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Perguntas frequentes (FAQ): Envio de certificações anuais e revisões internas

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10 de setembro de 2018

1o trimestre: Quem deve enviar uma certificação anual à organização da ICANN (ICANN org)?

Resposta 1: Os operadores de registro que cumprem as condições definidas nos requisitos contratuais abaixo durante ao menos parte do ano civil analisado devem enviar um certificado anual à organização da ICANN:

  1. Certificação Anual de Conformidade com o Código de Conduta do Operador de Registro (Seção 3 da Especificação 9 do Contrato Básico de Registro de Novos gTLDs): Se o Operador de Registro ou uma Parte Relacionada ao Registro (conforme definição na Seção 1 da Especificação 9) também atuar como prestador de serviços de registrador ou registrador-revendedor, o Operador de Registro realizará revisões internas pelo menos uma vez por ano civil para assegurar a conformidade com o Código de conduta (Especificação 9). Dentro de 20 (vinte) dias consecutivos após o final de cada ano civil, o Operador de Registro fornecerá os resultados da revisão interna, juntamente com uma certificação assinada por um diretor executivo do Operador de Registro atestando a conformidade do Operador de Registro com o Código de Conduta, via e-mail ou para um endereço a ser fornecido pela ICANN.
  2. Certificação Anual de Conformidade com o Aviso de Isenção do Código de Conduta: O Operador de Registro concorda em conduzir revisões internas ao menos uma vez por ano civil para garantir a conformidade contínua com as declarações feitas na Solicitação de Isenção e com os critérios de isenção definidos no Processo de Isenção do Código de Conduta da ICANN. Dentro de 20 (vinte) dias consecutivos após o final de cada ano civil, o Operador de Registro fornecerá à ICANN uma certificação assinada por um de seus executivos, assegurando a conformidade contínua com as declarações feitas na Solicitação de Isenção do Operador de Registro e com os critérios de isenção definidos no Processo de Isenção do Código de Conduta da ICANN.
  3. Certificação Anual de Conformidade com a Especificação 13 (Seção 7 da Especificação 13 do Contrato Básico de Registro de Novos gTLDs): O Operador de Registro concorda em realizar revisões internas pelo menos uma vez por ano civil a fim de garantir que o domínio de primeiro nível (TLD) relevante atenda aos requisitos da definição de um domínio de primeiro nível .Marca. Dentro de 20 (vinte) dias corridos após o final de cada ano civil, o Operador de Registro fornecerá à ICANN os resultados de suas revisões internas e um documento assinado por um de seus executivos afirmando que o domínio de primeiro nível atende aos requisitos da definição de um domínio de primeiro nível .Marca.

2o trimestre: Os Operadores de Registro que cumprem as condições definidas nos requisitos contratuais acima precisam enviar os três tipos de certificações anuais à organização da ICANN?

Resposta 2: Não. As certificações anuais enviadas em relação a um determinado ano devem estar alinhadas aos requisitos contratuais aplicáveis. Por exemplo, se um operador de registro teve uma Especificação 13 ativa em vigor durante todo o ano analisado, ele precisa enviar apenas a Certificação Anual de Conformidade com a Especificação 13. Se o mesmo operador de registro teve uma Especificação 13 ativa em vigor durante apenas uma parte do ano analisado, mas esteve sujeito aos requisitos do Código de Conduta por funcionar também como fornecedor de serviços registrador-revendedor, então seriam necessárias duas certificações anuais para o ano analisado.

A Certificação Anual de Conformidade com o Código de Conduta do Operador de Registro é exigida de qualquer operador de registro que também funcione – ou tenha uma Parte Relacionada ao Registro que também funcione – como fornecedor de serviços de registrador ou registrador-revendedor, e que não tenha recebido isenção ao Código de Conduta de forma direta ou por meio da Especificação 13.

3o trimestre: Se um operador de registro recebe um Aviso de Isenção do Código de Conduta e da Especificação 13, as duas certificações anuais devem ser enviadas à organização da ICANN?

Resposta 3: Por exemplo, se um operador de registro teve uma Especificação 13 ativa em vigor durante todo o ano analisado, ele precisa enviar uma Certificação Anual de Conformidade com a Especificação 13. Não é necessário enviar a Certificação Anual de Conformidade com o Aviso de Isenção do Código de Conduta para o mesmo ano.

Se o operador de registro teve uma Especificação 13 ativa em vigor durante apenas uma parte do ano analisado e teve um Aviso de Isenção do Código de Conduta ativo em vigor pelo restante do ano, a Certificação Anual de Conformidade com a Especificação 13 e o Aviso de Isenção do Código de Conduta são exigidos para as partes aplicáveis do ano analisado.

4o trimestre: Onde um operador de registro pode procurar para saber se seu TLD teve um Aviso de Isenção do Código de Conduta ou uma Especificação 13 em vigor no ano analisado?

