Vol. 3: Atualização sobre os debates relacionados à administração da IANA

Faça o download da versão em PDF do Vol 3: Atualização sobre os debates relacionados à administração da IANA aqui. [PDF, 507 KB]

A ICANN está compilando atualizações quinzenais sobre as discussões da comunidade e o andamento dos processos de transição da administração da IANA e aprimoramento da responsabilidade da ICANN. O objetivo dessas atualizações é ajudar a informar as partes interessadas sobre os acontecimentos recentes dentro desses processos, próximas datas importantes, documentos e versões preliminares mais recentes e um resumo das notícias do período.

Resumo

• O Grupo de Trabalho Entre Comunidades que desenvolverá uma proposta de transição da administração da IANA para as funções relacionadas a nomes (CWG-Administração) e o Grupo de Trabalho Entre Comunidades para o aprimoramento da responsabilidade da ICANN (CCWG-Responsabilidade) realizaram encontros presenciais em Istambul, Turquia, durante a semana de 23 de março de 2015, com um objetivo comum: o sucesso da transição da administração da IANA para a comunidade global com várias partes interessadas.
• O CWG-Administração e o CCWG-Responsabilidade planejam disponibilizar suas propostas preliminares para comentários públicos antes do ICANN 53 em Buenos Aires, que será realizado de 21 a 25 de junho de 2015.
• O trabalho na transição da administração da IANA continua a ganhar ímpeto, e várias comunidades estão começando a enviar declarações e recomendações formais ao CWG-Administração e ao CCWG-Responsabilidade.

Visão geral dos encontros do CCWG-Responsabilidade e do CWG-Administração

• O Grupo de Trabalho Entre Comunidades para o aprimoramento da responsabilidade da ICANN (CCWG-Responsabilidade) se reuniu em Istambul nos dias 23 e 24 de março. O encontro contou com a presença de 57 participantes do CCWG, 42 no local e 15 remotos, três consultores do CCWG e dois representantes do Sidley Austin, um dos escritórios de advocacia contratados pelo CCWG-Responsabilidade.
• OCWG-Administração se reuniu nos dias 26 e 27 de março, contando com 43 participantes no local e remotos, 18 dos quais também participaram do encontro do CWG-Responsabilidade no início da semana. O Sidley Austin também estava presente e fez recomendações jurídicas ao CWG-Administração.
• No dia 25 de março, os copresidentes dos dois grupos se reuniram para conversar sobre o andamento, os objetivos de trabalho e a maneira como os grupos podem se ajudar.
• Além das notas, transcrições e gravações arquivadas de ambos os encontros, os copresidentes dos dois grupos publicaram declarações:
• Declaração dos copresidentes do CCWG-Responsabilidade
• Declaração dos copresidentes do CWG-Administração
• A ICANN publicou entrevistas em vídeo com o o copresidente do CCWG, Thomas Rickert, e com os copresidentes do CWG.

Progresso do CCWG-Responsabilidade em Istambul

Declaração sobre a missão, a visão e o valor da ICANN

• Houve um consenso geral de que o compromisso da ICANN com seus valores essenciais, conforme declarado em seu Estatuto, precisa ser fortalecido.
• Reconheceu-se que, depois da transição da administração da IANA, os mecanismos de responsabilidade e transparência fornecidos pela Afirmação de Compromissos (AoC) entre a ICANN e o governo dos Estados Unidos devem ser integrados ao Estatuto da ICANN. O grupo conversou sobre a necessidade de reescrever parte do texto original da AoC em vez de incorporá-lo como um bloco sem alterações, observando que seria importante informar a comunidade sobre esse processo.

Empoderamento da comunidade

• O grupo falou sobre novos mecanismos para empoderar a comunidade nos processos de tomada de decisões da ICANN. Especificamente, houve consenso sobre a necessidade de possibilitar que a comunidade:
• Revogue a Diretoria da ICANN
• Aprove ou impeça alterações no Estatuto, na missão e nos valores essenciais da ICANN
• Rejeite decisões da Diretoria sobre o Plano Estratégico e o orçamento da ICANN (caso a Diretoria não considere os comentários da comunidade de forma apropriada)
• Reconheceu-se que, embora seja claramente importante que a Diretoria da ICANN seja responsável diante da comunidade, também é essencial que a própria comunidade cumpra com altos requisitos de responsabilidade.

Introdução do Estatuto Fundamental ("de ouro")

• O CCWG-Responsabilidade propôs a introdução de um Estatuto Fundamental (que antes era chamado de "estatuto de ouro"), um Estatuto revisado pela ICANN com cláusulas essenciais mais robustas. Esse Estatuto Fundamental deve poder ser alterado, mas todas as alterações devem ter um alto nível de aprovação na comunidade.
• Foram propostos quatro tópicos principais para o possível Estatuto Fundamental:
• Missão da ICANN (algumas cláusulas também foram identificadas para passar para os Artigos de Incorporação da ICANN)
• Processo de revisão independente aprimorado
• Poder de vetar alterações ao Estatuto
• Novos poderes da comunidade ("empoderamento da comunidade", acima)

Processo de revisão independente

• Houve um consenso geral em relação ao aprimoramento do processo de revisão independente da ICANN [PDF, 74 KB] em vez de criar um novo processo. Possíveis aprimoramentos seriam tornar o processo mais acessível e econômico, e contar com um painel permanente (para ajudar na consistência da tomada de decisões) que produza resultados vinculantes. A missão e os valores essenciais da ICANN orientariam as decisões.

