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Perguntas frequentes (FAQ): Envio de certificações anuais e revisões internas

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Por favor, observe que a versão em inglês de todo o conteúdo e dos documentos traduzidos são versões oficiais e que as traduções em outras línguas são apenas para fins de informar.

1o trimestre: Quem deve enviar uma certificação anual à organização da ICANN (ICANN org)?

Resposta 1: Os operadores de registro que cumprem as condições definidas nos requisitos contratuais abaixo durante ao menos parte do ano civil analisado devem enviar um certificado anual à organização da ICANN:

  1. Certificação Anual de Conformidade com o Código de Conduta do Operador de Registro (Seção 3 da Especificação 9 do Contrato Básico de Registro de Novos gTLDs): Se o Operador de Registro ou uma Parte Relacionada ao Registro (conforme definição na Seção 1 da Especificação 9) também atuar como prestador de serviços de registrador ou registrador-revendedor, o Operador de Registro realizará revisões internas pelo menos uma vez por ano civil para assegurar a conformidade com o Código de conduta (Especificação 9). Dentro de 20 (vinte) dias consecutivos após o final de cada ano civil, o Operador de Registro fornecerá os resultados da revisão interna, juntamente com uma certificação assinada por um diretor executivo do Operador de Registro atestando a conformidade do Operador de Registro com o Código de Conduta, via e-mail para um endereço a ser fornecido pela ICANN. (a ICANN pode especificar no futuro a forma e o conteúdo destes relatórios ou que os relatórios sejam entregues por outros meios razoáveis.)
  2. Certificação Anual de Conformidade com o Aviso de Isenção do Código de Conduta: O Operador de Registro concorda em conduzir revisões internas ao menos uma vez por ano civil para garantir a conformidade contínua com as declarações feitas na Solicitação de Isenção e com os critérios de isenção definidos no Processo de Isenção do Código de Conduta da ICANN. Dentro de 20 (vinte) dias consecutivos após o final de cada ano civil, o Operador de Registro fornecerá à organização da ICANN uma certificação assinada por um de seus executivos, assegurando a conformidade contínua com as declarações feitas na Solicitação de Isenção do Operador de Registro e com os critérios de isenção definidos no Processo de Isenção do Código de Conduta da ICANN.
  3. Certificação Anual de Conformidade com a Especificação 13 (Seção 7 da Especificação 13 do Contrato Básico de Registro de Novos gTLDs): O Operador de Registro concorda em realizar revisões internas pelo menos uma vez por ano civil a fim de garantir que o domínio de primeiro nível (TLD) relevante atenda aos requisitos da definição de um domínio de primeiro nível .Marca. Dentro de 20 (vinte) dias corridos após o final de cada ano civil, o Operador de Registro fornecerá à organização da ICANN os resultados de suas revisões internas e um documento assinado por um de seus executivos afirmando que o domínio de primeiro nível atende aos requisitos da definição de um domínio de primeiro nível .Marca.

2o trimestre: Os Operadores de Registro que cumprem as condições definidas nos requisitos contratuais acima precisam enviar os três tipos de certificações anuais à organização da ICANN?

Resposta 2: Não. As certificações anuais enviadas em relação a um determinado ano devem estar alinhadas aos requisitos contratuais aplicáveis. Por exemplo, se um operador de registro teve uma Especificação 13 ativa em vigor durante todo o ano analisado, ele precisa enviar apenas a Certificação Anual de Conformidade com a Especificação 13 (já que a Isenção do Código de Conduta é concedida automaticamente conforme a Especificação 13). Se o mesmo operador de registro teve uma Especificação 13 ativa em vigor durante apenas uma parte do ano analisado, mas esteve sujeito aos requisitos do Código de Conduta por funcionar também como fornecedor de serviços registrador-revendedor, então seriam necessárias duas certificações anuais para o ano analisado.

A Certificação Anual de Conformidade com o Código de Conduta do Operador de Registro é exigida de qualquer operador de registro que também funcione – ou tenha uma Parte Relacionada ao Registro que também funcione – como fornecedor de serviços de registrador ou registrador-revendedor, e que não tenha recebido isenção ao Código de Conduta de forma direta ou por meio da Especificação 13.

