O ano de 2017 está terminando, e é um bom momento para avaliar onde estamos e o caminho que vamos seguir com nosso trabalho para resolver possíveis problemas de conformidade dos contratos da ICANN com registros e registradores de domínios genéricos de primeiro nível (gTLDs) diante das Normas Gerais de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.
Retrospectiva de 2017
Começamos trabalhando com um grupo ad hoc de voluntários da comunidade, que nos ajudaram a criar e preencher uma matriz de histórias de usuários, com dados pessoais que os registros e registradores de gTLDs coletam, transmitem ou publicam seguindo os contratos ou as políticas da ICANN. Essas informações são coletadas para embasar discussões sobre a existência de possíveis problemas de conformidade nos contratos da ICANN com os registros e registradores por causa da nova lei, e também para interagir com os órgãos de proteção de dados.
Continuamos esse trabalho promovendo discussões na comunidade multissetorial durante os encontros públicos da ICANN, em publicações no blog e seminários na Web.
Além disso, trabalhamos com o escritório de advocacia Hamilton para realizar a análise jurídica dessas questões. Essa análise, desenvolvida por partes, tem o objetivo de servir como base para discussões da comunidade sobre como resolver questões relacionadas à GDPR no espaço de nomes de domínio. No fim das contas, esses dados nos ajudarão a definir uma estrutura jurídica para desenvolver possíveis modelos de conformidade tanto com a GDPR quanto com os contratos da ICANN com registros e registradores de gTLDs.
- A Parte 1 [PDF, 252 KB], publicada em 16 de outubro de 2017, descrevia os possíveis problemas que poderiam surgir com relação ao serviço de WHOIS no formato atual como resultado da GDPR.
- A Parte 2 [PDF, 577 KB], publicada em 15 de dezembro de 2017, abordava questões levantadas pela comunidade da ICANN com o objetivo de aumentar a compreensão geral dos efeitos da GDPR sobre o espaço de nomes de domínio.
- A Parte 3 [PDF, 440 KB], publicada hoje, explica melhor como o processamento dos dados dentro do escopo do WHOIS poderia mudar para entrar em conformidade com a GDPR. Essa análise estabelece uma estrutura jurídica para orientar nossa abordagem para começar a desenvolver possíveis modelos de conformidade com a contribuição da comunidade.
Abrindo caminho para o ano novo
Olhando para o ano novo, estamos conscientes de que a data de entrada em vigor da GDPR, maio de 2018, está chegando. É importante definir um caminho para poder começar o ano com a energia e a orientação de que precisamos para alcançar nosso objetivo.
Encontrar um caminho a seguir para garantir a conformidade com a GDPR e, ao mesmo tempo, manter o WHOIS na maior medida possível é a nossa prioridade. Agora, é hora de identificar possíveis modelos que cumpram as obrigações de conformidade tanto com a GDPR quanto com a ICANN.
Vamos precisar avançar rapidamente, tomando medidas cautelosas para desenvolver propostas de modelos de conformidade. Com base na análise da Hamilton, parece provável que seja necessário incorporar as recomendações de usar um modelo de acesso em camadas para seguir em frente.
Antes de 15 de janeiro de 2018, queremos publicar para comentários públicos os modelos de conformidade propostos. A primeira etapa será pedir os comentários e as sugestões de vocês sobre a abordagem de acesso em camadas descrita na Parte 3 da análise jurídica da Hamilton.
Para nos ajudar a cumprir esse prazo, enviem os comentários de vocês até 10 de janeiro de 2018. Nosso objetivo é definir um modelo de conformidade até o final de janeiro, por isso a participação e as contribuições contínuas da comunidade serão essenciais para garantir o desenvolvimento apropriado desse modelo. Enviem comentários e sugestões para gdpr@icann.org.
Só para esclarecer, os comentários de vocês sobre a abordagem de acesso em camadas definida no comunicado da Hamilton não vão substituir o processo para o envio de propostas de modelos de conformidade publicado em resposta à declaração de conformidade contratual de 2 de novembro de 2017. Já recebemos uma sugestão de modelo e sabemos que muitos de vocês estão trabalhando para finalizar propostas. Os modelos de vocês nos ajudarão a compor a nossa proposta, e vamos continuar publicando no nosso site as sugestões que recebermos.
Esperamos continuar trabalhando com a comunidade da ICANN em 2018 para resolver essa questão tão importante. Como sempre, continuaremos divulgando novidades nos blogs, seminários na Web e documentos no nosso site sobre questões relacionadas à proteção/privacidade dos dados.