Debate geral

• Houve um debate sobre os mecanismos de responsabilidade que seriam propostos para a Linha de Trabalho 1 – processos de responsabilidade da ICANN que precisam estar decididos ou implementados para que a transição da administração da IANA possa ocorrer – e concordou-se em continuar a desenvolver propostas sobre seis temas principais:
• Revisão da missão, do compromisso e dos valores essenciais
• Aprimoramento do processo de revisão independente
• Estabelecimento do estatuto fundamental
• Mecanismos para o empoderamento da comunidade
• Transcrição das cláusulas e revisões da AoC para o Estatuto
• Aprimoramento dos processos de reconsideração

Próximas Etapas

• Todas as recomendações do CCWG-Responsabilidade passarão por testes de resistência a contingências já identificadas pelo grupo.
• O CCWG-Responsabilidade ajustará suas recomendações e espera divulgar seu documento preliminar para comentários públicos nas próximas semanas. Com base nos comentários da comunidade mais ampla, o CCWG-Responsabilidade espera realizar mais debates durante o ICANN 53.
• Devido ao possível impacto significativo das propostas consideradas pelo CCWG-Responsabilidade sobre a ICANN e a comunidade global, o grupo está conversando sobre a necessidade de realizar dois processos de comentários públicos a fim de garantir que suas recomendações sejam consideradas da forma mais ampla possível pela comunidade.

CCWG-Responsabilidade chega mais perto de uma solução em Istambul

Redução do possível número de estruturas/modelos considerados

• No início do encontro, o CWG-Administração estava considerando sete possíveis modelos para depois da transição NTIA-IANA: duas soluções externas (empresa contratada e de confiança), duas soluções internas (mecanismos de responsabilidade e confiança) e três modelos híbridos/integrados (subsidiários da IANA/ "afiliados" da ICANN, contratos de serviços compartilhados da IANA e entidade independente da IANA). Depois das recomendações jurídicas preliminares apresentadas pela Sidley Austin [PPTX, 853 KB] e do debate subsequente entre os membros do CWG-Administração sobre os prós e contras dos diferentes modelos, chegou-se ao consenso de que era necessário investigar ativamente os dois modelos a seguir: Mecanismos de responsabilidade com separação funcional e mecanismos de responsabilidade com separação legal (também chamados de subsidiários da IANA ou "afiliados" da ICANN).
• Os outro cinco modelos não foram totalmente descartados e podem ser recuperados caso algum dos modelos investigados seja inadequado.

Equipes de projeto

• Oito das catorze equipes de projeto propostas já realizaram atividades antes do encontro de Istambul. Além disso, no final do encontro, foi adicionada outra equipe, dedicada ao orçamento da IANA. As equipes de projeto informaram seu andamento ao grupo. Informações detalhadas sobre as equipes de projeto e suas atividades podem ser encontradas nos documentos marcados com "DT." Um resumo do status das equipes de projeto no dia 27 de março está disponível no slide sete. [PDF, 1,2 MB]

Próximas Etapas

• A meta das equipes de projeto é concluir seus trabalhos até 10 de abril para enviar para a revisão do CWG-Administração. O trabalho aceito será inserido na seção apropriada da proposta preliminar para os nomes.
• O CWG-Administração revisou brevemente seu cronograma e estendeu o período de comentários públicos sobre sua proposta preliminar de 21 para 20 dias. Consulte as "próximas datas importantes" a seguir.
• Serão desenvolvidas três versões da proposta final do grupo. Uma versão será enviada ao Grupo de Coordenação da Administração da IANA (ICG) para consideração. Outra versão mais detalhada trará justificativas para as escolhas da proposta e fornecerá mais informações sobre a implementação do modelo pós-NTIA para o componente de nomes da administração da IANA. E uma terceira versão, mais curta, produzida com ajuda da equipe de comunicação da ICANN, será disponibilizada como resumo para os membros da comunidade não envolvidos no dia a dia do processo.

