Anuncios de la ICANN

Los anuncios de la ICANN brindan información actualizada sobre actividades de desarrollo de políticas, eventos regionales y demás novedades.

Fórum público: Regimento do grupo de trabalho para regiões geográficas

18 de febrero de 2009

Esta tradução em português é cortesia do NIC.br. Para mais informações sobre a ICANN em português, consulte http://www.icann.org.br/.

A Diretoria da ICANN criou um grupo de trabalho para realizar uma análise das regiões geográficas da ICANN. Esse grupo de trabalho elaborou um regimento preliminar para orientar suas atividades. Agora todos os membros da comunidade da ICANN estão convidados a examinar esse regimento preliminar [PDF, 44K] e partilhar comentários e observações com a Diretoria e a comunidade até 24 de março de 2009.

Histórico:

A diversidade geográfica é um componente fundamental da organização ICANN. Os estatutos da Corporação (Artigo VI, Seção 5) no momento definem cinco regiões geográficas, a saber: África, América do Norte, América Latina/Caribe, Ásia/Austrália/Pacífico e Europa.

Originalmente, o conceito de regiões geográficas da ICANN foi definido para garantir a diversidade regional na composição da Diretoria, e em seguida foi expandido de várias maneiras para aplicar-se também à GNSO, ao ALAC e à ccNSO. Uma resolução da Diretoria de 2000 encarregou a equipe operacional de dividir os países em regiões geográficas de acordo com as atuais classificações da Divisão de Estatística das Nações Unidas, e introduziu a idéia de “cidadania” para estabelecer as regiões geográficas da ICANN.

Com o tempo, a Organização de Nomes com Códigos de Países (ccNSO) levantou dúvidas sobre a implementação das regiões geográficas da ICANN e os problemas de representação associados. Em 2007, o Conselho da ccNSO aprovou uma resolução recomendando que a Diretoria nomeasse um grupo de trabalho diversificado para estudar o assunto em mais detalhes e examinar os problemas relacionados à definição das regiões geográficas da ICANN, consultar todas as partes envolvidas e enviar propostas à Diretoria para resolver os problemas da atual definição.

Como quaisquer eventuais mudanças na definição das regiões geográficas da ICANN poderiam ter um efeito disseminado sobre a Corporação, em sua reunião de 2 de novembro de 2007 em Los Angeles a Diretoria decidiu consultar os pontos de vista das outras organizações de apoio e comitês consultivos. A Diretoria solicitou que a comunidade da ICANN, incluindo a GNSO, a ccNSO, a ASO, o GAC e o ALAC, apresentasse suas sugestões sobre a resolução do Conselho da ccNSO referente às regiões geográficas da ICANN – incluindo a proposta de indicar um grupo de trabalho diversificado para examinar a atual estrutura dessas regiões e os problemas correspondentes, conforme sugerira a ccNSO.

Explicação:

Em sua reunião de novembro de 2008 no Cairo, Egito, a Diretoria autorizou a formação de um grupo de trabalho diversificado para estudar e examinar os problemas associados à definição das regiões geográficas da ICANN, consultar todas as partes envolvidas e submeter propostas para análise da Diretoria e da comunidade referentes à atual definição das regiões geográficas da ICANN.

As resoluções da corporação sobre o assunto são:

Resolve-se (2008.11.07.08) que a Diretoria autoriza a formação de um grupo de trabalho diversificado para estudar e analisar os problemas relacionados à definição das regiões geográficas da ICANN, consultar todas as partes interessadas e apresentar propostas para análise da Diretoria e da comunidade, referentes à atual definição das regiões geográficas da ICANN. A Diretoria solicita que todas as organizações de apoio e comitês consultivos interessados indiquem dois indivíduos para servir no grupo de trabalho, cuja composição a Diretoria gostaria de aprovar durante sua reunião de dezembro.

Resolve-se (2008.11.07.09) que a Diretoria solicita ao grupo de trabalho, como sua primeira incumbência, que elabore uma proposta preliminar de regimento, convide a comunidade a comentá-la e a submeta à análise e aprovação da diretoria durante sua reunião de março de 2009 na Cidade do México. Quando redigir o regimento, o grupo de trabalho deverá concentrar, mas não limitar, seu trabalho nos critérios para divisão de países, dependências e entidades geopolíticas entre as regiões geográficas, e levar em consideração o documento enviado pela ccNSO à Diretoria, os recentes comentários da GNSO e outros pareceres da comunidade – inclusive o parecer original do GAC sobre o assunto em 2000. Além disso, a Diretoria encarrega a equipe operacional de facilitar essas atividades.

Desde então o ALAC,  ccNSO e a GNSO indicaram membros específicos para fazer parte do grupo de trabalho e o GAC definiu uma metodologia para monitorar e contribuir para o progresso do grupo. David Archbold, do domínio .ky, aceitou a responsabilidade de presidir o grupo de trabalho. A lista completa dos membros do grupo é a seguinte:

David Archbold (membro da ccNSO - .ky) - presidente
Fahd Batayneh (membro da ccNSO - .jo)
Olga Cavalli (membro do Conselho da GNSO, nomeada pelo Comitê de Indicação) – vice-presidente
Zahid Jamil (membro do Conselho da GNSO, grupo constituinte para interesses comerciais)
Janis Karklins (presidente do GAC)
Cheryl Langdon-Orr (presidente do ALAC)
Carlton Samuels (secretaria do LACRALO)





Resoluções da Diretoria, estatutos e documentos relevantes:

O processo a partir de agora:

No final deste período para comentários do público, a equipe da ICANN apresentará um resumo/análise dos comentários recebidos sobre a proposta de regimento. Esse resumo/análise será divulgado para a comunidade e a Diretoria, que em seguida decidirá se aprovará ou não o regimento proposto.

Prazo final e como enviar comentários:

A equipe está abrindo um fórum para consulta durante 30 dias, de 18 de fevereiro até 24 de março de 2009, e convida a comunidade a comentar esse assunto. Esse fórum específico é mais longo do que os 30 dias habituais porque agora os fóruns públicos são suspensos durante as datas de reunião da Diretoria, e a assembléia da ICANN na Cidade do México está agendada para o período de 2 a 6 de março de 2009.

A caixa do fórum público formal encontra-se em: http://www.icann.org/en/public-comment/#regions-charter

Para enviar comentários: geo-charter@icann.org

Para ver os comentários: http://forum.icann.org/lists/geo-charter/

Funcionário responsável: Robert Hoggarth