Aditamento do RRA (Contrato entre Registros e Registradores)

Os operadores de registro devem notificar a Organização ICANN sobre qualquer revisão em Contratos entre Registros e Registradores (RRAs), conforme definido na Seção 2.9 (a) do Contrato Básico de Registro de gTLDs.

A Organização ICANN desenvolveu um processo com base no Procedimento de Aditamento do RRA (Contrato entre Registros e Registradores) que permite que os operadores de registro notifiquem a Organização ICANN sobre aditamentos propostos aos RRAs. O processo descrito abaixo inclui orientações sobre a documentação necessária e como as notificações serão processadas.

A Organização ICANN desenvolveu um processo independente para os operadores de registro enviarem aditamentos aos RRAs, a fim de incluir o texto aprovado da Especificação Temporária para dados de registro de gTLDs (Termos Modelo). Os aditamentos que incorporam os Termos Modelo devem ser enviados em uma notificação separada e seguirão um processo simplificado de revisão e aprovação. Consulte o Procedimento de Aditamento do RRA (Contrato entre Registros e Registradores) para ser usado com a Especificação Temporária para os dados de registro de gTLDs para saber mais.

Recursos

• Processo de Aditamento do Contrato entre Registros e Registradores – orientações da Organização ICANN para enviar um aditamento ao RAA (veja abaixo)
• Procedimento de Aditamento do RRA (Contrato entre Registros e Registradores) – conforme mencionado no Contrato Básico de Registro
• Procedimento de Aditamento do RRA (Contrato entre Registros e Registradores) para ser usado com a Especificação Temporária para os dados de registro de gTLDs

• Propostas publicadas e notas explicativas (agosto de 2021 – presente)

  • (Obsoleto) Propostas publicadas e notas explicativas (julho de 2009 – julho de 2021): removido após a atualização do nome desta lista de e-mails para manter a conformidade com o procedimento.

Processo de Aditamento ao RRA

Veja a seguir instruções gerais para enviar solicitações de aditamento ao RAA. Consulte o Procedimento de Aditamento do RRA (Contrato entre Registros e Registradores) para saber mais.

Embora não seja obrigatório, a Organização ICANN recomenda agendar uma chamada de consulta para revisar os aditamentos propostos e tirar todas as suas dúvidas sobre o processo. Para agendar a consulta, abra um caso de consulta geral no Naming Services portal.

• Enviar Solicitação de Aditamento ao RRA – para iniciar esse processo, abra um caso de Aditamento ao Contrato entre Registros e Registradores (RRA) por meio do Naming Services portal. Você precisará enviar dois documentos para análise da Organização ICANN:

  • Versão com marcação de alterações do RRA existente, indicando as mudanças propostas
  • Carta de apresentação descrevendo as alterações propostas

Depois do envio, a Organização ICANN verificará se os documentos estão completos

• Definição de relevância (duração esperada: 15 dias corridos) – A Organização ICANN definirá se as alterações solicitadas são irrelevantes, possivelmente relevantes e/ou relevantes conforme mencionado na Seção 2.9 do Contrato de Registro. Caso as alterações sejam consideradas relevantes ou possivelmente relevantes, a Organização ICANN fará uma análise abrangente, conforme a descrição abaixo. Caso as alterações sejam consideradas irrelevantes, a análise abrangente não será feita, e a Organização ICANN notificará você sobre as etapas finais do processo.
• Análise abrangente: Análise do Grupo de Partes Interessadas de Registradores e da Organização ICANN (a duração esperada não costuma ser maior de 21 dias) – Caso as alterações propostas sejam relevantes ou possivelmente relevantes, a Organização ICANN encaminhará a versão com marcação de alterações propostas ao RRA e uma carta de apresentação para análise do RrSG (Registrar Stakeholder Group, Grupo de Partes Interessadas de Registradores). A Organização ICANN conduzirá a análise interna em paralelo. Durante o período de análise, se houver alguma preocupação do RrSG ou da Organização ICANN, a Organização ICANN agendará uma consulta entre o operador de registro e o RrSG, se for o caso, para abordá-las e resolvê-las.
• Determinação final – A Organização ICANN aprovará ou rejeitará as alterações propostas. Caso a Organização ICANN aprove as alterações propostas, espera-se que o operador de registro solicitante encaminhe os RRAs emendados aos registradores. Caso rejeite as alterações propostas, a Organização ICANN informará ao operador de registro solicitante e fornecerá uma justificativa para a rejeição.