Solicitações de DPS (Especificação sobre Processamento de Dados)

Visão geral

Se um operador de registro ou registrador determinar que precisa firmar um acordo de proteção de dados com a ICANN para entrar em conformidade com as leis aplicáveis e a Política para Dados de Registro, a parte contratada deverá solicitar que uma DPS (Data Processing Specification, Especificação sobre Processamento de Dados) seja assinada com a ICANN.

A DPS foi elaborada a fim de implementar as recomendações de política da Fase 1 do EPDP. Sendo assim, o escopo da DPS é limitado. Ela oferece uma estrutura contratual para possibilitar o processamento de dados de registro de gTLDs contemplado na Política para Dados de Registro, que deverá ser realizado em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados. Observações sobre a DPS:

• É uma Especificação do RA (Registry Agreement, Contrato de Registro) e do RAA (Registrar Accreditation Agreement, Contrato de Credenciamento de Registradores).
• É um acordo entre partes que, de maneira independente entre si, controlam seu próprio processamento de dados pessoais, que é contemplado na Política para Dados de Registro (acordo entre "controladores independentes"). Estabelece os requisitos gerais de proteção de dados para o processamento de dados de registro de gTLDs ("Dados de Registro Pessoais").
• Foi elaborada a fim de acomodar os esforços de partes contratadas para entrar em conformidade com quaisquer leis aplicáveis de proteção de dados (não limitando-se, por exemplo, ao GDPR [General Data Protection Regulation, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados] da União Europeia).
• Não é um "Contrato de Processamento de Dados" e não exige que as partes contratadas forneçam à ICANN acesso mais amplo aos dados, além do que está estabelecido nos termos do RA/RAA e das políticas consensuais relevantes.

Como adicionar a DPS

Os registradores e operadores de registro podem optar por adicionar a DPS a seus respectivos contratos com a ICANN usando o DPS Add Service (Serviço de Adição da DPS). Para isso, o operador de registro ou registrador deverá concluir as etapas abaixo por meio do método relevante descrito a seguir.

1. Confirme sua solicitação de Serviço de Adição da DPS por meio de uma declaração.
2. Forneça os detalhes do(s) signatário(s) da DPS.
3. Forneça as informações de contato para notificações de violação de segurança de dados da DPS.
4. Forneça as informações do exportador de dados da DPS, se aplicável.

Para adicionar a DPS ao seu contrato com a ICANN, envie uma solicitação de "DPS Add Service" (Serviço de Adição da DPS) pelo Naming Services portal.

Recursos

• Política para Dados de Registro
• DPS para Registradores: Adição ao RAA (Contrato de Credenciamento de Registradores)
  • DPS para Registradores com as Cláusulas Contratuais Padrão da União Europeia
• DPS para Operadores de Registro: Adição ao RA (Contrato de Registro)
  • DPS para Operadores de Registro com as Cláusulas Contratuais Padrão da União Europeia

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para [email protected] ou entre em contato com seu gerente de conta da ICANN.

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Solicitações de Serviço de Adição da DPS enviadas: registradores

A tabela abaixo identifica os registradores que executaram a DPS do Contrato de Credenciamento de Registradores com a ICANN.

IANA ID#	Registrar Name	Effective Date

Solicitações de Serviço de Adição da DPS enviadas: operadores de registro

A tabela abaixo identifica os operadores de registro de gTLDs que executaram a DPS do Contrato de Registro com a ICANN.

TLD(s)	Registry Operator Name	Effective Date