Volume 8: Atualização sobre as discussões da Administração da IANA

ICG

O Grupo de Coordenação da Transição da Administração da IANA (ICG) anunciou que pretende lançar o período para comentários públicos sobre a Proposta Final Interina para a Transição da Administração das Funções da IANA em 31 de julho, com uma data final para cerca de 8 de setembro. O ICG irá promover seminários na web no início deste período para oferecer uma visão geral da proposta. A versão mais recente da preliminar da proposta do ICG é a Versão 5. Embora seja um documento extenso, com 206 páginas e algum material ainda a ser adicionado, a grande maioria do seu conteúdo é composta de propostas já existentes e que alcançaram consenso entre as comunidades operacionais de parâmetros do protocolo, recursos de numeração e nomes de domínio. O trecho novo mais significativo na preliminar da proposta do ICG é seu próprio relatório, atualmente com 10 páginas, na parte da frente do documento. O relatório do ICG inclui a avaliação do Grupo sobre as três propostas das comunidades operacionais, para assegurar que:

• Os processos das comunidades, utilizados para desenvolver as propostas, foram abertos e inclusivos, e chegaram a um consenso;
• As propostas estão completas e claras;
• As três propostas juntas são compatíveis e interoperáveis, fornecem mecanismos de responsabilidade adequados e devidamente suportados; são viáveis; e
• As propostas, em conjunto, cumprem com os critérios da NTIA.

Para mais informações sobre a avaliação das três propostas pelo ICG, consulte o documento de trabalho do Grupo, a Matriz de Avaliação da Proposta Combinada (v2).

CCWG-Responsabilidade

O Grupo de Trabalho Entre Comunidades para aprimoramento da governança e responsabilidade da ICANN (CCWG-Responsabilidade) realizou a sua última reunião "frente a frente" em Paris, nos dias 17 e 18 de julho, que contou com 76 membros e participantes presenciais e mais 30 participantes remotos. Seguindo a análise legal do "Modelo SO/AC Empoderado" apresentado pela Adler & Colvin na preparação para a reunião, o CCWG-Responsabilidade decidiu em Paris buscar por um novo modelo, o "Modelo de Mecanismo da Comunidade como Membro Único (CMSM)". Este novo modelo baseia-se no Modelo SO/AC Empoderado que surgiu na ICANN 53, e que, por sua vez, foi construído sobre os modelos originais dos membros e designadores documentados na preliminar do relatório inicial dos aprimoramentos de responsabilidade da Linha de Trabalho 1. O CMSM seria estabelecido sob o Estatuto da ICANN, e como membro único e exclusivo da ICANN. O CMSM seria composto pelas Organizações de Apoio (SOs) e os Comitês Consultivos (ACs). Embora o CMSM viesse a ter status de "personalidade jurídica", os SOs e ACs em questão não precisariam se tornar entidades legalmente reconhecidas. A possibilidade de se precisar adotar um status legal formal é uma das razões pelas quais partes da comunidade da ICANN estavam hesitantes sobre os modelos previamente propostos, que exigiam que os SOs e ACs adotassem uma "personalidade jurídica" se quisessem ter acesso aos mecanismos de "aplicabilidade" sob a estrutura de responsabilidade aprimorada proposta.

Membros do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC) estiveram em atividade para ajudar no trabalho do CCWG-Responsabilidade antes da reunião em Paris, com 31 contribuições de governos nacionais. Estas contribuições foram então consolidadas em um único documento pela Secretaria do GAC e entregues ao CCWG-Responsabilidade antes da reunião de Paris. O encontro do CCWG-Responsabilidade discutiu as preocupações dos governos e reconheceu, em seu Comunicado sobre a reunião, tais preocupações e os desafios que os governos enfrentam para tomarem decisões sobre o novo CMSM dentro do curto espaço de tempo antes da ICANN 54 em Dublin.

Ademais, o CCWG-Responsabilidade também reafirmou em Paris o seu compromisso de coordenar com o Grupo de Trabalho Entre Comunidades para o Desenvolvimento de uma Proposta de Transição da Administração da IANA (CWG-Administração) em seis principais dependências entre o trabalho da Linha de Trabalho 1 do CCWG-Responsabilidade e o trabalho do CWG-Administração:

1. Orçamento da ICANN
2. Diretoria da ICANN
3. Revisão de funções da IANA
4. Comitê permanente do cliente
5. Mecanismos de recurso
6. Estatuto fundamental

A Reunião de Paris também resultou em um acordo geral sobre os aprimoramentos para o Processo de Revisão Independente (IRP) (veja as notas da sessão 2, de 18 de julho para mais detalhes). O CCWG-Responsabilidade irá criar um subgrupo para continuar a desenvolver as regras e procedimentos do IRP, bem como ajustar os assuntos correspondentes ao IRP.