Resposta 4: Para descobrir se um TLD específico teve um Aviso de Isenção do Código de Conduta ou uma Especificação 13 em vigor no ano analisado, confira a página da Web do contrato de registro. Consulte a lista das páginas de todos os contratos de registro aqui: https://www.icann.org/resources/pages/registries/registries-agreements-en.

Pergunta 5: Quando é o prazo de envio das certificações anuais?

Resposta 5: Os operadores de registro que precisam enviar certificações anuais devem fazer isso até 20 de janeiro de cada ano em relação ao ano civil anterior.

Pergunta 6: O que é o "período coberto" das certificações anuais?

Resposta 6: O "período coberto" é o período do ano civil anterior ao qual a certificação e os resultados da revisão correspondente se aplicam. Deve corresponder ao período do ano civil anterior em que a cláusula contratual aplicável (ou seja, Código de Conduta, Isenção do Código de Conduta ou Especificação 13) esteve em vigor.

A certificação e os resultados da revisão correspondente devem cobrir todo o ano civil anterior (1o de janeiro - 31 de dezembro) caso a cláusula contratual relevante tenha sido aplicada durante todo o ano civil anterior.

O "período coberto" não deve incluir datas futuras.

Pergunta 7: Quem precisa assinar uma certificação anual?

Resposta 7: As certificações anuais devem ser assinadas por um executivo do operador do registro. Os executivos costumam ser pessoas que ocupam cargos de gerência de alto nível no operador de registro, por exemplo: diretor executivo (CEO), vice-presidente (VP), secretário, diretor financeiro (CFO) ou equivalente que tenha responsabilidade jurídica ou executiva pelo operador de registro.

Se um operador de registro não tiver executivos, as certificações deverão ser assinadas por um funcionário em cargo de gerência sênior com autoridade sobre os negócios. Se as certificações forem assinadas por um consultor que está administrando o TLD, forneça à organização da ICANN um documento explicando por que a certificação foi assinada por uma pessoa que não ocupa cargo executivo e confirmando que o consultor tem autoridade para confirmar as informações em nome do operador de registro. A organização da ICANN pode pedir mais informações sobre a assinatura.

Pergunta 8: Qual é o melhor método para que o operador de registro envie a certificação anual à organização da ICANN?

Resposta 8: Para enviar as certificações anuais, o operador de registro deve abrir um dos casos de solicitação de serviço de certificação anual aplicáveis (ou seja, "Certificação Anual de Conformidade com o Código de Conduta", "Certificação Anual de Conformidade com Isenção do Código de Conduta" e "Certificação Anual de Conformidade com a Especificação 13") no portal de Serviços de Nomes. Se o operador de registro não puder iniciar sessão no portal de Serviços de Nomes, pode enviar um e-mail para globalsupport@icann.org para pedir ajuda.

Pergunta 9: Existem formulários que podem ser usados pelos operadores de registro para enviar essas certificações anuais e resultados de revisões internas?

Resposta 9: Sim. Para ajudar os operadores de registro a enviar certificações, a organização da ICANN incluiu formulários de certificação nos casos de solicitação de serviço "Certificação Anual de Conformidade com o Código de Conduta", "Certificação Anual de Conformidade com Isenção do Código de Conduta" e "Certificação Anual de Conformidade com a Especificação 13" no portal de serviços de nomes para cada uma das três certificações definidas nos requisitos contratuais. Esses formulários são fornecidos para informar e aumentar a eficiência dos operadores de registro.

Embora o método preferencial seja usar os formulários incluídos no portal de serviços de nomes, os operadores de registro também podem enviar as certificações utilizando formulários próprios ou criados pela organização da ICANN por meio de um caso de "Consulta geral" no portal de serviços de nomes ou pelo e-mail globalsupport@icann.org. É possível baixar formulários da organização da ICANN na seção Biblioteca de Documentos do portal de serviços de nomes.

Para acelerar o processamento, se forem enviar as certificações anuais utilizando formulários personalizados, os operadores de registro devem usar a convenção de nomenclatura de arquivos abaixo:

  1. [.TLD]-Certificação Anual de Conformidade com o Código de Conduta do Operador de Registro
  2. [.TLD]-Certificação Anual de Conformidade com o Aviso de Isenção do Código de Conduta
  3. [.TLD]-Certificação Anual de Conformidade com a Especificação 13

Pergunta 10: O que os termos "Parte Relacionada ao Registro" e "Afiliado" significam dentro do escopo do Código de Conduta do Operador de Registro?

Resposta 10: As "Partes Relacionadas ao Registro" são definidas na Seção 1, Especificação 9 do Contrato Básico de Registro de Novos gTLDs como pais, subsidiários, afiliados, subcontratados (por exemplo, prestadores de serviços) ou outras entidades relacionadas na medida em que tal parte esteja envolvida na prestação de serviços de registro com relação ao TLD.

