Para cumprir as tarefas atribuídas pela NTIA e pelas propostas desenvolvidas pela comunidade para a transição da administração da IANA, a ICANN e a comunidade de múltiplas partes interessadas dedicaram muito tempo e recursos ao longo dos últimos oito meses ao desenvolvimento de planos para a implementação. A comunidade e a equipe da ICANN continuam trabalhando muito para garantir que todas as tarefas necessárias sejam concluídas e que as propostas possam ser implementadas em tempo hábil, antes de 30 de setembro de 2016, para permitir que o contrato de funções da IANA expire.
No dia 9 de junho de 2016, a NTIA solicitou que a ICANN enviasse um relatório de status do planejamento da implementação até 12 de agosto de 2016. Na última sexta-feira, a ICANN enviou um relatório à NTIA dizendo o seguinte: “Todas as tarefas necessárias especificadas na carta da NTIA de 9 de junho foram concluídas. Além disso, todas as outras tarefas de apoio à transição estão em etapa de análise final ou aguardando aprovação, e essa etapa será concluída antes de 30 de setembro de 2016, para permitir que o contrato de funções da IANA expire”.
Em uma carta enviada à ICANN hoje, a NTIA declarou o seguinte: “a NTIA analisou o relatório detalhadamente. Com base nessa análise, salvo qualquer impedimento significativo, a NTIA pretende permitir que o contrato de funções da IANA expire em 1° de outubro".
A ICANN está satisfeita com a declaração da NTIA e está concentrada nas tarefas restantes que precisam ser concluídas até 30 de setembro de 2016.
- Finalização do Estatuto da PTI: Atualmente, a ICANN está incorporando os comentários recebidos durante o processo de comentários públicos realizado de 12 de julho a 11 de agosto e vai publicar uma versão final no dia 18 de agosto.
- Finalização do Contrato ICANN-PTI para funções relacionadas a nomes, que inclui os mecanismos de denúncia e encaminhamento de atendimento ao cliente definidos pelo CWG - Administração: Atualmente, esse contrato está aberto para comentários públicos, até 9 de setembro de 2016, e sua versão final será publicada em 16 de setembro de 2016.
- Finalização do Contrato de serviços ICANN - PTI: Atualmente, esse contrato está em processo de análise e debate com a comunidade de múltiplas partes interessadas, e sua versão final será publicada em 16 de setembro de 2016.
Além disso, quatro contratos e documentos foram finalizados e precisam ser assinados ou aprovados pela Diretoria da ICANN e/ou da PTI para ser considerados concluídos:
- Contrato do mantenedor da zona raiz.
- Contrato de subcontratação ICANN - PTI para parâmetros de protocolo.
- Contrato de subcontratação ICANN - PTI para números.
- Política de conflito de interesses, código de conduta da Diretoria e padrão de comportamento esperado da PTI.
Recomendo que as pessoas interessadas em detalhes sobre as tarefas de implementação concluídas e em andamento leiam o relatório de status do planejamento da implementação desenvolvido pela ICANN, que tem 31 páginas. A ICANN está segura de que tudo será implementado antes de 30 de setembro de 2016, permitindo a expiração do contrato de funções da IANA. A comunidade global de múltiplas partes interessadas, com o apoio da organização da ICANN, está pronta para a transição da administração da IANA.