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Convocação de voluntários para a terceira revisão da prestação de contas e da transparência da ICANN (ATRT3)

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Represente a comunidade multissetorial mundial participando das revisões da ICANN. Solicite ingressar na equipe de especialistas mundiais que ajudarão a melhorar a transparência e a prestação de contas da ICANN e que garantirão o cumprimento pela ICANN de seus compromissos com a comunidade mundial.

A ICANN está procurando voluntários para participar da terceira revisão da  Transparência e Prestação de Contas da ICANN (ATRT3). Para participar, clique aqui [PDF, 2.78 MB] para preencher sua Manifestação de Interesse. Também é possível imprimir o formulário de Manifestação de Interesse e encaminhá-lo a reviews@icann.org.

Os candidatos devem encaminhar suas solicitações até Sexta-f. 21 de abril de 2017, às 23:59 UTC. Todas as solicitações e materiais de apoio serão publicados à medida que forem recebidos no site wiki público da ATRT: ATRT3 wiki page.

Contexto e cronologia

Os objetivos específicos da Equipe de Revisão de Prestação de Contas e Transparência (ATRT3) são controlar como a ICANN está cumprindo seu compromisso de manter e melhorar mecanismos sólidos para receber as contribuições do público, a prestação de contas e a transparência, de maneira a garantir que os resultados de suas tomadas de decisões reflitam o interesse público e respondam à comunidade da Internet.

A revisão da prestação de contas e da transparência da ICANN começou com a Afirmação de Compromissos, em 2009. Em vigor em 1 de outubro de 2016, a obrigação da ICANN de fazer esta revisão foi adicionada aos estatutos da ICANN. A composição da equipe de revisão será determinada pela comunidade da ICANN. Para mais informação, veja a Seção 4.6. dos Estatutos da ICANN.

Na seção "Antecedentes" (Background), abaixo, há mais informação, com um apanhado dos eventos que conduzem a esta Convocação de Voluntários.

Escopo da revisão da prestação de contas e da transparência

Os Estatutos da ICANN exigem que a comunidade faça uma revisão periódica para avaliar como a ICANN está cumprindo seu compromisso de manter e melhorar mecanismos sólidos para receber as contribuições do público, a prestação de contas e a transparência. Isto garante que os resultados de suas tomadas de decisões reflitam o interesse público e sejam uma maneira de prestar contas à comunidade da Internet. O foco da revisão da ATRT3 pode incluir, embora não se limitando, as ações seguintes:

  • Avaliar e melhorar a governança da Diretoria. Isto pode incluir uma avaliação contínua do desempenho, o processo de seleção dos membros da Diretoria, em que medida a composição da Diretoria e sua estrutura de indicações satisfaz as necessidades atuais e futuras da ICANN, e os mecanismos de apelação de decisões da Diretoria incluídos no Estatuto;
  • Avaliar o papel e a eficácia da interação do GAC com a Diretoria e com a comunidade mais ampla da ICANN; fazer recomendações de melhorias para garantir que a ICANN faça uma análise eficiente das contribuições do GAC sobre aspectos de políticas públicas da coordenação técnica do DNS;
  • Avaliar e melhorar os processos de recepção de contribuições do público pela ICANN (incluindo uma explicação e uma fundamentação adequadas das decisões tomadas);
  • Avaliar em que medida as decisões da ICANN recebem o apoio e a aceitação da comunidade da Internet;
  • Avaliar o processo de elaboração de normas para facilitar melhores deliberações entre as comunidades e uma elaboração eficaz e oportuna de normas;
  • Avaliar e melhorar o processo de revisão independente, e
  • Avaliar em que medida foram implementadas as recomendações anteriores para a revisão da prestação de contas e a transparência e em que medida essa implementação teve os resultados desejados.

Compensação

Os membros da equipe de revisão da ATRT3 não receberão compensação alguma da ICANN pelos serviços fornecidos. Porém, as despesas de viagem, refeições e hospedagem para os membros da equipe de revisão que participarem das reuniões da equipe de revisão serão reembolsadas sob solicitação, conforme às diretrizes de apoio para viagens da comunidade da ICANN.

