos da ICANN
    • Rejeitar alterações no Estatuto da ICANN
    • Aprovar alterações no novo estatuto fundamental (veja abaixo)
    • Remover um membro individual da Diretoria da ICANN
    • Destituir toda a Diretoria da ICANN
  • Um novo poder adicional que dá à comunidade a oportunidade de opinar nas decisões sobre as revisões da função da IANA e qualquer separação das funções de nomes da IANA
  • Todos esses poderes da comunidade só poderão ser exercidos após amplas discussões e debates na comunidade por meio de processos de participação e encaminhamento. O processo de encaminhamento oferece muitas oportunidades para a resolução de desavenças entre as partes antes de ser necessária uma ação formal.

Os elementos de responsabilidade descritos acima serão apoiados por:

  • Acréscimos de textos no Estatuto da ICANN para criar uma comunidade empoderada que seja baseada em um veículo legal simples que atuará seguindo as instruções de grupos de partes interessadas da ICANN para exercer os poderes da comunidade. A comunidade empoderada terá o status de um designador (uma função reconhecida por lei) e a autoridade para executar os poderes da comunidade, se necessário.
  • Os principais elementos dos documentos que regem a ICANN (o contrato social e o estatuto) serão categorizados como estatutos fundamentais que só poderão ser alterados mediante acordo entre a comunidade da ICANN e a Diretoria da ICANN.

Além disso, outras alterações propostas incluem:

  • Um reconhecimento do respeito da ICANN pelos direitos humanos
  • A incorporação dos compromissos da ICANN dispostos na Afirmação de Compromissos de 2009 com Departamento de Comércio dos Estados Unidos no Estatuto, quando apropriado
  • Aprimoramento da responsabilidade e da diversidade das Organizações de Apoio e Comitês Consultivos da ICANN
  • Um compromisso de debater sobre aprimoramentos adicionais de responsabilidade, bem como aprimoramentos mais amplos de responsabilidade em 2016, após a implementação desse conjunto principal de aprimoramentos de responsabilidade

Para desenvolver essas recomendações a fim de aprimorar a responsabilidade da ICANN, o Grupo de Trabalho:

  • Contou com sugestões e propostas geradas no Grupo de Trabalho e da comunidade geral de múltiplas partes interessadas da Internet
  • Realizou período para comentários públicos para coletar feedback sobre versões preliminares iniciais e discutiu sobre iterações de suas recomendações no mundo todo em encontros da ICANN e por meio de seminários on-line na web
  • Realizou "testes de resistência" rigorosos com os mecanismos de responsabilidade existentes e propostos da ICANN a fim de testar a eficiência deles em cenários problemáticos que podem ser enfrentados pela organização
  • Contratou dois escritórios de advocacia externos para garantir a confiabilidade legal dos aprimoramentos de responsabilidade propostos
  • Fez o mínimo de aprimoramentos possíveis na responsabilidade da ICANN necessários para atender aos requisitos básicos da comunidade, conforme exigido para a transição da administração da IANA
  • Atendeu aos requisitos do grupo que desenvolveu a proposta de transição da administração da IANA para a comunidade de nomes de domínio
  • Atendeu aos requisitos da NTIA (Administração Nacional de Telecomunicações e Informações dos EUA) para a transição da administração da IANA

Aguardamos com satisfação suas opiniões e comentários sobre a nossa terceira versão preliminar da proposta para o aprimoramento da responsabilidade da ICANN.