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Política uniforme sobre resolução de disputas sobre nomes de domínio

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Por favor, observe que a versão em inglês de todo o conteúdo e dos documentos traduzidos são versões oficiais e que as traduções em outras línguas são apenas para fins de informar.

Informação geral

Todos os registradores devem seguir a Política uniforme sobre resolução de disputas sobre nomes de domínio (frequentemente denominada "UDRP"). De acordo com esta política, a maioria dos tipos de disputas sobre nomes de domínio com marca registrada deve ser resolvida mediante acordos, sentença de tribunal ou arbitragem antes de o registrador cancelar, suspender ou transferir um nome de domínio. As disputas que supostamente acontecem por conta de registros abusivos de nomes de domínio (por exemplo, por cybersquatting) podem ser resolvidas mediante procedimentos administrativos expeditos que o titular de direitos da marca registrada deve iniciar encaminhando uma reclamação a um provedor de serviços de resolução de disputas aprovado.

Para invocar a política, o proprietário de uma marca registrada deve (a) encaminhar uma reclamação ao tribunal de jurisdição correspondente contra o titular do nome de domínio (ou, quando for procedente, uma ação in-rem concernente ao nome de domínio) ou (b) em casos de registro abusivo, deve encaminhar uma reclamação a um provedor de serviços de resolução de disputas aprovado (veja abaixo, uma lista e links).

Documentos principais

Os seguintes documentos fornecem detalhes:

Informações sobre processos iniciados sob a política

Documentos históricos sobre a política

Cronologia

Relatórios dos funcionários

Documentos de implementação propostos (formulário para comentário público publicado em 29 de setembro de 1999)

Comentários públicos encaminhados (período de comentário público: 29 de setembro - 13 de outubro de 1999).

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Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."