3o trimestre: Se um operador de registro recebe um Aviso de Isenção do Código de Conduta e da Especificação 13, as duas certificações anuais devem ser enviadas à organização da ICANN?

Resposta 3: Por exemplo, se um operador de registro teve uma Especificação 13 ativa em vigor durante todo o ano analisado, ele precisa enviar uma Certificação Anual de Conformidade com a Especificação 13. Não é necessário enviar a Certificação Anual de Conformidade com o Aviso de Isenção do Código de Conduta para o mesmo ano.

Se o operador de registro teve uma Especificação 13 ativa em vigor durante apenas uma parte do ano analisado e teve um Aviso de Isenção do Código de Conduta ativo em vigor pelo restante do ano, a Certificação Anual de Conformidade com a Especificação 13 e o Aviso de Isenção do Código de Conduta são exigidos para as partes aplicáveis do ano analisado.

4o trimestre: Onde um operador de registro pode procurar para saber se seu TLD teve um Aviso de Isenção do Código de Conduta ou uma Especificação 13 em vigor no ano analisado?

Resposta 4: Para descobrir se um TLD específico teve um Aviso de Isenção do Código de Conduta ou uma Especificação 13 em vigor no ano analisado, confira a página da Web do contrato de registro. Consulte uma lista de todas as páginas de contratos de registro na página de Contratos de Registro de gTLDs.

Pergunta 5: Quando é o prazo de envio das certificações anuais?

Resposta 5: Os operadores de registro que precisam enviar certificações anuais devem fazer isso até 20 de janeiro de cada ano em relação ao ano civil anterior. Os operadores de registro podem começar a enviar as certificações necessárias a partir de 1.o de janeiro de cada ano, pois o período coberto deve valer para o ano civil anterior.

Pergunta 6: O que é o "período coberto" das certificações anuais?

Resposta 6: O "período coberto" é o período do ano civil anterior ao qual a certificação e os resultados da revisão correspondente se aplicam. Deve corresponder ao período do ano civil anterior em que a cláusula contratual aplicável (ou seja, Código de Conduta, Isenção do Código de Conduta ou Especificação 13) esteve em vigor.

A certificação e os resultados da revisão correspondente devem cobrir todo o ano civil anterior (1o de janeiro - 31 de dezembro) caso a cláusula contratual relevante tenha sido aplicada durante todo o ano civil anterior.

O "período coberto" não deve incluir datas futuras.

Pergunta 7: Quem tem autorização para enviar certificações anuais?

Resposta 7: Qualquer usuário com credenciais de conta de operador de registro no portal de serviços de nomes pode enviar o tipo de caso de certificação de conformidade anual no portal de serviços de nomes.

Pergunta 8: Qual é o melhor método para que o operador de registro envie a certificação anual à organização da ICANN?

Resposta 8: Os usuários com credenciais no portal de serviços de nomes devem enviar as certificações anuais. Para isso, basta abrir os casos de solicitação de serviço de certificação anual aplicáveis no portal de serviços de nomes.

  • Certificação Anual de Conformidade com o Código de Conduta
  • Isenção de Certificação Anual de Conformidade com o Código de Conduta
  • Certificação Anual de Conformidade com a Especificação 13

Se o operador de registro não puder iniciar sessão no portal de Serviços de Nomes, pode enviar um e-mail para globalsupport@icann.org para pedir ajuda.

Pergunta 9: O que os termos "Parte Relacionada ao Registro" e "Afiliado" significam dentro do escopo do Código de Conduta do Operador de Registro?

Resposta 9: As "Partes Relacionadas ao Registro" são definidas na Seção 1, Especificação 9 do Contrato Básico de Registro de Novos gTLDs como pais, subsidiários, afiliados, subcontratados (por exemplo, prestadores de serviços) ou outras entidades relacionadas na medida em que tal parte esteja envolvida na prestação de serviços de registro com relação ao TLD.

"Afiliado" é definido na Seção 2.9(c) do Contrato de Registro como uma pessoa ou entidade que, direta ou indiretamente, por meio de um ou mais intermediários, ou juntamente com uma ou mais pessoas ou entidades, controla, é controlada ou está em controle comum com a pessoa ou entidade especificada. Os operadores de registro precisam fornecer à organização da ICANN uma notificação das relações de Afiliação, conforme necessário de acordo com a Seção 2.9(b). Para notificar a organização da ICANN de tais relações, os operadores de registro podem usar o tipo de caso "Informações de propriedade cruzada" no portal de serviços de nomes.

