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Notícias atualizadas sobre implementação de políticas

1 June 2016

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A ICANN anuncia a implementação de emendas feitas na Política de Transferências e na Política de Resolução de Disputas sobre Transferências (TDRP, segundo sigla em inglês).

A política de transferências emendada pode ser aplicada a todos os nomes de gTLDs e registradores credenciados pela ICANN. A TDRP emendada pode ser aplicada a todos os nomes de gTLDs, registradores e registros credenciados pela ICANN. Estes novos requisitos serão implementados pela ICANN e entrarão em vigor desde 1 de dezembro de 2016.

História

O Conselho da GNSO votou unanimemente a aprovação das recomendações para políticas consensuais no GT do IRTP Parte C em 17 de outubro de 2012. A Diretoria da ICANN adotou as recomendações do Conselho da GNSO em 20 de dezembro de 2012. A ICANN trabalhou com a assessoria da Equipe de Revisão de Implementações da GNSO, que foi formada por instrução do Conselho da GNSO para trabalhar conjuntamente com a ICANN para garantir que a implementação resultante cumprisse os alvos das recomendações sobre normativas aprovadas. A minuta da política foi submetida a um processo de comentário público em 30 de março de 2015. As atualizações foram anunciadas em 24 de setembro de 2015. Depois do feedback posterior oferecido por membros da comunidade da ICANN, a ICANN atualizou o texto da Política de Transferência para tratar assuntos de preocupação e adiou o prazo para os registradores implementarem a política revisada sobre transferências.

O Conselho da GNSO adotou unanimemente as recomendações do GT do IRTP Parte D em 15 de outubro de 2014. A Diretoria da ICANN adotou as recomendações do GT da IRTP Parte D em 12 de fevereiro de 2015. A equipe de revisão da implementação trabalhou conjuntamente com a equipe da ICANN para elaborar uma Política revisada de Resolução de Disputas sobre Transferências (TDRP) bem como uma Política revisada sobre Transferências. A minuta da política foi submetida a um processo de comentário público em 10 de novembro de 2015.

Atualizações

As atualizações feitas na política de transferências incluem:

  1. A obrigação dos registradores de recusar solicitações de transferência entre registradores se o registrador tiver imposto um bloqueio de 60 dias às transferências entre registradores depois de uma Mudança de Registrante e se o Titular do Nome Registrado tiver aceito o referido bloqueio.
  2. O esclarecimento da definição de Alteração Importante (em inglês, Material Change), em relação à mudança de registrante.
  3. A modificação da informação requerida nas notificações remetidas aos registrantes anteriores e aos novos registrantes.
  4. A obrigação de os registradores recusarem transferências entre registradores caso haja um procedimento de URS sobre o qual o registrador tenha sido informado.

Para ver uma versão revisada que mostre as alterações feitas na política de transferências, clique em: https://www.icann.org/en/system/files/files/transfer-policy-redline-25may16-en.pdf [PDF, 552 KB]

Para ver uma versão atualizada da política de transferências, clique em: https://www.icann.org/resources/pages/transfer-policy-2016-06-01-en

As atualizações feitas na TDRP incluem:

  1. O acréscimo de novas definições.
  2. A obrigação dos registradores de apresentar reclamações sobre a TDRP perante consultorias de resolução de disputas aprovadas pela ICANN e o fato de que já não podem apresentar reclamações sobre a TDRP perante os registros.
  3. A alteração do estatuto quanto ao prazo de limitações de encaminhamento de queixas sobre a TDRP, adiado de 6 para 12 meses.
  4. O acréscimo das razões atualizadas e enumeradas de recusar uma transferência entre registradores na política de transferências à TDRP.
  5. A declaração como inválidas das transferências desde um registrador vencedor para um terceiro registrador e de quaisquer outras transferências posteriores caso o Painel de Resolução de Disputas determine que o registrador vencedor adquiriu o(s) nome(s) de domínio mediante transferência inválida.
  6. A obrigação de transferir um domínio novamente ao Registrador cadastrado imediatamente anterior à transferência inválida caso o Painel de Resolução de Disputas determine que houve uma transferência inválida.
  7. As consultorias envolvidas na TDRP devem publicar suas decisões sobre a TDRP.

Para ver uma versão revisada da TDRP que mostre as alterações feitas, clique em: https://www.icann.org/en/system/files/files/tdrp-redline-25may16-en.pdf [PDF, 370 KB]

Para ver uma versão atualizada da TDRP, clique em: https://www.icann.org/resources/pages/tdrp-2016-06-01-en.

As perguntas sobre estas mudanças na política podem ser encaminhadas a globalsupport@icann.org.