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Política de Resolução Uniforme de Disputas de Nomes de Domínio

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Por favor, observe que a versão em inglês de todo o conteúdo e dos documentos traduzidos são versões oficiais e que as traduções em outras línguas são apenas para fins de informar.

Informações Gerais

Todos os registradores deverão seguir a Política de Resolução Uniforme de Disputas de Nomes de domínio (também chamada de “UDRP”). Nos termos desta política, a maioria dos tipos de disputas por nomes de domínio com base em marcas comerciais deve ser resolvida por acordo, ação na justiça ou arbitragem antes que um registrador cancele, suspenda ou transfira um nome de domínio. As disputas supostamente derivadas de registros abusivos de nomes de domínio, por exemplo, ciberespeculação (cybersquatting), podem ser resolvidas por procedimentos administrativos rápidos que o titular dos direitos da marca comercial iniciar registrando uma denúncia junto a um provedor de serviços de resolução de disputas aprovado.

Para invocar a política, um proprietário de marca comercial deverá (a) registrar uma reclamação em tribunal de jurisdição apropriada contra o titular do nome de domínio (ou, se for o caso, uma ação in rem referente ao nome de domínio) ou (b) em casos de registro abusivo, enviar uma reclamação a um provedor de serviços aprovado para resolução de disputas (consulte abaixo para obter uma lista com links).

Principais documentos

Os documentos abaixo apresentam mais detalhes:

Informações sobre procedimentos iniciados nos termos da Política

Documentos históricos relacionados à Política

Cronologia

Relatórios da equipe

Documentos de implementação propostos (forma publicada para comentários públicos em 29 de setembro de 1999)

Comentários públicos enviados (período para comentários de 29 de setembro a 13 de outubro de 1999)

Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."