| Anúncio no Foro: | O período de comentários fica aberto em | Data: | 31 de julho de 2015 |
| Categorias/Rótulos: | Processos normativos | ||
| Objetivo (Resumo): | Durante sua reunião, em 24 de junho de 2015, o Conselho da GNSO adotou unanimemente as recomendações do GT de Políticas e Implementação da GNSO (Veja: http://gnso.icann.org/en/drafts/policy-implementation-recommendations-01jun15-en.pdf), quem foi encomendado a tarefa de resolver uma série de questões relacionadas às políticas e implementação da GNSO. Entre outras, essas recomendações incluem três novos processos propostos pela GNSO, dos quais há dois — o Processo de Orientação da GNSO (GGP - GNSO Guidance Process) e o Processo Rápido de Elaboração de Políticas da GNSO (EPDP - GNSO Expedited Policy Development Process) — que requerem alterações nos Estatutos da ICANN 1 sujeito à aprovação da Diretoria da ICANN. Conforme sua resolução de 28 de julho de 2015 (Veja: https://www.icann.org/resources/board-material/resolutions-2015-07-28-en#1.c), a Diretoria da ICANN deu instruções para que essas alterações propostas nos Estatutos da ICANN fossem publicadas para comentário público antes de elas serem submetidas a consideração pela Diretoria da ICANN. | ||
| Link com Quadro de Comentários Públicos | https://www.icann.org/public-comments/bylaws-amendments-2015-07-31-en | ||
1Estas alterações propostas nos Estatutos da ICANN estão acompanhadas de um Manual de GGP e de EPDP, que pode ser consultado no Anexo D e F do Relatório Final de Políticas e Implementação da GNSO (Veja: http://gnso.icann.org/en/drafts/policy-implementation-recommendations-01jun15-en.pdf) e seria incorporado aos Procedimentos Operacionais da GNSO depois da adoção das alterações nos Estatutos da ICANN propostas pela Diretoria da ICANN.