O Grupo de Coordenação da Transição da Supervisão da IANA (ICG) publicou hoje para comentários públicos a proposta [IANA Stewardship Transition Proposal [PDF, 2.2 MB]] para a transição da supervisão das funções da Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA) desde a Administração Nacional das Telecomunicações e a Informação (NTIA) do Departamento de Comércio dos EUA para a comunidade multissetorial global. Isto apresenta uma oportunidade fundamental para que o público avalie a proposta como um todo e como ela cumpre com os critérios estabelecidos pela NTIA. O ICG está encorajando o público para revisar a proposta e compartilhar suas reações e comentários durante o período de comentários públicos.
Depois da abertura do período de comentário público de 40 dias, o ICG vai ter dois webinar informativos abertos para o público, Quinta-feira 6 de agosto, 19:00-20:30 UTC, e Sexta-feira 7 de agosto, 11:00-12:30 UTC.
A transição da supervisão da IANA representa um importante marco para a governança da Internet. A proposta de como fazer a transição é o resultado de um enorme esforço da comunidade multissetorial global, incluindo as comunidades operacionais com operação ou relações de serviços diretos com as funções da IANA, bem como os usuários globais dos setores empresariais, da sociedade civil, governos e da Internet. Estes grupos geograficamente diversos se reuniram para trabalhar neste processo logo depois do anúncio da NTIA sobre sua intenção de fazer a transição de sua função de supervisora, em março de 20141. A proposta foi elaborada mediante um processo comunitário transparente, inclusivo e aberto a todos os setores interessados.
A proposta combina componentes relacionados às três categorias das funções da IANA – nomes de domínio, recursos de números da Internet e parâmetros de protocolo – cada um dos quais já foram verificados de forma exaustiva e pública.
"A dedicação exibida pela comunidade da Internet com a transição da supervisão da IANA é extraordinária", disse Alissa Cooper, presidente do ICG e membro da comunidade do Grupo de Tarefas de Engenharia da Internet (IETF). "O período de comentário público apresenta uma oportunidade para o público avaliar a proposta da transição na íntegra e para o ICG criar um histórico público que demonstre como a proposta cumpre com as expectativas do Governo dos EUA".
"Elaborar uma proposta que cumpra com os critérios estipulados pela NTIA tem sido um grande empreendimento", disse Patrik Fältström, vice-presidente do ICG e presidente do Comitê Consultivo de Segurança e Estabilidade (SSAC). "Eu tenho a certeza de que depois de receber e analisar os comentários públicos, vamos estar preparados para apresentar essa proposta ao governo dos EUA para sua revisão e aprovação".
"O ICG espera poder receber muitas contribuições sobre questões chave relativas à proposta", disse Mohamed El Bashir ( محمد البشير ), vice-presidente do ICG e membro do Comitê Consultivo At-Large (ALAC), "As contribuições do público são absolutamente cruciais para este processo".
Paralelamente ao ICG, foi formado um Grupo de Trabalho Intercomunitário (CCWG-Prestação de Contas) para facilitar o processo de geração de melhorias na prestação de contas da ICANN à luz da transição de afastamento do governo dos EUA. A proposta do CCWG-Prestação de Contas está disponível agora para comentário público. O público deve encaminhar comentários sobre a proposta de Melhoria da Prestação de Contas da ICANN ao CCWG-Prestação de Contas e comentários sobre a proposta da Transição da Supervisão da IANA ao ICG.
Detalhes dos webinars e de como participar
Os webinars vão ser exibidos através de uma Sala de Adobe Connect na Quinta-feira 6 de agosto, 19:00-20:30 UTC e na Sexta-feira 7 de agosto, 11:00-12:30 UTC. Se estiver interessado em participar de um webinar e em receber detalhes sobre o dial-in, envie um e-mail ao Secretariado do ICG <admin@icgsec.asia> e indique o webinar de sua escolha. Solicitamos levar em conta que os webinars serão em inglês e que haverá interpretação ao vivo nos 5 idiomas oficiais restantes da ONU + português. Também haerá a gravação e transcrição deles. Posteriormente, as transições serão traduzidas para os 5 idiomas oficiais restantes da ONU e o português e postados no site do ICG.
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Para mais informações sobre o ICG e a Transição da Supervisão da IANA, veja https://www.ianacg.org ou https://www.icann.org/stewardship.
1http://www.ntia.doc.gov/press-release/2014/ntia-announces-intent-transition-key-internet-domain-name-functions