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Prazos para a delegação no Programa de novos gTLDs

21 avril 2016

Christine Willett

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Avançamos muito na implementação da rodada de 2012 do Programa de novos gTLDs. Até o momento, foram executados contratos de registro para mais de 1230 novos domínios genéricos de primeiro nível (gTLDs), e mais de 950 deles foram delegados na zona raiz. A equipe da ICANN está aqui para ajudar os operadores de registro nas últimas etapas rumo ao objetivo comum da delegação. Algumas de nossas tarefas são informar aos operadores de registro os principais prazos e seus impactos.

O contrato de registro de novos gTLDs define um período de 12 meses depois de sua execução durante o qual o operador do registro deve delegar seu TLD. A ICANN espera que os operadores de registros honrem esse compromisso, e isso acontece na maioria dos casos. No entanto, recentemente houve um aumento no número de operadores de registro que não cumpriram o prazo ou não estão bem encaminhados para cumpri-lo.

Aproximadamente 200 TLDs chegarão ao prazo de delegação entre agora e o fim de agosto de 2016. A ICANN está trabalhando diretamente com esses operadores de registro para apoiá-los nesse processo. A página de testes de pré-delegação no microsite do Programa de Novos gTLDs contém mais informações para os operadores de registro.

Caso um operador de registro não cumpra o prazo de delegação, a ICANN pode rescindir o contrato de registro, conforme a Seção 4.3(b) desse contrato:

§4.3 Rescisão pela ICANN

(b) A ICANN poderá, mediante aviso ao Operador de registro, rescindir este Contrato se o Operador de registro não concluir todos os testes e procedimentos (identificados pela ICANN por escrito ao Operador de registro antes da data deste) para delegação do TLD na zona raiz dentro de doze (12) meses desde a Data de vigência. O Operador de registro poderá solicitar uma extensão de até doze (12) meses adicionais para delegação, se puder demonstrar, a critério razoável da ICANN, que está trabalhando com diligência e boa fé para concluir de modo as etapas necessárias para delegação do TLD. Todas as taxas pagas pelo Operador de registro à ICANN antes dessa data de rescisão poderão ser totalmente retidas pela ICANN.

Embora a ICANN espere que os operadores de registro cumpram o prazo de 12 meses, a Seção 4.3(b) permite que eles solicitem uma extensão. Caso o operador de registro esteja trabalhando com diligência e boa fé para fazer a delegação dentro do cronograma definido, a ICANN trabalhará com ele para oferecer uma extensão razoável e evitar a rescisão.

As partes contratadas costumam pedir exemplos de como a ICANN define "trabalhar com diligência e boa fé". No geral, atividades como programar e realizar os testes de pré-delegação e concluir o processo de integração entram nessa categoria. Se a ICANN conceder uma extensão do prazo de delegação, serão estabelecidos prazos provisórios para as outras etapas da delegação. Cumprir esses prazos demonstra diligência e boa fé.

Então o que acontece se as circunstâncias levarem à rescisão do contrato pelo operador de registro ou pela ICANN? Depois de emitir uma notificação de rescisão e conversar com o operador de registro, a ICANN publicará as informações sobre o assunto em seu site (consulte Informações sobre a rescisão de contratos de registro) para garantir que elas sejam transparentes e públicas. Entre essas informações estão a notificação de rescisão e a decisão preliminar da ICANN sobre a transição do TLD para outro operador de registro. As partes interessadas podem analisar e fazer comentários sobre as decisões preliminares da ICANN, disponíveis para o público.

Espero que esta mensagem esclareça um pouco o assunto. Se tiver dúvidas ou comentários, envie um e-mail para a equipe pelo endereço globalsupport@icann.org.

Christine Willett