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Já está disponível o relatório revisado de Mecanismos de Proteção de Direitos (RPMs)

11 September 2015

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11 de setembro de 2015 – A ICANN anunciou hoje que foi publicado o "Relatório revisado de Mecanismos de Proteção de Direitos".

Veja o Relatório revisado de Mecanismos de Proteção de Direitos (RPMs) [PDF, 3.52 MB].

O relatório fornece uma análise inicial da efetividade dos mecanismos de proteção de direitos introduzidos com o Programa de Novos gTLDs para alcançar os objetivos fixados e também identifica considerações para futuras rodadas de solicitações de novos gTLDs. Em 2 de fevereiro de 2015 foi publicada uma minuta inicial para comentário. A versão revisada disponibilizada hoje contém dados e comentários da comunidade, atualizados e coletados durante o período de comentários sobre mecanismos específicos de proteção de direitos, como o Centro de Informação de Marcas Registradas, o sistema de Suspensão Rápida Uniforme e os procedimentos de Resolução de Conflitos Pós-Delegação.

Conforme descrito no relatório revisado, o período de comentários colocou em destaque vários problemas com a implementação atual de mecanismos de proteção de direitos e propôs sugestões para melhorar seus processos. Os problemas mais mencionados foram os preços do registro de nomes "premium", mais elevados do que os dos registros ordinários do período de pré-registro (Sunrise), a reserva e autorização de nomes de domínio, a duração do serviços de Reclamações sobre Marcas Registradas e os remédios corretivos, como a opção de suspensão fornecida pelo URS vis a vis as medidas preventivas para a proteção de direitos, como os mecanismos de bloqueio.

A ICANN planeja incluir esses assuntos nos próximos debates para revisão dos programas, em que o trabalho para a elaboração de mais políticas poderá ser considerado. Especificamente, este feedback poderá ser usado em várias áreas, incluindo a consideração sobre o impacto do Programa de Novos gTLDs na concorrência, na confiança no consumidor e na escolha do consumidor e durante a revisão independente do Centro de Informação de Marcas Registradas (Trademark Clearinghouse) recomendada pelo GAC. Os resultados da revisão da proteção de direitos também poderiam entrar nos debates sobre políticas no Relatório de Assuntos sobre Mecanismos de Proteção de Direitos da Organização de Apoio para Nomes Genéricos.

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