A comunidade tem dedicado uma enorme quantidade de trabalho às propostas de Transição. O CWG de Supervisão dos Nomes finalizou sua proposta e a encaminhou ao ICG para que ele a coordenasse com as propostas da comunidade de Números e da IETF. Um trabalho incrível!!! Parabéns para todos! O ICG tem agora o importante trabalho de reconciliar as três propostas, de elaborar a proposta, cumprindo assim com os critérios determinados pela NTIA para comentário público, e de finalizá-la para depois remetê-la ao Board da ICANN para ela ser retransmitida à NTIA.
Paralelamente, claro, está o trabalho tão importante do CCWG sobre a Prestação de Contas. A reunião do CCWG em Paris no final desta semana está focada em alcançar consenso sobre os componentes necessários da Via de Trabalho 1, incluindo os tópicos referidos ao CWG e em determinar quais serão os elementos da proposta final. Vai levar ainda mais tempo reunir e combinar todas as partes, e os líderes do CCWG dizem que terão sua proposta pronta pontualmente para comentário público e para obter feedback e para que as organizações constitutivas a aprovem aproximadamente na época da ICANN54 em Dublin, em outubro.
Na ICANN53 em Buenos Aires, o Secretário-Assistente do Departamento de Comércio dos EUA, Sr. Larry Strickling, destacou dois pontos. Ele destacou que a proposta deveria adicionar só a quantidade mínima de estrutura extra e deveria evitar introduzir riscos indeterminados. Também observou que, a essa altura, o tempo é um fator realmente importante. Com uma proposta já pronta na época da reunião de Dublin (preferentemente antes ou durante a reunião, em vez de depois dela) vai ficar fácil ter a transição finalizada antes do final do ano fiscal 2016 do Governo dos EUA, isto é, 30 de setembro de 2016.
Eu concordo inteiramente com essas preocupações e com a oportunidade de cumprir os prazos para finalizar a transição. Uma vez que as propostas estejam finalizadas, um passo essencial será emendar nossos estatutos de acordo à proposta. Os legisladores atualmente no Congresso dos EUA vão exigir que o Secretário Strickling confirme que foram adotadas alterações nos Estatutos para produzir as propostas. Tanto o CCWG quanto o CWG têm começado a considerar como serão redigidos os Estatutos, com a inclusão das contribuições de muitas partes durante o processo de redação. Para que o Board de fato ICANN altere os Estatutos da ICANN é preciso adotar uma ação formal. O ato e emendar estatutos não é um processo rápido nem automático. Nossas normas e procedimentos operacionais padrão incluem duas resoluções separadas: uma, para anunciar formalmente a intenção de emendar os estatutos, seguida da publicação das alterações propostas e de um processo de comentário público; e a outra, para adotar as alterações caso o processo de comentário público tenha produzido aceitação e aprovação gerais.
Dessa vez, a situação não é usual, obviamente. Centenas de horas de reuniões, inúmeros e-mails, o trabalho incansável da comunidade, terão sido dedicados para elaborar documentos preliminares. O Board está comprometido a trabalhar o mais rápido possível - enquanto permanece fiel a seus processos - para considerar as propostas e aprovar os Estatutos relacionados, se for preciso. O Board já se comprometeu com princípios sobre como vai considerar as recomendações de prestação de contas, e nós permanecemos comprometidos com esses princípios e com apoiar o processo de prestação de contas.
Eu prometi previamente que não vamos levantar nenhuma questão nem objeção que não tenhamos levantado anteriormente, uma vez que as propostas estiverem finalizadas. Vamos honrar essa promessa. Vamos continuar a participar no trabalho de prestação de contas e a contribuir com os comentários públicos, como o temos feito no passado. Vamos honrar também nosso amplo compromisso pré-existente como diretores de agir para o melhor interesse da Internet e eu acho que isso nos coloca no mesmo lugar que o Secretário Strickling: a proposta de Prestação de Contas deveria adicionar apenas a quantidade mínima de estrutura extra e não introduzir riscos indeterminados.
Esperamos desejosos a próxima reunião presencial do CCWG-Prestação de Contas em Paris. Vários membros do Board estarão presentes na reunião e outros participarão de forma remota. Esperamos ter mais oportunidades para fazer comentários sobre a proposta e para apoiar os passos de implementação.
Assim sendo, eu continuarei a encorajar o fato de que essa Via de Trabalho 1 deve estar focada exclusivamente nas melhorias na prestação de contas mais estreitamente vinculadas à transição, com mais melhorias sendo introduzidas na Via de Trabalho 2. Eu sei que o CCWG-Prestação de Contas leva seu trabalho muito a serio e estou satisfeito com os diálogos e trocas que estão acontecendo com todos os membros da comunidade, inclusive o Board da ICANN, à medida que o CCWG procura alcançar consenso em áreas essenciais para a transição. Eu tenho plena segurança de que o CCWG visa fazer com que as coisas progridam e estejam em consonância com a proposta do ICG e tenho certeza de que todos vão trabalhar para entregar um relatório viável da Via de Trabalho 1 do CCWG-Prestação de Contas aproximadamente na data da ICANN54 em Dublin.
A transição da supervisão das Funções da IANA não é a última alteração que será feita dentro da ICANN. A ICANN está evoluindo continuamente e, apesar da sensação que algumas pessoas têm de que esta é a última oportunidade de melhorar a ICANN, eu posso garantir que isso não é bem assim. Eu espero que haja mudanças contínuas nos próximos anos, geradas tanto por nosso ambiente quanto pela experiência sobre como melhorar-nos.
Esperamos utilizar esse tempo em Paris para contribuir de maneira construtiva e tenho a certeza de que vamos fortalecer e melhorar de forma inteligente tudo o que temos construído juntos e tudo aquilo em que o mundo tem chegado a confiar. O mundo está nos observando e esta é a hora certa para fazer isso corretamente.