ru

Fórum público: Revisão dos estatutos referentes a comitês

9 декабря 2008

Esta tradução em português é cortesia do NIC.br. Para mais informações sobre a ICANN em português, consulte http://www.icann.org.br/.

Em sua reunião de 7 de novembro de 2008 no Cairo, a Diretoria da ICANN decidiu que, segundo os melhores interesses da Corporação, o Comitês para Conflitos de Interesse e o Comitê de Reconsideração deveriam ser dissolvidos e suas responsabilidades transferidas para o Comitê Gestor da Diretoria.

Especificamente, a Diretoria decidiu o seguinte:

Visto que a Diretoria dedicou um tempo considerável em várias reuniões para discutir o conjunto atual de comitês da Diretoria;

Visto que a Diretoria determinou que alguns comitês existentes devem ser dissolvidos no interesse da ICANN, e as responsabilidades desses comitês devem ser transferidas a outros comitês, e que seria conveniente criar alguns novos comitês;

Visto que as mudanças na estrutura dos comitês da Diretoria exigirão algumas alterações nos estatutos;

Resolve-se (2008.11.07.17) que a Diretoria criará os seguintes novos comitês da Diretoria: (i) o Comitê para a IANA; (ii) o Comitê de Participação do Público; (iii) o Comitê de Riscos; e (iv) o Comitê para Melhorias Estruturais.

Resolve-se (2008.11.07.18) que as análises periódicas das estruturas da ICANN, conforme estabelece o Artigo IV, Seção 4 dos Estatutos da ICANN, e as demais análises que a Diretoria determinar, serão responsabilidade do Comitê para Melhorias Estruturais.

Resolve-se (2008.11.07.18) que a equipe operacional está encarregada de propor alterações dos estatutos para designar o Comitê Gestor da Diretoria como responsável por conflitos de interesse e pedidos de reconsideração. Essas alterações serão submetidas a comentários do público.

Aqui estão as propostas de mudanças nos Estatutos [PDF, 101K], conforme exige a resolução acima.

Os comentários sobre as alterações propostas aos estatutos e mudanças nos comitês podem ser enviados para recon-bylaws-revision@icann.org, a fim de serem examinados até às 23h59 UTC de 8 de janeiro de 2009. Para ver os comentários, vá para http://forum.icann.org/lists/recon-bylaws-revision/.