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Atualização do Planejamento de Implementação da Transição da Administração da IANA (Volume 3)

20 de junio de 2016

Trang Nguyen

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A ICANN está compilando atualizações sobre o andamento do trabalho relacionado ao planejamento de implementação dos processos de Transição da Administração da IANA e de Aprimoramento de Responsabilidade da ICANN. O objetivo dessas atualizações é ajudar a informar as partes interessadas sobre os acontecimentos recentes dentro desses processos, próximas datas importantes, bem como os documentos e versões preliminares mais recentes do período.

Gerenciamento da zona raiz

O segmento voltado para o planejamento de implementação do gerenciamento da zona raiz contém projetos relacionados às alterações no RZMS (Root Zone Management System, Sistema de Gerenciamento da Zona Raiz) para remover o processo de autorização da NTIA, testes paralelos da produção e dos sistemas de RZMS, bem como o desenvolvimento e a execução de um contrato com a Verisign como o mantenedor da zona raiz.

Alterações do RZMS (Sistema de Gerenciamento da Zona Raiz) para remover a função de RZA (Administrador da Zona Raiz) e suporte a testes paralelos

Atualização de status:

Faltam 75 dias para o início do período de 90 dias dos testes paralelos e tudo está ocorrendo dentro do planejado. Clique aqui para ver os relatórios diários de comparações das operações paralelas do sistema de gerenciamento da zona raiz da Verisign referentes a todos os arquivos da zona raiz gerados.

A ICANN publicará o segundo dos três relatórios mensais sobre o progresso dos testes paralelos do RZMS durante o período de testes nos próximos dias. O relatório estará disponível na página da ICANN dedicada aos testes paralelos.

Se não forem identificadas diferenças inexplicáveis nos arquivos da zona raiz entre o RZMS de produção e o RZMS dos testes paralelos, o período de testes será encerrado em 5 de julho de 2016.

Documentos/comunicados publicados:

Comparações diárias da Verisign das operações paralelas do sistema de gerenciamento da zona raiz

 

RZMA (Contrato do Mantenedor da Zona Raiz)

Atualização de status:

A ICANN e a Verisign estão trabalhando para finalizar os últimos detalhes pendentes relacionados ao RZMA (Root Zone Maintainer Agreement, Contrato do Mantenedor da Zona Raiz). O contrato será disponibilizado para revisão pública depois de finalizado.

Documentos/comunicados publicados:

Nenhuma.

 

Transição da administração

O segmento relacionado ao plano da transição da administração contém projetos para preparar os contratos com as comunidades operacionais, criar uma entidade de PTI (Post-Transition IANA, IANA Pós-transição), estabelecer um CSC (Customer Standing Committee, Comitê Permanente do Consumidor) e um RZERC (Root Zone Evolution Review Committee, Comitê de Revisão de Evolução da Zona Raiz), operacionalizando os mecanismos de escalonamento de serviços do consumidor da IANA e os SLAs (Service Level Agreements, Contratos de Nível de Serviço).

SLEs (Expectativas de Nível de Serviço) para a comunidade de nomes

Atualização de status:

O trabalho em andamento para definir metas de desempenho para a comunidade de nomes está dentro do cronograma. A ICANN tem coletado dados de SLE desde março e, com base nos dados recebidos, pretende sugerir metas de desempenho para a equipe de design de SLE do CWG-Administração (Grupo de Trabalho Entre Comunidades sobre Nomes) levar em consideração em julho.

Além da coleta de dados, a ICANN também está trabalhando para desenvolver um painel on-line que exibirá as metas finais de desempenho e o desempenho real com relação às metas.

Documentos/comunicados publicados:

Nenhuma.

Lista de e-mails:

http://mm.icann.org/pipermail/dt1

 

SLA (Contrato de Nível de Serviço) para os serviços de numeração da IANA

Atualização de status:

A NRO (Number Resource Organization, Organização de Recursos Numéricos) publicou a versão 5.2 do SLA para remover todas as referências a um Anexo, uma vez que a descrição no Artigo 4.3 é suficiente para a finalidade do SLA.

Em 27 de maio de 2016, a Diretoria da ICANN emitiu uma resolução (2016.05.27.06) aprovando o SLA para a efetivação de assinatura. Depois de assinado, o SLA entrará em vigor após a conclusão da transição.

Documentos/comunicados publicados:

Contrato de nível de serviço para serviços de numeração da IANA (documento final para assinatura)

Marcação de alterações entre as versões 5.1 e 5.2 do SLA

Lista de e-mails:

https://www.nro.net/pipermail/ianaxfer/

 

Contrato suplementar ao MoU (Memorando de Entendimento) com a IETF (Força-tarefa de Engenharia da Internet)

Atualização de status:

Em 27 de maio de 2016, a Diretoria da ICANN emitiu uma resolução (2016.05.27.07) aprovando o contrato suplementar ao MoU para a efetivação de assinatura. Depois de assinado, o contrato entrará em vigor após a conclusão da transição.

Documentos/comunicados publicados:

Nenhuma.

Lista de e-mails:

Nenhuma.

 

Comitê Permanente do Consumidor (CSC)

Atualização de status:

Em 1 de junho, a ICANN enviou uma Solicitação de indicação de membros e representantes para o CSC aos presidentes e copresidentes das Organizações de Apoio e dos Comitês Consultivos da ICANN, bem como para o Grupo de Interesse de Registros.

