Aditamento de RRA (Contrato entre Registros e Registradores)
Por favor, observe que a versão em inglês de todo o conteúdo e dos documentos traduzidos são versões oficiais e que as traduções em outras línguas são apenas para fins de informar.
Os operadores de registro devem notificar a organização da ICANN sobre qualquer revisão em Contratos entre Registros e Registradores (RRAs), conforme definido na seção 2.9 (a) do Contrato Básico de Registro de gTLDs
A organização da ICANN desenvolveu um processo com base no Procedimento de Aditamento de RRA (Contrato entre Registros e Registradores) que permite que os operadores de registro notifiquem a organização da ICANN sobre aditamentos propostos aos RRAs. O processo descrito abaixo inclui orientações sobre a documentação necessária e como as notificações serão processadas.
A organização da ICANN desenvolveu um processo independente para os operadores de registro enviarem aditamentos aos RRAs, a fim de incluir o texto aprovado do Especificação Temporária para os dados de registro de gTLDs (Termos Modelo). Os aditamentos que incorporam os Termos Modelo devem ser enviados em uma notificação separada e seguirão um processo simplificado de revisão e aprovação. Veja mais informações na Procedimento de Aditamento de RRA (Contrato entre Registros e Registradores) para ser usado com a Especificação Temporária para os dados de registro de gTLDs.
Recursos
- Processo de Aditamento de Contrato entre Registros e Registradores - orientações da organização da ICANN para enviar um aditamento ao RAA (veja abaixo)
- Procedimento de Aditamento de RRA (Contrato entre Registros e Registradores) - conforme mencionado no Contrato Básico de Registro
- Procedimento de Aditamento de RRA (Contrato entre Registros e Registradores) para ser usado com a Especificação Temporária para os dados de registro de gTLDs
- Propostas publicadas e notas explicativas
Processo de Aditamento ao RRA
Veja a seguir instruções gerais para enviar solicitações de aditamento ao RAA Veja mais informações na Procedimento de Aditamento de RRA (Contrato entre Registros e Registradores).
Embora não seja obrigatório, a organização da ICANN recomenda agendar uma teleconferência de consulta para revisar os aditamentos propostos e tirar todas as suas dúvidas sobre o processo. Para agendar a consulta, abra um caso de consulta geral no Portal de serviços de nomes.
-
Enviar Solicitação de Aditamento ao RRA - para iniciar esse processo, abra um caso de Aditamento ao Contrato entre Registros e Registradores (RRA) por meio do Portal de serviços de nomes. Você precisará enviar dois documentos para análise da organização da ICANN:
- Versão com marcação de alterações do RRA existente, indicando as mudanças propostas
- Carta de apresentação descrevendo as alterações propostas
Depois do envio, a organização da ICANN verificará se os documentos estão completos
- Definição de relevância (duração esperada: 15 dias corridos) - A organização da ICANN definirá se as alterações solicitadas são irrelevantes, possivelmente relevantes e/ou relevantes conforme mencionado na Seção 2.9 do Contrato de Registro. Caso as alterações sejam consideradas relevantes ou possivelmente relevantes, a organização da ICANN fará uma análise abrangente, conforme a descrição abaixo. Caso as alterações sejam consideradas irrelevantes, a análise abrangente não será feita, e a organização da ICANN notificará você sobre as etapas finais do processo.
- Análise abrangente: Análise do Grupo de interesse de registradores e da organização da ICANN (a duração esperada não costuma ser maior de 21 dias) - Caso as alterações propostas sejam relevantes ou possivelmente relevantes, a organização da ICANN encaminhará a versão com marcação de alterações propostas ao RRA e uma carta de apresentação para análise do Grupo de interesse de registradores (RrSG). A organização da ICANN conduzirá a análise interna em paralelo. Durante o período de análise, se houver alguma preocupação do RrSG ou da organização da ICANN, a organização da ICANN organizará uma consulta entre o operador de registro e o RrSG, se for o caso, para abordá-las e resolvê-las.
- Determinação final - A organização da ICANN aprovará ou rejeitará as alterações propostas. Caso a organização da ICANN aprove as alterações propostas, espera-se que o operador de registro solicitante encaminhe os RRAs emendados aos registradores. Caso rejeite as alterações propostas, a organização da ICANN informará ao operador de registro solicitante e fornecerá uma justificativa para a rejeição.
