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Grupo de Trabalho Intercomunitário (CCWG) para a melhoria da prestação de contas da ICANN - Comunicado de Paris

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Os membros e participantes do Grupo de Trabalho Intercomunitário para a Melhoria da Prestação de Contas da ICANN (CCWG-Prestação de Contas) se reuniram em Paris, França, em 17 e 18 de julho de 2015. O evento constituiu uma oportunidade para continuar avançando no diálogo sobre questões chave pendentes e para chegar a um acordo sobre os passos a seguir para finalizar suas recomendações para a Via de Trabalho 1.

Essa reunião foi feita logo depois da ICANN53 de Buenos Aires, além de uma série de conversas e de feedback prévios em resposta ao período de comentários públicos do relatório preliminar do grupo.

A reunião teve uma forte participação da comunidade, com 76 membros do grupo e participantes que assistiram em pessoa e mais 30 que participaram em forma remota. Além disso, vários membros da Diretoria da ICANN, representantes do Comitê Consultivo Governamental (GAC), Assessores externos e setores interessados locais também estiveram presentes (lista de todos os participantes).

Veja a seguir os assuntos chave debatidos e os passos a seguir que foram acordados:

Modelos de empoderamento da comunidade

Depois de uma exaustiva análise e de uma série de diálogos e trocas sobre os méritos e as desvantagens dos três (3) modelos de empoderamento da comunidade apresentados, o grupo acordou avançar o Mecanismo Comunitário como Modelo de Único Membro (CMSM - Community Mechanism as Sole Member Model), como parte da Via de Trabalho 1, observando a entusiasmo surgido entre os membros do CCWG-Prestação de Contas em apoiar este modelo.

Nesse marco, as Organizações de Apoio (OAs) e os Comitês Consultivos (CCs) participariam todos juntos e em forma coletiva como um único membro da ICANN. Essa coordenação daria atribuições às OAs e aos CCs para adotar algumas ações especiais dentro da ICANN. Além disso, haverá uma troca de pontos de vista com a comunidade antes de tomar alguma decisão. Nas próximas semanas serão publicados mais detalhes, à medida que a comunidade continuar elaborando o marco para este modelo.

Também foram debatidos e submetidos a consideração os modelos "Designador de OAs/CCs empoderado" e "Membros de OAs/CCs empoderados". Para descrições breves de cada um destes modelos, veja aqui [PDF, 564 KB].

Revisão de opiniões/dúvidas recebidas dos governos

31 membros do GAC encaminharam contribuições individuais ao CCWG-Prestação de Contas antes da reunião em Paris. As contribuições trataram uma série de questões para esclarecer mais as posições dos membros do GAC a respeito de sua visão do papel dos governos em um ambiente pós-transição.

Durante a reunião em Paris, as conversas estiveram focadas em identificar requisitos como a função dos governos nas políticas públicas e em garantir que a Diretoria da ICANN não aja fora do que é determinado na missão da ICANN. O grupo também reconheceu os desafios para os governos de poder tomar algumas decisões sobre sua participação no novo modelo de comunidade a tempo para a reunião ICANN54 em Dublin.

Dependências entre o CWG-Supervisão e o CCWG-Prestação de Contas

A copresidente do CWG-Supervisão, Lise Fuhr, expressou as condicionalidades e as dependências entre a proposta da comunidade de nomes e o trabalho do CCWG-Prestação de Contas. Essas dependências entram em 6 áreas:

  1. Orçamento da ICANN: Direitos da comunidade sobre desenvolvimento e consideração
  2. Diretoria da ICANN: Direitos da comunidade, especificamente para designar/remover membros, demitir a Diretoria completa
  3. Revisão das funções da IANA: Incorporado nos estatutos
  4. Comitê Permanente de Clientes: Incorporado nos estatutos
  5. Mecanismo de apelações: Um Painel de Revisão Independente deverá ser aplicado para as Funções da IANA, e deve poder ser acessado pelos administradores de TLDs.
  6. Estatutos fundamentais: Todos os mecanismos mencionados acima devem estar previstos nos estatutos como "Estatutos fundamentais"

O grupo aceita continuar coordenando suas atividades com o CWG-Supervisão em um esforço por garantir que as recomendações apresentadas pelo CCWG-Prestação de contas cumpram plenamente com os requerimentos [PDF, 1.4 MB] (p. 20-21) da comunidade de nomes.

Aprimoramentos no Processo de Revisão Independente (IRP)

O grupo alcançou amplo consenso sobre elementos do Processo de Revisão Independente (IRP - Independent Review Process), incluindo a diversidade como elemento orientador para a conformação e os processos de seleção do painel administrado pela comunidade. Além disso, será formado um subgrupo para continuar elaborando regras e procedimentos para o IRP bem como para aprimorar o assunto para o IRP.

Próximos passos

Nos próximos dias, o grupo enfrenta o desafio de ter que resolver todas as questões pendentes e compilar uma 2da Proposta Preliminar completa por um período de comentários públicos de 40 dias, desde 31 de julho até 8 de setembro 2015, às 23:59 UTC. É importante destacar que este período de comentários públicos vai ser diretamente simultâneo ao período de comentários públicos da Proposta de Transição Final Provisória que está sendo elaborada pelo Grupo de Coordenação da Transição da Supervisão da IANA (o ICG).

O primeiro período de comentários públicos incluiu mais de 60 comentários enviados que o CCWG-Prestação de contas está considerando cuidadosamente. Os comentários foram úteis para preparação para a reunião em Paris e estão sendo considerados na elaboração da 2da Proposta Preliminar. As respostas a esses comentários serão publicadas juntamente com referências à 2da Proposta Preliminar para reconhecer alterações importantes, quando corresponder.

O CCWG-Prestação de Contas visa ter uma proposta da Via de Trabalho 1 já finalizada e distribuída entre suas organizações constitutivas antes da ICANN54 em Dublin. Com base no plano de trabalho atual, o grupo confirma seus planos para entregar a proposta da Via de Trabalho 1 à Administração Nacional das Telecomunicações e Informação (NTIA) dos EUA antes do final de outubro ou início de novembro.

Para mais informações, visite: https://community.icann.org/display/acctcrosscomm/CCWG+on+Enhancing+ICANN+Accountability

Atenciosamente,

Thomas Rickert
Mathieu Weill
León Felipe Sánchez Ambía
Copresidentes do CCWG-Prestação de Contas


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