Hoje, estamos chegando ao fim de dois períodos de comentários públicos muito bem-sucedidos sobre os processos de transição da administração da IANA e aprimoramento da responsabilidade da ICANN. Entre o Grupo de Trabalho Entre Comunidades para desenvolver uma proposta de transição da administração da IANA relacionada a nomes (CWG - Administração) e o Grupo de Trabalho Entre Comunidades para aprimorar a responsabilidade da ICANN (CCWG - Responsabilidade), a comunidade enviou mais de 100 comentários. Obrigado!
Enquanto os membros, participantes e observadores interessados dos dois Grupos de Trabalho Entre Comunidades se preparam para o próximo encontro de Buenos Aires, nós, copresidentes do CWG-Administração e do CCWG-Responsabilidade, gostaríamos de destacar uma mensagem conjunta importante da comunidade:
Continuamos comprometidos com a coordenação e as dependências das propostas e em confirmar sua condicionalidade. Resumindo: a proposta do CWG - Administração não é válida sem a proposta da linha de trabalho 1 do CCWG- Responsabilidade.
O alinhamento do trabalho entre os dois grupos sempre foi uma prioridade para nós, com coordenação contínua entre os copresidentes desde o fim de 2014. A interdependência e a inter-relação entre os nossos dois grupos gerou a interações e a troca de correspondências regular. Fazemos teleconferências durante ao menos uma hora por semana para a coordenação entre os copresidentes, comunicamos o progresso do trabalho de nossos respectivos grupos nos encontros do outro grupo para informar e responder perguntas em caso de questões pendentes ou disparidades.
Além da coordenação entre os copresidentes, também temos o privilégio de contar com vários membros que participam dos dois grupos. A partir do início de junho, mais de 75 indivíduos dedicarão seu tempo, seus recursos e conhecimentos aos dois grupos, ajudando a garantir o alinhamento entre as necessidades da comunidade de nomes de domínio em relação à transição da administração da IANA e o trabalho relacionado para aprimorar a responsabilidade da ICANN. Além disso, os dois grupos contaram com a consultoria jurídica da Sidley Austin, o que aumentou ainda mais o alinhamento das duas propostas e os aspectos de condicionalidade.
Os principais elementos do alinhamento e da condicionalidade incluem:
- Concessão de direitos à comunidade em relação ao desenvolvimento e à consideração do orçamento da ICANN;
- Concessão de direitos à comunidade em relação à Diretoria da ICANN, inclusive sua supervisão das operações da IANA, especificamente a capacidade de indicar e remover membros, além de destituir toda a Diretoria;
- A Revisão das Funções da IANA, criada para realizar revisões periódicas e especiais das funções da IANA, deve ser incorporada ao estatuto da ICANN;
- O Comitê Permanente do Cliente (CSC), criado para monitorar o desempenho das Funções da IANA e escalar questões não remediadas à ccNSO e à GNSO, deve ser incorporado ao estatuto;
- Os mecanismos de recurso desenvolvidos pelo CCWG-Responsabilidade não devem tratar de questões de delegação e redelegação de ccTLDs, já que elas deverão ser desenvolvidas pela comunidade de ccTLDs por meio dos processos apropriados; e
- Todos os mecanismos precedentes devem estar previstos no estatuto da ICANN como "fundamentais", exigindo aprovação da comunidade para emendas.
Esses elementos foram abordados e discutidos formalmente em propostas preliminares dos dois grupos, e também foram reconhecidos nas contribuições dos respectivos presidentes nos comentários públicos dos dois grupos (aqui e aqui). Na verdade, a proposta preliminar do CCWG - Responsabilidade que foi enviada para comentários públicos incluía todos os elementos acima, garantindo assim que os requisitos levantados pelo CWG - Administração fossem atendidos.
Temos certeza de que haverá muitas discussões, tanto formais quanto informais, sobre a transição da administração da IANA e o trabalho de aprimoramento da responsabilidade da ICANN no ICANN 53 em Buenos Aires. No entanto, se vocês ainda tiverem dúvidas sobre o vínculo e os compromissos entre os dois grupos, participem de nossa Reunião Pública Conjunta CWG-Administração/CCWG-Responsabilidade na segunda-feira, 22 de junho, das 10h30 às 13h00, horário local (ART) na sala Libertador AB (ou através dos links de participação remota).
Agradecemos a todos vocês por sua dedicação contínua e pelo trabalho duro nessas propostas abrangentes. É realmente um prazer trabalhar com vocês, com os grupos de trabalho e com a comunidade mais ampla de partes interessadas nessas propostas históricas para o desenvolvimento da ICANN e da Internet.
Lise Fuhr, Jonathan Robinson (CWG-Administração)
Thomas Rickert, León Sanchez, Mathieu Weill (CCWG-Responsabilidade)