Responsabilidades

Os membros da equipe de revisão terão as seguintes responsabilidades gerais:

  • Participar da criação dos documentos constitutivos da equipe de revisão;
  • Selecionar indicadores e benchmarks de desempenho adequados;
  • Submeter à consideração as contribuições da ICANN e da Diretoria e incorporá-las, conforme apropriado, às recomendações da equipe de revisão;
  • Determinar se é preciso ter mais dados ou análises e participar da posterior seleção de provedores para esse fim, se for preciso, de acordo com as práticas de aquisição da ICANN;
  • Fornecer oportunamente à comunidade notícias atualizadas sobre o estado do trabalho da equipe de revisão;
  • Analisar os achados;
  • Tirar conclusões com base nos achados; elaborar recomendações úteis, viáveis e implementáveis;
  • Fornecer orientação sobre como estabelecer prioridades quanto às recomendações e sobre uma definição dos resultados esperados;
  • Publicar o relatório preliminar da equipe de revisão para revisão e comentário público;
  • Fornecer um relatório final da equipe de revisão;
  • Designar vários membros da equipe de revisão para que participem do planejamento da implementação que segue ao encaminhamento do Relatório Final da equipe de revisão e da ação da Diretoria relativa às recomendações.

Competências e experiência

Para formar uma equipe de revisão bem balançada, a ICANN está procurando membros que, em conjunto, possuam as seguintes competências e experiência em:

  • Avaliação de desempenho e auditorias
  • Desempenho e governança bons da Diretoria
  • Medição de desempenho
  • Melhoria dos processos
  • Conhecimento de marcos de excelência organizacional renomados.
  • Princípios de prestação de contas aplicáveis a organizações muito similares à ICANN.

Atributos desejados

Os candidatos deverão possuir os seguintes atributos profissionais e pessoais:

  • Compromisso e tempo para participar
  • Entender como é a comunidade multissetorial
  • Ter espírito de equipe, capacidade de adaptação e uma atitude que busque alcançar consenso
  • Vontade de aprender
  • Disposição imediata para fazer contribuições
  • Capacidade para raciocinar, deixando de lado opiniões pessoais ou preconceitos
  • Habilidades analíticas
  • Boas habilidades de comunicação usando métodos e meios diferentes.

Metodologia, orçamento e apoio

A ICANN colocará à disposição da equipe de revisão um orçamento detalhado claramente para a revisão. Durante toda a revisão, a equipe de revisão deverá informar periodicamente sobre seus avanços em relação ao cronograma e ao orçamento programados.

A equipe de apoio organizacional da ICANN estará à disposição da equipe de revisão.  O suporte incluirá assistência para administração de projetos, organização do trabalho, documentos e atividades, e o compartilhamento de ferramentas e melhores práticas para fazer uma revisão eficiente.

O idioma de trabalho da equipe de revisão é o inglês. As comunicações e os documentos chave serão traduzidos de acordo às políticas do serviços linguísticos [PDF, 277 KB] da ICANN.

Histórico

Os Estatutos da ICANN estipulam que "A revisão da prestação de contas e da transparência deverá ser feita com uma frequência não inferior a cinco anos, a partir da data da convocação da anterior equipe de revisão da prestação de contas e da transparência". Isso significa que a Convocação de Voluntários deveria ser feita não depois de 4 de outubro 2017. Mas, antes da incorporação desta revisão dos Estatutos da ICANN, já houve vários eventos que levaram ao compromisso atual da ICANN de lançar a Convocação de Voluntários para a ATRT3, em janeiro de 2017.

As informações abaixo oferecem uma visão geral dos eventos que levaram a criar a Convocação de Voluntários.