A solicitação pede que as respectivas organizações iniciem seus processos para indicar candidatos que atuarão como membros e representantes para o CSC.

O prazo para as organizações enviarem as seleções de candidatos é 22 de julho.

Documentos/comunicados publicados:

Lista de e-mails:

http://mm.icann.org/pipermail/cwg-stewardship/

http://mm.icann.org/pipermail/iotf

 

RZERC (Comitê de Revisão de Evolução da Zona Raiz)

Atualização de status:

Uma versão preliminar do regulamento para o RZERC foi finalizada e está disponível para um período de comentários públicos de 30 dias até o dia 10 de julho de 2016.

Depois que o regulamento do RZERC for adotado, a ICANN tomará as providências necessárias para formar o comitê, que entrará em funcionamento após a conclusão da transição.

Documentos/comunicados publicados:

Regulamento do RZERC (Comitê de Revisão de Evolução da Zona Raiz)

Lista de e-mails:

http://mm.icann.org/pipermail/cwg-stewardship/

http://mm.icann.org/pipermail/iotf/

 

PTI (IANA Pós-transição)

Atualização de status:

O estatuto e o contrato social da PTI foram divulgados para a comunidade em 13 de maio de 2016. A equipe jurídica da ICANN está atualmente trabalhando com o consultor legal independente do CWG-Administração na revisão dos documentos preliminares. Depois que os documentos forem finalizados, eles serão disponibilizados para comentários públicos.

Além disso, a ICANN compartilhou uma proposta de abordagem de implementação para a PTI à IOTF (Implementation Oversight Task Force, Força-tarefa de Supervisão de Implementação) em 24 de maio. As discussões com a IOTF sobre essa abordagem proposta ainda estão em andamento.

Documentos/comunicados publicados:

Propostas de abordagem para a implementação da PTI

Lista de e-mails:

http://mm.icann.org/pipermail/cwg-stewardship/

http://mm.icann.org/pipermail/iotf/

 

Aprimoramentos de responsabilidade

O segmento relacionado ao planejamento dos aprimoramentos de responsabilidade contém planos para implementar os aprimoramentos nos processos de solicitação de reconsideração e revisão independente da ICANN, atualizar os documentos de governança da ICANN e operacionalizar os novos poderes da comunidade definidos pelo CCWG-Responsabilidade (Grupo de Trabalho Entre Comunidades para o Aprimoramento da Responsabilidade da ICANN).

Novo Estatuto da ICANN

Atualização de status:

A equipe jurídica da ICANN divulgou o resumo e a análise dos comentários públicos, bem como a versão revisada do Estatuto da ICANN para a Diretoria da ICANN e o Grupo de Coordenação do Estatuto em 25 de maio de 2016. As equipes jurídicas externas afirmaram que o novo Estatuto reflete as recomendações da proposta. Esses recursos também foram disponibilizados na página de comentários públicos.

Em 27 de maio de 2016, a Diretoria da ICANN emitiu resoluções (2016.05.27.01-2016.05.27.04) para a adoção do novo Estatuto da ICANN. A ICANN encaminhou o novo Estatuto à NTIA (National Telecommunications and Information Administration, Administração Nacional de Telecomunicações e Informação) do Departamento de Comércio dos Estados Unidos nesse mesmo dia.

O novo Estatuto da ICANN entrará em vigor após o encerramento do Contrato de Funções da IANA entre a ICANN e a NTIA.

Documentos/comunicados publicados:

Resumo de relatório de comentários públicos

Tabela detalhada com a análise da ICANN sobre os comentários

Proposta do novo Estatuto (revisada após a consideração dos comentários)

Marcação de alterações no Estatuto (alterações do dia 20 de abril)

Memorando para o Grupo de Coordenação do Estatuto sobre os itens a serem considerados

Listas de e-mails:

http://mm.icann.org/pipermail/bylaws-coord/

http://mm.icann.org/pipermail/accountability-cross-community/

http://mm.icann.org/pipermail/cwg-stewardship/

http://mm.ianacg.org/pipermail/internal-cg_ianacg.org/

 

Atualização do contrato social da ICANN

Atualização de status:

A versão preliminar da atualização do contrato social da ICANN está disponibilizada para um período de comentários públicos de 40 dias até o dia 6 de julho de 2016.

Todas as partes interessadas poderão ler e dar feedback sobre a versão preliminar da atualização do contrato social durante o período para comentários públicos. Os comentários serão analisados e incorporados para a Diretoria da ICANN antes de serem considerados por ela para a adoção da atualização do contrato social.

A atualização do contrato social deverá ser adotada como parte do processo de planejamento da implementação. Depois de adotado, o contrato social deverá entrar em vigor após a conclusão da transição.

Documentos/comunicados publicados:

Lista de e-mails:

Nenhuma.

 

Independent Review Process (IRP)

Atualização de status:

O CCWG-Responsabilidade formou uma equipe de trabalho chamada de IOT (Equipe de Supervisão da Implementação de IRP) para definir os procedimentos do processo aprimorado de IRP estabelecido pelo CCWG-Responsabilidade na sua proposta da linha de trabalho 1.

Documentos/comunicados publicados:

Nenhuma.

Lista de e-mails:

http://mm.icann.org/pipermail/iot/

Trang Nguyen