Procedimento de Aditamento do RRA (Contrato entre Registros e Registradores)

Atualizado em 2 de julho de 2018

Página principal do Aditamento de RRA

Propostas publicadas e notas explicativas (agosto de 2021 – presente)

(Obsoleto) Propostas publicadas e notas explicativas (julho de 2009 – julho de 2021): removido após a atualização do nome desta lista de e-mails para manter a conformidade com o procedimento.

Procedimento da ICANN para a consideração de propostas de aditamentos a Contratos entre Registros e Registradores

A ICANN desenvolveu o seguinte processo para a consideração de propostas de aditamentos em RRAs (Registry-Registrar Agreements, Contratos entre Registros e Registradores) de gTLDs em que o registro é obrigado a obter a aprovação da ICANN para esses aditamentos. Esse processo foi desenvolvido para garantir que o registro tenha a oportunidade de se manifestar (e quando, apropriado, obter contribuições públicas também) antes que a ICANN aprove alterações a um RRA.

Procedimento para a Consideração de Propostas de Aditamentos ao RRA:

1. O registro que solicitar o aditamento a seu RRA deverá fornecer à ICANN uma cópia da proposta indicando todas as mudanças com controle de alterações e uma nota explicativa. A nota explicativa fornecida pelo registro deverá informar a finalidade das alterações propostas. Embora não seja obrigatório, é recomendado fazer uma chamada de consulta com a ICANN antes de enviar as alterações propostas para o RRA.
2. A ICANN encaminhará a versão do RRA com controle de alterações e a nota explicativa ao Grupo de Partes Interessadas de Registros para revisão enquanto a ICANN faz uma revisão interna das alterações propostas. A extensão do período de revisão dos registradores poderá variar dependendo da complexidade das alterações propostas ou de outras circunstâncias, mas normalmente será de, no máximo, vinte e um (21) dias. Geralmente, a proposta e a nota informativa serão publicadas no site da ICANN.
3. Após o encerramento do período de revisão do registrador, se alguma questão foi levantada, a ICANN consultará o registro e o Grupo de Partes Interessadas de Registradores para tentar resolvê-la.
4. Se as consultas resultarem em alterações à proposta, a ICANN enviará o documento revisado ao Grupo de Partes Interessadas de Registradores e abrirá mais um período de revisão, que normalmente será de, no máximo, quinze (15) dias. Após a conclusão do segundo período de revisão, a ICANN tentará resolver todas as questões pendentes por meio de consulta com os registradores e o registro.
5. Depois dos processos de revisão e consulta mencionados, a ICANN aprovará ou rejeitará as alterações propostas. Algumas alterações poderão exigir a aprovação da Diretoria da ICANN, por exemplo, em casos em que possa haver um efeito significativo em terceiros ou na segurança e na estabilidade do DNS.

Fluxograma do Processo de Aprovação de Aditamento do RRA