  • Outubro de 2012Convocação de Voluntários para a Segunda Equipe de Revisão da Prestação de Contas e da Transparência (ATRT2).
  • Fevereiro de 2013 – A equipe de revisão (ATRT2) é anunciada.
  • Dezembro de 2013 – A ATRT2 emitiu um Relatório Final [PDF, 3.46 MB] e Recomendações.
  • Junho de 2014 - a Diretoria da ICANN aceitou todas as doze recomendações da ATRT2 e indicou ao presidente e CEO da ICANN, através de seu/s representante/s, que procedesse com a implementação - Resolução 2014.06.26.14. Para mais informação sobre o estado das atividades de implementação, visite o Wiki da implementação da ATRT2.
  • Julho de 2015 - Em resposta às preocupações e dúvidas da comunidade sobre a quantidade de trabalho, a Diretoria da ICANN adiou o início das funções da ATRT3 para julho de 2017 mediante a Resolução 2015.07.28.09. Nota: sob a Afirmação de Compromissos, as revisões aconteceram em um ciclo mais breve.
  • Janeiro de 2016 - Em resposta às preocupações e dúvidas levantadas pela Administração Nacional das Telecomunicações e a Informação (NTIA) sobre adiar a ATRT3 para julho de 2017, a ICANN observou [PDF, 469 KB] que a Convocação de Voluntários para formar a equipe de revisão ATRT3 será feita em janeiro de 2017.
  • Agosto de 2016 - os copresidentes do Grupo de Trabalho Intercomunitário para tratar a prestação de contas da ICANN (CCWG-Prestação de Contas) enviaram uma nota [PDF, 118 KB] à Diretoria da ICANN que apresentava possíveis opções de como combinar o trabalho da Via de Trabalho 2 (WS2 - Work Stream 2) e da ATRT3 para evitar duplicação de esforços. Os copresidentes deram este passo porque, como a transição da supervisão da IANA estava sendo finalizada e a comunidade da ICANN estava engajada na Via de Trabalho 2 para tratar as questões restantes, muitas dessas questões da Via de Trabalho 2 já estavam relacionadas às questões que eventualmente seriam tratadas na ATRT3, por exemplo, a prestação de contas e a transparência.
  • Outubro de 2016 - A Diretoria da ICANN respondeu [PDF, 439 KB] que "Não depende da Diretoria indicar qual é o escopo desta importante revisão da comunidade. Embora compartilhemos as preocupações levantadas sobre não duplicar recursos, é essencial que a comunidade mais ampla da ICANN possa opinar sobre qual deveria ser o escopo da ATRT3 em consonância com os Estatutos. A Diretoria e a organização ICANN estão prontas para apoiar a orientação da comunidade".
  • Dezembro de 2016 - os copresidentes do CCWG-Prestação de Contas contataram os presidentes das OAs e CCs, propondo um escopo limitado para a ATRT3, bem como uma equipe de revisão de pequeno porte. Eles sugeriram que, se a comunidade mais ampla da ICANN concordar com a proposta e com a fundamentação, os presidentes das OAs e CCs emitirão uma manifestação pública ou uma carta para o CEO da ICANN e o presidente da Diretoria da ICANN com uma explicação de porquê um escopo limitado é adequado. Além disso, a manifestação ou carta indicará o nível de apoio a esta limitação de parte da comunidade da ICANN. A ICANN não está ciente de nenhuma resposta coletiva da comunidade à nota dos copresidentes do CCWG-Prestação de Contas.

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Contato

Para perguntas, envie um e-mail a reviews@icann.org.


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Domain Name System
Internationalized Domain Name ,IDN,"IDNs are domain names that include characters used in the local representation of languages that are not written with the twenty-six letters of the basic Latin alphabet ""a-z"". An IDN can contain Latin letters with diacritical marks, as required by many European languages, or may consist of characters from non-Latin scripts such as Arabic or Chinese. Many languages also use other types of digits than the European ""0-9"". The basic Latin alphabet together with the European-Arabic digits are, for the purpose of domain names, termed ""ASCII characters"" (ASCII = American Standard Code for Information Interchange). These are also included in the broader range of ""Unicode characters"" that provides the basis for IDNs. The ""hostname rule"" requires that all domain names of the type under consideration here are stored in the DNS using only the ASCII characters listed above, with the one further addition of the hyphen ""-"". The Unicode form of an IDN therefore requires special encoding before it is entered into the DNS. The following terminology is used when distinguishing between these forms: A domain name consists of a series of ""labels"" (separated by ""dots""). The ASCII form of an IDN label is termed an ""A-label"". All operations defined in the DNS protocol use A-labels exclusively. The Unicode form, which a user expects to be displayed, is termed a ""U-label"". The difference may be illustrated with the Hindi word for ""test"" — परीका — appearing here as a U-label would (in the Devanagari script). A special form of ""ASCII compatible encoding"" (abbreviated ACE) is applied to this to produce the corresponding A-label: xn--11b5bs1di. A domain name that only includes ASCII letters, digits, and hyphens is termed an ""LDH label"". Although the definitions of A-labels and LDH-labels overlap, a name consisting exclusively of LDH labels, such as""icann.org"" is not an IDN."