Como você deve saber, no ano passado, o relatório da linha de trabalho 1 do grupo de trabalho entre comunidades sobre o aprimoramento da responsabilidade da ICANN recomendou que as partes principais da Ratificação de compromissos fossem inseridas no Estatuto da ICANN e que a própria Ratificação fosse extinta.
Desde 1º de outubro de 2016, as revisões da Ratificação encontram-se incorporadas no Estatuto da ICANN, assim como também foi incluída uma exigência de relatórios anuais sobre essas revisões. A obrigação da ICANN de apoiar uma participação ampla e informada agora faz parte dos valores essenciais da ICANN; a obrigação de produzir justificativas para as decisões da ICANN faz parte do compromisso de transparência estabelecido no Estatuto da ICANN. O compromisso da ICANN de permanecer uma corporação sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos da América está incorporado no Contrato social da ICANN e no Estatuto, que especificam que o escritório da ICANN na Califórnia é a sede da empresa.
Esta semana, a ICANN e a NTIA finalizaram a extinção formal da Ratificação de compromissos aqui [PDF, 252 KB].