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Fórum público: Realocação equitativa e escalonada dos nomes de domínio não-conformes em .INFO que foram registrados antecipadamente

3 de abril de 2009

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Esta tradução em português é cortesia do NIC.br. Para mais informações sobre a ICANN em português, consulte http://www.icann.org.br/.

A ICANN inicia hoje um fórum público sobre uma proposta da Afilias para alterar o Apêndice 7 do Contrato de Registro para .INFO.

Em 28 de agosto de 2008, a ICANN publicou um pedido que a Afilias enviara utilizando o Processo de Avaliação de Serviços de Registro (RSEP). O pedido solicitava um “processo de realocação equitativa e escalonada dos nomes de domínio não-conformes em .INFO que foram registrados antecipadamente”. Isso significa que a WIPO concluiu que um grupo de aproximadamente 1.400 nomes de domínio em .INFO não correspondia aos requisitos do processo de introdução da Afilias e poderia ser realocado por intermédio de algum tipo de processo equitativo. Esse processo poderia ser uma solicitação de propostas, um mecanismo de leilões, ou ainda uma concessão dos domínios por ordem de chegada dos interessados. (A lista de nomes a serem realocados não inclui uma série de nomes de países que continuaram bloqueados em conformidade com a resolução 01-92 da Diretoria da ICANN.)

A proposta da Afilias está disponível em http://www.icann.org/registries/rsep/afilias-request-2008008-28aug08.pdf [PDF, 40K].

Conforme determina uma política de consenso (http://www.icann.org/en/registries/rsep/rsep.html), a ICANN realizou uma análise preliminar para verificar se a proposta poderia causar algum tipo de problema à segurança, estabilidade ou concorrência, e concluiu que a proposta não implica nesse tipo de problema.

Uma cópia da proposta de alteração ao contrato está disponível aqui [PDF, 24K]. Os comentários sobre a proposta de alteração podem ser enviados para info-sunrise-amendment at icann.org até às 23h59 UTC de 2 de maio de 2009. Os comentários poderão ser vistos em http://forum.icann.org/lists/info-sunrise-amendment/.

Toda documentação relacionada à proposta da Afilias está disponível em http://www.icann.org/en/registries/rsep/#2008008.

HISTÓRICO

A Afilias enviou um pedido de RSEP à ICANN para realocar alguns nomes de domínio que originalmente foram registrados durante o período de antecipação na fase de lançamento do registro .INFO. O período de antecipação, que se estendeu de julho a outubro de 2001, tinha como objetivo permitir que proprietários qualificados de marcas registradas registrassem um nome de domínio correspondente à sua marca antes dos demais registros. A Afilias definiu os requisitos para participar do período de antecipação e os publicou com antecedência1. Essa foi a primeira vez em que se usou um processo de antecipação para o lançamento de um gTLD aberto.

Em parte por falta de um mecanismo de pré-verificação para os registros antecipados, houve um grande número de registros não-conformes, isto é, registros que não se basearam em marcas registradas ou marcas de serviço válidas e atuais. Alguns desses registros não-conformes foram resolvidos ao longo de um processo pré-definido de “contestação”. Esse processo não resolveu todos os registros não-conformes. Em consulta com a ICANN e a WIPO, a Afilias decidiu dar uma solução aos registros não-conformes restantes (veja http://www.info.info/dispute_resolution/sunrise_challenge_policy_revised).

Entre o total de registros iniciais durante o período de antecipação (cerca de 300.000 nomes de domínio), havia aproximadamente 20.000 que foram considerados não-conformes após o processo de contestação, e portanto estavam sujeitos a cancelamento. Em 2002, a Afilias realocou a maioria desses 20.000 em consulta à ICANN, com base na ordem de chegada dos interessados. No entanto, havia ainda um conjunto de 1.400 nomes de domínio que não passaram pela realocação naquela época porque ainda estavam em processo de contestação, ou não podiam ser realocados por serem objeto de litígios.

Com essas contestações e disputas resolvidas, a Afilias gostaria de realocá-los de maneira equitativa, em conformidade com o processo descrito em sua proposta.


1 Para ter uma visão geral do processo de contestação dos registros feitos antecipadamente, veja http://www.info.info/dispute_resolution/sunrise_challenge_overview.