"Afiliado" é definido na Seção 2.9(c) do Contrato de Registro como uma pessoa ou entidade que, direta ou indiretamente, por meio de um ou mais intermediários, ou juntamente com uma ou mais pessoas ou entidades, controla, é controlada ou está em controle comum com a pessoa ou entidade especificada. Os operadores de registro precisam fornecer à organização da ICANN uma notificação das relações de Afiliação, conforme necessário de acordo com a Seção 2.9(b). Para notificar a ICANN de tais relações, os operadores de registro podem usar o tipo de caso "Informações de propriedade cruzada" no portal de serviços de nomes.

Pergunta 11: Se um operador de registro tiver avisado a organização da ICANN sobre sua relação de afiliação conforme necessário de acordo com a Seção 2.9(b) do Contrato de Registro, ele precisa enviar uma Certificação Anual de Conformidade com o Código de Conduta do Operador de Registro?

Resposta 11: Sim. Um operador de registro que não tenha enviado à organização da ICANN uma notificação de sua relação de afiliação deve fazer isso imediatamente. Também é necessário enviar uma Certificação Anual de Conformidade com o Código de Conduta do Operador de Registro caso o operador de registro ou um Afiliado (ou outra Parte Relacionada ao Registro) também funcione como provedor de serviços de registrador ou registrador-revendedor. Informações relacionadas a como enviar à organização da ICANN uma notificação de que suas relações de afiliação podem ser encontradas no caso de solicitação de serviço de "Informações de Propriedade Cruzada" no portal de serviços de nomes.

Se um operador de registro tiver uma Parte Relacionada que não seja um Afiliado e que funcione como fornecedor de serviços de registrador ou registrador-revendedor, é necessário enviar uma Certificação Anual de Conformidade com o Código de Conduta do Operador de Registro, mesmo se já tiver notificado a organização da ICANN sobre essa relação anteriormente.

Pergunta 12: Como um operador de registro deve conduzir suas revisões internas?

Resposta 12: Cada operador de registro deve definir a melhor maneira de conduzir suas revisões internas e o formato usado para divulgar os resultados. A conformidade com o requisito de documentar os resultados de revisões internas é definida de acordo com o caso. A organização da ICANN pode solicitar mais informações conforme necessário para definir a conformidade.

Pergunta 13: Para os fins da Certificação Anual de Conformidade com o Código de Conduta do Operador de Registro, a revisão interna da Parte Relacionada ao Registro é suficiente?

Resposta 13: Não. A revisão interna e os resultados fornecidos à organização da ICANN devem incluir tanto o operador de registro em si quanto a Parte Relacionada ao Registro e/ou o registrador ou registrador-revendedor do registro.

Pergunta 14: Com relação aos relatórios, os operadores de registro que cumprem um ou mais dos requisitos contratuais descritos na resposta 1, acima, precisam enviar uma certificação anual por um TLD que ainda não foi concedido ou por um TLD concedido que ainda não foi lançado?

Resposta 14: Sim. Os requisitos contratuais definidos na resposta 1, acima, com relação aos relatórios, entram em vigor mediante a execução do contrato de registro ou da isenção aplicável ao Código de Conduta, seja diretamente ou por meio da Especificação 13, e não dependem da concessão ou da operação do TLD.

Pergunta 15: Um operador de registro pode fornecer uma certificação anual sobre vários TLDs?

Resposta 15: É possível enviar uma certificação anual sobre vários TLDs apenas se:

  1. Todos os TLDs atenderem às condições do mesmo requisito contratual definido na resposta 1, acima.
  2. O signatário que executa a certificação anual em nome de cada TLD atender aos requisitos de assinatura e tiver autoridade para fornecer essas declarações.
  3. A certificação indicar claramente os TLDs abordados e os resultados específicos da revisão interna de cada um. Se aplicável, pode ser especificado que os resultados da revisão de todos os TLDs são idênticos.

Pergunta 16: Quando um operador de registro saberá se as certificações anuais e os resultados das revisões internas enviados foram considerados em conformidade pela equipe de Conformidade contratual da ICANN?

Resposta 16: Depois que enviar as certificações anuais e os resultados das revisões internas, o operador de registro receberá uma confirmação de recebimento do Centro global de apoio da organização da ICANN. A equipe de Conformidade Contratual da ICANN analisará os documentos enviados e entrará em contato com o operador de registro se precisar de mais informações.

Pergunta 17: A organização da ICANN pode divulgar os resultados da revisão interna do operador de registro?

Resposta 17: Sim. A organização da ICANN pode divulgar os resultados da revisão interna do operador de registro.

Pergunta 18: Em que circunstâncias, a organização da ICANN pode divulgar os resultados da revisão interna do operador de registro?

Resposta 18: Embora possa fazer isso a qualquer momento, a organização da ICANN não costuma publicar resultados de revisões internas, exceto em circunstâncias extraordinárias, por exemplo: se os resultados forem considerados de interesse público ou da comunidade.

A organização da ICANN deve obedecer as cláusulas da Seção 7.15 do Contrato de Registro com relação à divulgação de informações confidenciais (caso haja informações confidenciais nos resultados ou na certificação).

Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."