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Como se candidatar para um novo domínio genérico de primeiro nível Versão preliminar do Guia do Candidato disponível para comentários | Novos nomes mudarão a cara da Internet com inovação, variedade de escolha e diversidade

23 October 2008

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Esta tradução em português é cortesia do NIC.br. Para mais informações sobre a ICANN em português, consulte http://www.icann.org.br/.

Marina del Rey, CA

Uma versão preliminar do “Guia do Candidato” para novos domínios genéricos de primeiro nível (gTLDs) está disponível para análises e comentários em http://www.icann.org/en/topics/new-gtld-comments-en.htm. Esse Guia preliminar oferece informações para aqueles que desejam se inscrever para novos domínios genéricos de primeiro nível.

“Desde que a ICANN foi fundada 10 anos atrás, um dos seus princípios fundamentais tem sido o incentivo à concorrência e à variedade de opções para consumidores em domínios genéricos de primeiro nível. O propósito dessa concorrência é promover inovações e aumentar as opções e a satisfação dos usuários”, disse o Dr. Paul Twomey, Presidente e CEO da ICANN.

“A Internet produziu uma grande abertura e inovação, que levaram a mudanças que poucos de nós podíamos imaginar. A abertura do primeiro nível do sistema de domínios permitirá ainda mais inovações e iniciativas de empreendedores”, disse ele.

“Uma área com enorme potencial para inovações serão requerimentos para nomes em caracteres não-latinos, ou Nomes de Domínio Internacionalizados (IDNs). No momento existem apenas 21 nomes genéricos de primeiro nível e todos são em caracteres que parecem inglês. Existe 1,5 bilhão de usuários e muitas pessoas que não falam inglês terão a oportunidade de expressar o nome de domínio completo em caracteres da sua língua”, afirmou o Dr. Twomey.

A versão preliminar do Guia do Candidato e o material de apoio estarão disponíveis em árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol, de acordo com a política de traduções da ICANN. Os módulos contêm informações sobre a taxa de avaliação, o processo de requerimento e critérios de avaliação, bem como dados históricos.

Uma série de memorandos explicativos acompanha o Guia, e seu propósito é ajudar a entender o trabalho de implementação de novos gTLDs. Além disso, publicaremos também dois novos documentos: “Considerações sobre os custos do programa para novos gTLDs” e “Resumo das mudanças no contrato básico para novos gTLDs”, que complementarão os memorandos explicativos.

Entre os seis módulos e mais de 200 páginas da versão preliminar do Guia e dos memorandos, algumas das principais áreas de interesse são:

  • Como se definirão seqüências (ou nomes) contestadas;
  • Como se analisarão requerimentos para nomes geográficos;
  • Exigências técnicas para novos nomes que incluem nomes de domínio internacionalizados;
  • Os direitos de detentores de propriedade intelectual;
  • Como poderão surgir objeções baseadas na moralidade e ordem pública;
  • Os custos do processo de avaliação e seu detalhamento.

Haverá dois períodos para comentários de 45 dias cada. Cada governo do mundo todo receberá uma carta que chamará sua atenção para o Guia, e a versão preliminar desse Guia continuará sendo objeto de outras consultas e revisões.

“Já há uma discussão e consulta detalhada sobre muitas fases do plano de implementação de novos gTLDs, mas esta é a primeira oportunidade para analisar os processos de requerimento e avaliação como um todo”, destacou o Dr. Twomey. “A produção do Guia envolveu muita reflexão, e usamos as melhores práticas do setor e especialistas de fora para nos ajudar a elaborar o processo de requerimento. Agora é o momento para o exame minucioso, para as perguntas e sugestões que forjarão e aperfeiçoarão o resultado final.”

Contatos para a imprensa:

Jason Keenan
Assessor de imprensa, ICANN
Tel.: +1 310 382 4004
E-mail: jason.keenan@icann.org


Informações detalhadas sobre alguns assuntos fundamentais:

Taxa de avaliação

A finalidade da taxas de avaliação é apenas fazer com que o programa para novos gTLDs seja auto-financiado. Essa foi uma recomendação da Organização de Nomes Genéricos (GNSO). Uma detalhada metodologia de custos – que inclui os custos de desenvolvimento do programa e custos previsíveis e imprevisíveis associados ao processamento de requerimentos para novos gTLDs para delegação na zona de raiz – estima uma taxa de US$185.000 por candidato. Esse é o custo estimado por avaliação na primeira rodada de requerimentos.

A taxa total por candidato leva em conta os quase US$13 milhões investidos pela ICANN desde outubro de 2007 para definir o programa de implementação. Ela inclui o tempo dedicado pela equipe, despesas diretas com consultoria e outros custos fixos. Esses custos serão divididos entre os requerimentos para novos gTLDs até serem recuperados e chegam a US$26.000.

A taxa também inclui US$100.000 por candidato, referentes aos custos fixos e variáveis para processar cada requerimento.

O último elemento da taxa de avaliação é uma provisão para riscos relacionados ao processamento diferente do padrão para requerimentos, ou para o processo de requerimento e avaliação. Esses e outros elementos de risco serão analisados por um especialista independente, Willis Inc., a terceira maior corretora de segura e consultora de riscos do mundo. Essa análise indicou que será necessário destinar aproximadamente US$60.000 para cada requerimento.