Correspondência entre comunidades

• No dia 22 de março, os copresidentes da Equipe Consolidada de RIRs para a Proposta da Administração da IANA enviou um um documento de orientação [PDF, 99 KB] ao CWG-Administração com o objetivo de fornecer as estruturas mais simples e leves possíveis, atender às necessidades das partes interessadas e evitar a criação de novas estruturas complexas e desnecessárias.
• • No dia 22 de março, os copresidentes da Equipe Consolidada de RIRs para a Proposta da Administração da IANA (CRISP) Team Co-Chairs solicitaram que os copresidentes do CWG-Administração comuniquem os acontecimentos que possam afetar a comunidade de nomes de forma direta e oportuna, sem esperar o envio da proposta final de nomes ao ICG.
• • Também no dia 22 de março, o Grupo de Interesse de Registros (RySG) enviou a declaração [DOCX, 34 KB] ao CWG-Administração. Entre outras questões, a declaração recomendava: evitar a criação de novas questões de responsabilidade, minimizando a criação de novas estruturas; identificar processos para melhorar o desempenho das funções e estruturas de supervisão da IANA; e identificar linhas de financiamento estáveis para as funções da IANA através de taxas pagas à ICANN pelos gTLDs e ccTLDs.
• • No dia 26 de março, os presidentes do conselho da Organização de Apoio para Nomes de Domínio com Código de País (ccNSO) escreveram PDF, 52 KB] para os copresidentes do CWG-Administração e do CCWG-Responsabilidade para informar que a ccNSO tinha a intenção de apresentar as propostas para a IANA e a responsabilidade da ICANN em sua próxima reunião presencial no ICANN 53 em Buenos Aires e, caso os ccTLDs presentes na reunião expressem apoio às propostas, o conselho tomará uma decisão quanto à sua adoção. Portanto, o mais rápido que a ccNSO pode tomar uma decisão é de 21 a 25 de junho de 2015.
• • No dia 26 de março, um documento de posicionamento [alemão [PDF, 26 KB] sobre a transição da administração da IANA, desenvolvido por meio de um processo com várias partes interessadas e apoiado pelo governo alemão foi enviado aos copresidentes do CWG-Administração. Entre suas recomendações, o documento sugere que é necessário implementar regras vinculantes que protejam a ICANN e as funções da IANA de possíveis ameaças contra a existência da ICANN (por exemplo, insolvência) antes da transição. O documento também recomenda que deve continuar sendo possível separar a execução técnica das funções da IANA e a ICANN.
• • No dia 26 de março, a Agência de Responsabilidade Governamental (GAO) solicitouuma teleconferência com os copresidentes do CWG-Responsabilidade no dia 7 ou 8 de abril de 2015. A GAO está analisando a proposta de transição da administração da IANA pela NTIA respondendo a uma solicitação dos presidentes do Comitê de energia e comércio dos Estados Unidos e seu subcomitê de comunicação e tecnologia.
  
  

Futuras datas importantes

31 de março de 2015	Reunião n° 18 do CCWG - Responsabilidade, 6h UTC
2 abr 2015	Reunião n° 33 do CCWG - Administração, 17h00-19h00 UTC
7 abr 2015	Reunião n° 19 do CCWG - Responsabilidade, 19h UTC
10 abr 2015	Prazo para que as equipes de projeto do CWG-Administração forneçam conteúdo
13 -14 de abril de 2015	Dias de trabalho intenso do CWG-Administração
14 abr 2015	Reunião n° 20 do CCWG - Responsabilidade, 12h UTC
20 abr 2015	Início do período de comentários públicos sobre a proposta preliminar do CWG-Administração
21 abr 2015	Reunião n° 21 do CCWG - Responsabilidade, 6h UTC
20 de maio de 2015	Término do período de comentários públicos sobre a proposta preliminar do CWG-Administração
30 de maio de 2015	Fim de semana intenso do CWG-Administração
8 de junho de 2015	Entrega da proposta de nomes do CWG-Administração às SOs e ACs da ICANN
18 - 19 de junho de 2015	Encontro presencial do ICG, ICANN 53, Buenos Aires
25 de junho de 2015	Entrega da proposta de nomes do CWG-Administração ao ICG

Documentos finais e preliminares mais recentes

24 de março de 2015	CWG-Administração- Visão geral do encontro presencial em Istambul [PDF, 1.2 MB]
27 de março de 2015	CCWG-Responsabilidade- Respostas preliminares do Sidley ao questionário da sub-equipe jurídica do CCWG [PDF, 821 KB]
	CCWG-Responsabilidade- Respostas preliminares de Adler Colvin ao questionário da sub-equipe jurídica do CCWG [PDF, 122 KB]
18 de março de 2015	CWG- Administração- Plano de transição preliminar V2.2.1 [DOCX, 168 KB]
15 de março de 2015	CCWG-Administração- Respostas preliminares do Sidley a perguntas jurídicas [PDF, 155 KB]

Notícias sobre a transição da administração da IANA

25 de março de 2015	Temi importanti per i proprietari di marchi, Inside Marketing [IT]
16 de março de 2015	IANA機能の監督権限の移管について, JPNIC [JP]
9 de março de 2015	Mutations dans la gouvernance de l'internet dans le monde: Les Etats africains invités à faire des propositions, Le Soleil [FR]
8 de março de 2015	"互联网+"：法律政策怎么加？, 经济观察网 [CN]

Você pode fazer parte do futuro da IANA…

Todos podem participar das discussões sobre o futuro da administração da IANA e da responsabilidade da ICANN. Para obter informações sobre como entrar no CWG-Administração, entre em contato com grace.abuhamad@icann.org. Para obter informações sobre como entrar no CWG-Responsabilidade, entre em contato accountability-staff@icann.org.

Compilado por Samantha Dickinson em nome da ICANN | 31 de março de 2015

Esta atualização também pode ser encontrada aqui: https://www.icann.org/resources/pages/iana-stewardship-discussion-2015-03-31-en