O CCWG-Responsabilidade planeja publicar a segunda versão da sua proposta para um período de comentários públicos de 40 dias, iniciando-se em 31 de julho e terminando em 8 de setembro de 2015. A segunda preliminar ainda não foi publicada, mas uma versão funcional será disponibilizada aqui.

Coordenação sobre as atividades relacionadas à administração

Para possibilitar uma melhor comunicação e compreensão das expectativas mútuas entre os presidentes dos grupos de trabalho e os SOs e ACs da ICANN, a ICANN está patrocinando Chamadas de Facilitação da Transição mensais, sendo que a primeira foi promovida em 16 de julho (ouça à gravação em áudio).

No encontro público da Diretoria da ICANN na ICANN 53, a Diretoria adotou uma resolução relacionada às despesas para um dos dois conselhos jurídicos mantidos pelo CWG-Administração. Isso levou a discussões sobre a gestão dos recursos da Transição da Administração da IANA e o aprimoramento dos processos de responsabilidade e governança da ICANN adiante.

Atualizações sobre outras atividades relacionadas à transição

Discussões relacionadas à IANA

Em 16 de julho, o IGF-USA 2015 promoveu uma discussão sobre a transição da administração da IANA e da governança e responsabilidade da ICANN. O debate foi documentado em um artigo da Storify, Internet Governance Forum USA 2015: IANA Transition ("Fórum de Governança da Internet, EUA 2015: Transição da IANA.")

Em 29 de julho, o Representante dos EUA John Shimkus falará sobre a lei "DOTCOM" (Domain Openness Through Continued Oversight Matters), norma que oferece uma estrutura para supervisão do congresso sobre a transição. Logo após seus comentários, membros da comunidade de governança da internet falarão sobre a lei e o panorama para o progresso da transição. O evento será transmitido por webcast e estará arquivado dentro de 24 horas.

Documentos finais e preliminares mais recentes

16 de julho de 2015	ICG – Proposta combinada para a administração da IANA, versão preliminar 5
14 de julho de 2015	CCWG-Responsabilidade – Conteúdo da versão preliminar para o Segundo Relatório de Comentários Públicos sobre o Estatuto Fundamental
07 de julho de 2015	CCWG-Responsabilidade – Modelos de Designadores e Participação do SO/AC Empoderado para Fortalecimento da Comunidade (e variação CMSM) por Sidley Austin

A transição da administração da IANA na mídia

20 de julho de 2015	A fragmentação da Internet só vai servir para reverter as vantagens econômicas e a dinâmica da inovação, SAPOTEK [PT]
	Multistakeholder Internet governance: A pathway completed, the road ahead. ("Governança da Internet por várias partes interessadas: Um caminho concluído, a estrada adiante"), The Brookings Institution [EN]
15 de julho de 2015	The CCWG: From Buenos Aires to Paris to Dublin ("O CCWG: De Buenos Aires a Paris e a Dublin"), ICANN [EN]

Futuras datas importantes

29 de julho de 2015	Teleconferência n. 21 do ICG, 5:00 às 7:00 UTC
31 de julho de 2015	Início do período para comentários públicos sobre a 2ª versão preliminar do CCWG-Responsabilidade para o aprimoramento da governança e responsabilidade da ICANN (Linha de Trabalho 1).
	Início do período para comentários públicos sobre a Proposta Final Interina de Administração da IANA, consistindo de componentes de parâmetros de protocolo, nomes e números.
3 a 7 de agosto de 2015	3 seminários via web: discussões sobre a proposta combinada do ICG liberada para comentários públicos (horário a confirmar).
8 de setembro de 2015	Encerramento do período para comentários públicos sobre a 2ª versão preliminar do CCWG-Responsabilidade para o aprimoramento da governança e responsabilidade da ICANN (Linha de Trabalho 1).
	Encerramento do período para comentários públicos sobre a Proposta Final Interina de Administração da IANA (data a confirmar).
18 a 19 de setembro de 2015	Encontro Frente a Frente do ICG, Los Angeles
30 de setembro a 15 de outubro de 2015	2ª proposta (e final) do CCWG-Responsabilidade (Linha de Trabalho 1) apresentada ao ALAC, ASO, ccNSO, GAC e GNSO para aprovação.
18 a 22 de outubro de 2015	ICANN 54 incluindo reunião Frente a Frente do ICG e apresentação das propostas para a administração da IANA e aprimoramento da governança e responsabilidade da ICANN (Linha de Trabalho 1) à Diretoria da ICANN para transmissão subsequente à NTIA.
1ª semana, novembro de 2015	A Diretoria da ICANN transmite as propostas de administração da IANA e aprimoramento da governança e responsabilidade da ICANN (Linha de Trabalho 1) para a NTIA.

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Voce pode ajudar a decidir o futuro da IANA…

Todos podem participar nas discussões sobre o futuro da administração da IANA e da responsabilidade da ICANN. Para mais informações sobre como juntar-se ao CCWG-Responsabilidade, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Compilado por Samantha Dickinson em nome da ICANN | 23 de julho de 2015

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