É possível que a ICANN recolha um valor acima ou abaixo do necessário para a primeira rodada de requerimentos. Se a cobrança de taxas exceder as despesas da ICANN, ela consultará a comunidade para definir como usar esse excedente.

Uma descrição detalhada da Taxa de Avaliação e outras considerações financeiras constam no Memorando Explicativo: “Considerações sobre os custos para novos domínios de primeiro nível” [PDF, 517K].

Proteção de detentores de direitos em novos gTLDs

A introdução de novos gTLDs é compatível com os mecanismos para proteger os direitos de proprietários de marcas registradas, comunidades e outros detentores de direitos, contra táticas de registro abusivo e violações. A ICANN solicitou a colaboração de numerosas empresas, governos e da comunidade de propriedade intelectual para elaborar medidas de proteção dos direitos de terceiros.

O plano descrito no Guia do Candidato (e nos Memorandos Explicativos correspondentes) trata da proteção de direitos no primeiro e no segundo nível do espaço de nomes de domínio.

No primeiro nível, a ICANN está instituindo um processo para resolução de disputas baseado em objeções, quando os detentores de direitos puderem assegurar que seqüências de gTLDs propostas violariam seus direitos legais, com base em princípios jurídicos aceitos de modo geral e reconhecidos internacionalmente. Esse processo também está sendo definido com o pressuposto de que não é incomum ter uma marca registrada na mesma palavra ou frase para produtos ou serviços diferentes, ou registrados em jurisdições diferentes.

No segundo nível, a ICANN está instituindo um processo no qual os candidatos a novos gTLDs deverão descrever os Mecanismos de Proteção de Direitos (MPD) em seus requerimentos. Esses MPDs serão divulgados para a comunidade no momento em que os requerimentos também se tornarem públicos. Todos os novos gTLDs estarão sujeitos à Política Uniforme para Resolução de Disputas da ICANN (http://www.icann.org/en/udrp/#udrp).

Prestadores de serviços de resolução de disputas

Para resolver disputas de forma rápida e imparcial, a ICANN estabeleceu relacionamentos com prestadores de serviços de resolução de disputas internacionalmente reconhecidos, a fim de que estes administrem os processos de resolução de disputas que fazem parte da avaliação de requerimentos para novos gTLDs. A ICANN selecionou três prestadores de serviços que oferecerão sua experiência à ICANN na avaliação dos requerimentos: o Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial para Propriedade Intelectual; a Câmara Internacional de Comércio (CIC) e o Centro Internacional para Resolução de Disputas (CIRD).

A Câmara Internacional do Comércio (CIC) concordou em princípio em administrar disputas referentes a objeções por questões de moralidade e ordem pública e objeções da comunidade. A CIC é um prestador de serviços de resolução de disputas mundialmente conhecido, com sede em Paris, França.

O Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial para Propriedade Intelectual concordou em princípio em administrar disputas referentes a objeções por direitos legais. O Centro de Arbitragem e Mediação da WIPO, com sede em Genebra, Suíça, foi criado em 1994 com a finalidade oferecer opções alternativas para resolução de disputas (ARD) para a resolução de litígios comerciais internacionais entre partes privadas.

Finalmente, o Centro Internacional para Resolução de Disputas (CIRD) concordou em princípio em administrar disputas relativas a objeções por confusão com seqüências. O CIRD, com sede em Nova Iorque, NY, Estados Unidos, tem vários acordos de cooperação com instituições de arbitragem de todo o mundo para facilitar a administração de seus casos internacionais.

Novos gTLDs e a Internet – Abertura. Mudança. Inovação.

Após anos de discussão e reflexão, estamos expandindo os domínios genéricos de primeiro nível (gTLDs). Agora eles oferecerão mais inovação, mais opções e mudanças para uma Internet global que no momento conta com apenas 21 domínios genéricos de primeiro nível.

Como corporação sem fins lucrativos dedicada a coordenar o sistema de endereços na Internet, a ICANN não está fazendo isso para aumentar sua receita. Estamos elaborando um plano de implantação, com oportunidades para comentários do público e processos para objeções. Esse plano também é objeto de um detalhado exame técnico para garantir a segurança e a estabilidade da Internet. Haverá uma taxa de avaliação, porém apenas para cobrir os custos (as despesas até o momento, o processamento dos pedidos e os custos legais previstos). Muitos milhares de pessoas representando organizações tão diferentes como registros e registradores de nomes de domínio, empresas, engenheiros, cientistas, governos, usuários, membros da comunidade acadêmica e jurídica contribuíram.

Promover a concorrência e a variedade de escolha é um dos princípios que fundamentam a ICANN. Num mundo com 1,5 bilhão de internautas (um número que continua crescendo), a diversidade, variedade de escolha e a inovação são essenciais. A Internet já deu oportunidade para um enorme aumento na variedade de escolha, inovação e competição de idéias, e a expansão dos gTLDs é uma oportunidade para mais.

Conheça os detalhes em: http://www.icann.org/en/topics/new-gtld-program.htm.  

Abertura. Mudança. Inovação.