Há poucos dias, a comunidade solicitou mais informações sobre os antecedentes dos eventos de governança da Internet, inclusive a Declaração de Montevidéu, reuniões no Brasil e o Foro de Governança da Internet (IGF). Por conseguinte, eu quis escrever este blog como outra maneira de complementar minhas discussões atuais com vários grupos comunitários.
Desde que entrei na ICANN, no ano passado, e, especificamente, desde a conferência WCIT, em dezembro passado, muitos de nós temos participado de discussões públicas e privadas sobre o estado atual da governança da Internet e sobre seu futuro. Conversações em todo o espectro da comunidade da Internet global. E essas conversações e discussões estiveram orientadas a uma premissa central baseada nos seguintes conceitos:
A Internet é uma das melhores invenções na história do mundo e o catalisador para a criação de valores econômicos e sociais maciços no mundo inteiro. E em 2013, a Internet é maior, mais rápida e mais global que nunca antes.
Mas como deveria evoluir a governança da Internet para estar a par? Como deveriam evoluir os arranjos de governança da Internet para satisfazer as necessidades da Internet atual? Cada vez mais estão surgindo lacunas no mapa de governança da Internet. Isto acontece porque há alguns assuntos e problemas emergentes que não estão sendo tratados atualmente e que estão tendo impactos críticos. Esses problemas de todo tipo, desde questões de ciber-segurança até de privacidade e outros, afetam cada usuário da Internet, cada membro da comunidade da Internet. E existe uma voz crescente clamando por soluções.
As organizações atualmente responsáveis pela governança da Internet, incluindo todos nós da comunidade da ICANN, têm trabalhado muito - dentro de seus mandatos - para tratar esses problemas.
Mas ainda é preciso trabalhar mais para fortalecer a governança e a cooperação na Internet para lidar com os problemas através de processos multi-setoriais, e existe uma sensação cada vez maior de que nosso tempo está acabando para resolvê-los. Se não procurarmos uma via para fazer com que o Modelo Multi-setorial avance, teremos outras soluções multilaterais que serão impostas à Internet e teremos o grande risco de que a Internet e as políticas fiquem fragmentadas.
Alguns de vocês perguntaram por que a ICANN está envolvida, que a resolução desse problema é responsabilidade de outros.
O Comitê Executivo e a Equipe de Liderança da ICANN têm a responsabilidade concreta de proteger e aumentar a capacidade da ICANN para cumprir sua missão. No entanto, cada vez mais nos enfrentamos com solicitações públicas e privadas para que a ICANN aumente sua competência multi-setorial para lidar com algumas destas questões emergentes.
Isto está apresentando um desafio para todos nós visto que essa não é a missão da ICANN e que nós não podemos nem deveríamos tratar essas questões dentro da ICANN.
Ao mesmo tempo, se nada for feito, existe um risco cada vez maior para a ICANN de ameaça de reação de uma única parte interessada a essas questões, reação que fragmentará e ameaçará a Internet única e interoperável, crucial por sua capacidade para criar e fornecer valor historicamente e no futuro – e para nossa capacidade para cumprir com nossa missão.
Os eventos internacionais recentes – diretamente relacionados, ou não, à Internet – estão influenciando o contexto em que a ICANN opera e fazem com que seja cada vez mais premente abordar essas questões emergentes.
Embora o Foro de Governança da Internet (IGF) forneça um espaço importante para falar acerca da governança da internet, e eu me sinta estimulado pelos três anos de compromissos de país anfitrião desde Bali, que fornecem um pouco de certeza ao IGF, ele não é um foro para tomada de decisões e, consequentemente, ainda faltam outros mecanismos multi-setoriais alternativos para tratar essas questões emergentes e fazer com que elas avancem. Assim sendo, eu, e muitas outras pessoas com quem eu falo em forma privada e pública, acreditamos que a ICANN vai continuar enfrentando demandas, desafios, ameaças e riscos cada vez maiores para sua capacidade de cumprir com sua missão.
Em discussões com o Comitê da ICANN, como essa situação alcançou um pico, eles deram ao pessoal da ICANN o mandato de explorar em forma mais ativa e com a comunidade de Internet, alternativas para avançar, visto que muitos de nós acreditamos que já não é possível esperar.
Em discussões com o Comitê da ICANN, como essa situação alcançou um pico, eles deram ao pessoal da ICANN o mandato de explorar em forma mais ativa e com a comunidade de Internet, alternativas para avançar, visto que muitos de nós acreditamos que já não é possível esperar. Declaração de Montevidéu sobre nosso parecer neste contexto e sobre a necessidade de agir para fazer os mecanismos existentes evoluir, enquanto mantêm uma abordagem à governança da Internet multi-setorial e descentralizada. Se vocês ainda não leram essa declaração, eu os insto a fazê-lo.
