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Convite para fazer comentários públicos: Processo de aumento e melhoria da capacidade de prestação de contas da ICANN

5 septembre 2014

Anúncio no Foro: O período de comentários fica aberto na Data: 6 de setembro de 2014:
Categorias/Rótulos: Transparência/Prestação de contas
Objetivo (Resumo):

Devido a ambos os dois fatores: o momento crítico de transição em que a ICANN se encontra atualmente e o trabalho considerável que deve ser feito para concretizar a Transição antecipada da Supervisão das Funções da IANA, a ICANN lançou um período de 21 dias para Comentários Públicos que começa no dia 6 de setembro de 2014, para considerar o Processo de Aumento e Melhoria da Prestação de Contas e Governança da ICANN  Enhancing ICANN Accountability and Governance Process publicado no dia 14 de agosto, juntamente à transição da supervisão.

A decisão de publicar este período de comentários está baseada em 3 fatores:

  1. Uma solicitação da comunidade de ter mais tempo para debater com seus grupos o processo publicado, permitindo uma consideração mais ampla do processo antes de continuar avançando.

  2. A ênfase feita pelo governo dos EUA na Reunião de Participação Aberta da ICANN no Foro de Governança da Internet (IGF) em Istambul no sentido de que o aumento dos mecanismos de prestação de contas da ICANN devam estar orientados estreitamente àqueles relacionados à Transição da Supervisão das Funções da IANA, que está reiterando que seu foco deve estar colocado na histórica relação contratual em mutação com os Estados Unidos, e que ambos os dois processos de transição e prestação de contas devem ser efetivizados simultaneamente antes de setembro de 2015, quando o contrato com a IANA vencer.

  3. Consideração de perguntas recentes encaminhadas por líderes da comunidade ICANN, que solicitam esclarecimento sobre vários assuntos concernentes ao processo publicado.

Os mecanismos de Aumento e Melhoria da Prestação de Contas da ICANN vão permanecer funcionando durante este período de comentários, mas não vão tratar as questões relevantes de aumento da prestação de contas da ICANN em ausência do contrato com o Governo dos EUA enquanto o período de comentários públicos de 21 dias não tiver finalizado. Toda alteração na estrutura do processo instituída depois do período de comentários públicos de 21 dias, vai ser implantada segundo for conveniente.

Sua participação é importante.

À luz da abertura deste período de comentários públicos, a primeira reunião do Grupo de Diferentes Comunidades, anunciada para 15 de setembro de 2014, vai proceder como uma chamada informativa. Durante a reunião informativa não haverá nenhuma redação de estatuto ou seleção de Grupo de Coordenação.
Link com Quadro de Comentários Públicos https://www.icann.org/public-comments/enhancing-accountability-2014-09-05-en