Pergunta 10: Se um operador de registro tiver avisado a organização da ICANN sobre sua relação de afiliação conforme necessário de acordo com a Seção 2.9(b) do Contrato de Registro, ele precisa enviar uma Certificação Anual de Conformidade com o Código de Conduta do Operador de Registro?

Resposta 10: Sim. Um operador de registro que não tenha enviado à organização da ICANN uma notificação de sua relação de afiliação deve fazer isso imediatamente. Também é necessário enviar uma Certificação Anual de Conformidade com o Código de Conduta do Operador de Registro caso o operador de registro ou um Afiliado (ou outra Parte Relacionada ao Registro) também funcione como provedor de serviços de registrador ou registrador-revendedor. Informações relacionadas a como enviar à organização da ICANN uma notificação de que suas relações de afiliação podem ser encontradas no caso de solicitação de serviço de "Informações de Propriedade Cruzada" no portal de serviços de nomes.

Se um operador de registro tiver uma Parte Relacionada que não seja um Afiliado e que funcione como fornecedor de serviços de registrador ou registrador-revendedor, é necessário enviar uma Certificação Anual de Conformidade com o Código de Conduta do Operador de Registro, mesmo se já tiver notificado a organização da ICANN sobre essa relação anteriormente.

Pergunta 11: Como um operador de registro deve conduzir suas revisões internas?

Resposta 11: Cada operador de registro deve definir a melhor maneira de conduzir suas revisões internas e o formato usado para divulgar os resultados. A conformidade com o requisito de documentar os resultados de revisões internas é definida de acordo com o caso. A organização da ICANN pode solicitar mais informações conforme necessário para definir a conformidade.

Pergunta 12: Para os fins da Certificação Anual de Conformidade com o Código de Conduta do Operador de Registro, a revisão interna da Parte Relacionada ao Registro é suficiente?

Resposta 12: Não. A revisão interna e os resultados fornecidos à organização da ICANN devem incluir tanto o operador de registro em si quanto a Parte Relacionada ao Registro e/ou o(s) registrador(es) ou registrador(es)-revendedor(es) do registro.

Pergunta 13: Com relação aos relatórios, os operadores de registro que cumprem um ou mais dos requisitos contratuais descritos na resposta 1, acima, precisam enviar uma certificação anual por um TLD que ainda não foi concedido ou por um TLD concedido que ainda não foi lançado?

Resposta 13: Sim. Os requisitos contratuais definidos na resposta 1, acima, com relação aos relatórios, entram em vigor mediante a execução do contrato de registro ou da isenção aplicável ao Código de Conduta, seja diretamente ou por meio da Especificação 13, e não dependem da concessão ou da operação do TLD.

Pergunta 14: Um operador de registro pode fornecer uma certificação anual sobre vários TLDs?

Resposta 14: É possível enviar uma certificação anual sobre vários TLDs apenas se todos os TLDs atenderem às condições do mesmo requisito contratual definido na resposta 1, acima.

Pergunta 15: Quando um operador de registro saberá se as certificações anuais e os resultados das revisões internas enviados foram considerados em conformidade pela organização da ICANN?

Resposta 15: Quando o operador de registro enviar as certificações anuais e os resultados da revisão interna no portal de serviços de nomes, a organização da ICANN analisará as informações enviadas e entrará em contato com operador de registro caso haja solicitações de informações adicionais

Pergunta 16: A organização da ICANN pode divulgar os resultados da revisão interna do operador de registro?

Resposta 16: Sim. A organização da ICANN pode divulgar os resultados da revisão interna do operador de registro.

Pergunta 17: Em que circunstâncias, a organização da ICANN pode divulgar os resultados da revisão interna do operador de registro?

Resposta 17: Embora possa fazer isso a qualquer momento, a organização da ICANN não costuma publicar resultados de revisões internas, exceto em circunstâncias extraordinárias, por exemplo: se os resultados forem considerados de interesse público ou da comunidade.

A organização da ICANN deve obedecer as cláusulas da Seção 7.15 do Contrato de Registro com relação à divulgação de informações confidenciais (caso haja informações confidenciais nos resultados ou na certificação).

Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."