Depois da Declaração de Montevidéu, durante uma reunião com o CGI (Comitê Gestor da Internet) no Brasil – grupo multi-setorial do Brasil e líderes comunitários da ICANN – surgiu a oportunidade de reunir-me com a Presidente Rousseff, que eu concretizei, para expressar diretamente a ela nosso apoio e quanto nós acreditamos nas abordagens multi-setoriais.
Logo depois do discurso da Presidente Rousseff na Assembléia Geral das Nações Unidas, em que mencionou muitas dessas questões, ela também estava procurando uma maneira de abordar alguns desses problemas ainda não resolvidos e ofereceu o Brasil como país anfitrião para uma única conferência multi-setorial mundial em 2014 para ajudar a procurar uma via de avanço viável para o modelo multi-setorial.
Embora a natureza final da conferência seja decidida com as contribuições dos diferentes setores, a meu ver, o objetivo da conferência é tratar o fortalecimento da cooperação na Internet debatendo princípios e marcos institucionais de alto nível. Não é uma conferência concebida para produzir propostas sobre questões específicas de políticas da Internet. Nas próximas semanas vamos receber mais informações acerca de datas, horários, lugar e outros detalhes de parte dos anfitriões. Mas há idéias iniciais dos organizadores da conferência que sugerem que serão aceitas as contribuições para a conferência que permitam a consulta pública e as contribuições da comunidade. E, muito importante, o evento será projetado para garantir a participação global pela comunidade em forma direta ou por meios remotos para assegurar uma participação global mais ampla de todos os setores. Isto é crucial e imperativo.
Obviamente, vamos ter de consensuar coletivamente sobre como garantir uma quantidade de participantes que possa ser gerida enquanto asseguramos uma representação equilibrada dos setores da indústria, sociedade civil, governos, setor acadêmico, organizações intergovernamentais e organizações técnicas, e enquanto asseguramos, além disso, a representação de pensadores e de líderes cívicos mundiais.
A reunião global no Brasil tem obtido muita atenção e tem sido, certamente, um assunto de discussão em Bali, no Foro de Governança da Internet. Os brasileiros estiveram bem representados ali e tanto nas palavras de abertura do Ministro Bernardo quanto numa série de reuniões públicas e privadas durante essa semana, eu acho que ficaram expressos seus sinceros desejos de uma reunião organizada por múltiplos setores, liderada por múltiplos setores e com participação de múltiplos setores. Espero que, como comunidade, possamos trabalhar juntos para tornar isso realidade.
Eu sou um firme defensor do modelo multi-setorial. Acho que ele oferece a melhor via de avanço para resolver questões de governança da Internet. Essa aqui não é apenas uma questão da ICANN, é por isso que desejamos fazer parte da "Coalizão da Vontade" que o Diretor de meu Comitê, Chris Disspain mencionou em AusIGF. Por conseguinte, não basta com termos uma conferência no próximo ano: devemos começar a falar, a discutir, a propor, a debater ativamente dentro da comunidade da Internet global mais ampla para procurar o caminho certo com o intuito de obter legitimidade global para tratar essas questões de uma maneira apropriada para o modelo multi-setorial. Tivemos um bom começo durante a excelente reunião do IGF. Nela foi formado o comitê diretivo multi-setorial, presidido por Adiel A. Akplogan, CEO de AfriNIC, para explorar a melhor maneira de impulsionar essa iniciativa comunitária, de baixo para acima, da Internet para determinar a maneira de lidar com essas questões emergentes. O comitê deseja dar voz a esse movimento global e está ajudando a implantar o site www.1net.org. um espaço para informar, discutir e desenvolver o debate, e encoraja a ampla participação. Eu espero que muitos de nós participemos.
Muito foi escrito e discutido durante e depois daquela reunião e eu os estimulo a ler exaustivamente dois blogs que, a meu ver, são interessantes: Byron Holland e Jordan Carter's.
Acho que a inclusão de todos os setores como parte do processo de tomada de decisões ou do processo de discussões na governança da Internet tem permitido a inovação em uma escala e velocidade que muitos poucos poderiam ter prognosticado, garantindo que nenhum grupo de setores predomine (quer seja governos, quer outros setores) sobre outro. Uma abordagem de tomada de decisões puramente intergovernamental excluiria automaticamente muitos dos setores que contribuíram para o crescimento e o desenvolvimento da Internet. Seu bem-sucedido funcionamento depende da vontade de cooperar e de participar de TODAS as partes interessadas.
Acho que essa é uma oportunidade importante para que nossa comunidade se reúna com a comunidade da Internet mais ampla para debater, explorar e procurar, se for procedente, uma via de avanço para os múltiplos setores e, portanto, eu insto a todos a participar e a expressar suas opiniões.