A ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) lançou um novo Guia Passo a Passo: Como Enviar Reclamações de Abusos no DNS, criado para ajudar os usuários da Internet, profissionais de segurança e partes interessadas a entender quando e como denunciar abusos no DNS (Domain Name System, Sistema de Nomes de Domínio) à equipe de Conformidade Contratual da ICANN. O guia está disponível na página do Programa de Mitigação de Abusos no DNS da ICANN e no portal para o envio de reclamações à equipe de Conformidade Contratual.
Lidar com abusos no DNS (que, de acordo com os contratos da ICANN, referem-se a phishing, malware, botnets, pharming e spam, este quando usado para a entrega das outras quatro formas de abusos no DNS indicadas) continua sendo extremamente importante para a comunidade da ICANN. A ICANN tem o compromisso de ajudar a fortalecer a segurança do DNS, inclusive com a fiscalização de todos os requisitos aplicáveis dispostos nos contratos da ICANN. Essa fiscalização geralmente é acionada após o recebimento de reclamações externas. O novo guia tem como objetivo tornar o processo de envio dessas reclamações mais claro, consistente e fácil.
O guia orienta os leitores sobre dois componentes importantes do processo de denúncia e encaminhamento:
- Identificar e denunciar o problema à parte apropriada, que, dependendo das circunstâncias, pode ser o registrador do domínio, o operador de registro ou outro participante do ecossistema do DNS, como, por exemplo, uma empresa de hospedagem. O guia descreve como determinar qual é a parte mais indicada para investigar e tomar providências quanto ao abuso e como localizar o contato para abusos, além de incluir links a recursos que explicam as informações que precisam ser adicionadas a uma denúncia inicial para garantir que ela seja investigada de maneira eficiente. Ele também lembra aos reclamantes que a autoridade contratual da ICANN se aplica apenas aos registradores credenciados pela ICANN e a operadores de registro de gTLDs (generic Top-Level Domains, Domínios Genéricos de Primeiro Nível), e não a fornecedores de hospedagem, operadores de sites ou outras partes intermediárias.
- Quando e como os usuários podem encaminhar um problema para a ICANN, caso o registrador ou operador de registro não tome providências imediatas de mitigação para abusos evidentes no DNS. O guia descreve as evidências que precisam ser incluídas, como uma lista de nomes de domínio de gTLDs afetados, capturas de tela que mostrem como o domínio está sendo usado para abusos e registros que demonstrem quando o problema foi denunciado pela primeira vez ao registrador ou registro. Ele também ressalta o quanto é importante manter a consistência entre a denúncia inicial e a reclamação enviada à ICANN, uma vez que as discrepâncias podem atrasar o processamento.
A ICANN recomenda que os usuários consultem o guia antes de registrar uma reclamação a fim de garantir que o pedido inclua todas as informações necessárias para que seja processado da maneira mais eficiente possível.