Hoje, a ICANN anunciou que publicou para comentários públicos uma emenda proposta ao contrato básico de registro de novos gTLDs.
Por que alterar o contrato de registro?
Assim como outros contratos de negócios, o contrato de registro de novos gTLDs precisa ser modificado ocasionalmente para esclarecer as responsabilidades e atualizar os termos. O processo para fazer emendas está definido na Seção 7.7 do contrato básico.
O processo de emenda
De acordo com a Seção 7.7, o processo de emenda é iniciado quando a ICANN ou o Grupo de Interesse de Registros (RySG) notifica a outra parte que pretende propor alterações ao contrato. Esse processo não pode ser iniciado mais de uma vez por ano. Depois disso, os representantes da ICANN e um Grupo de Trabalho representando o RySG analisam as alterações propostas pela outra parte. Quando esses representantes chegam a um acordo em relação aos termos, a emenda proposta pode ser apresentada para comentários públicos.
Alterações propostas
Depois de quase 18 meses de discussões, as alterações propostas pelo RySG e aceitas pela ICANN foram apresentadas hoje à comunidade para comentários. Leia um resumo das alterações propostas [PDF, 242 KB].
Comentários sobre a emenda proposta
A ICANN informou a todos os operadores de registro que o período de comentários públicos para as emendas propostas já está aberto. Os membros da comunidade da ICANN também podem e devem fazer comentários. O conjunto completo de documentos relacionados à emenda proposta está disponível na página de comentários públicos, incluindo uma versão com controle de alterações do novo contrato básico de novos gTLDs, com revisões de texto completas que mostram como ele será afetado pela emenda. O período de comentários termina em 13 de julho de 2016.
Próximas etapas
O processo de emenda definido na Seção 7.7 do contrato básico de novos gTLDs exige que as propostas sejam publicadas para comentários durante no mínimo 30 dias. A ICANN aceitará comentários públicos sobre essa emenda durante 43 dias. Depois da conclusão do período de comentários públicos, os representantes da ICANN e o Grupo de Trabalho do RySG vão considerar os comentários e, em seguida, enviar uma proposta final a todos os operadores de registro e à Diretoria da ICANN. Os operadores de registro e a diretoria da ICANN vão votar para a aprovação ou rejeição da proposta. Caso essas aprovações sejam obtidas, a emenda entrará em vigor dentro de 60 dias após a notificação da ICANN aos operadores de registro.
A ICANN planeja realizar um seminário na Web em junho de 2016 para analisar detalhadamente as alterações propostas e dar a oportunidade de que os membros da comunidade façam perguntas. Fique atento ao anúncio com mais informações.