Esta semana, demos início a um diálogo no 49º encontro da ICANN, em Cingapura, sobre as próximas etapas a serem realizadas após o comunicado do governo dos Estados Unidos, em 14 de março, de que faria a transição de importantes funções de nomes de domínio da Internet para a comunidade global de múltiplas partes interessadas.
Ouvi algumas pessoas se referirem a isso como "um processo para iniciar um processo"; sim, é importante ter cuidado e deliberar para definir nossos próximos passos. O trabalho que realizamos agora é uma etapa importante para a maneira que prosseguiremos. Embora seja tentador querer pular diretamente para o cerne da questão, devemos primeiro ter certeza de que todos concordamos com o processo inicial.
Você pode participar dessa conversa revisando as transcrições de discussões e apresentações relacionadas em http://singapore49.icann.org/en/schedule/mon-iana-accountability. Compartilhe suas ideias e comentários enviando um e-mail para ianatransition@icann.org.
Estamos coletando várias contribuições do 49º encontro da ICANN, inclusive o fórum público realizado na quinta-feira, e divulgaremos um documento resumo para a comunidade em 7 de abril a fim de que mais comentários possam ser feitos. O resumo se concentrará em um processo projetado para múltiplas partes interessadas, um cronograma proposto e as próximas etapas específicas, e será disponibilizado para contribuição e discussão pública a fim de garantir que as comunidades globais, dentro e fora da ICANN, possam participar do planejamento do processo. Todas as mensagens recebidas pela lista de e-mails serão incluídas. A lista ianatransition@icann.org permanecerá aberta para as discussões.
Informações adicionais sobre a transição podem ser encontradas em: http://www.icann.org/en/about/agreements/iana/transition
Informações adicionais sobre as funções de IANA podem ser encontradas em:
http://www.icann.org/en/about/agreements/iana/transition/iana-factsheet-24mar14-en.pdf
A Resposta da Comunidade Técnica da Internet
Com relação ao processo, a comunidade técnica da Internet recebeu esse comunicado com alegria. Como uma contribuição para o diálogo sobre a transição da função do Governo dos Estados Unidos (USG), os líderes de organizações, inclusive a IETF, a Sociedade da Internet (ISOC) e o W3C, discutiram o que isso poderia representar na prática, e o texto abaixo é uma contribuição para o diálogo.
Status do texto abaixo: isto é algo que alguns líderes de organizações técnicas da Internet concordaram ser um ponto de partida razoável para discutir como a função do governo dos EUA pode ser transferida para a comunidade da Internet. É somente um ponto de partida, e não algo que foi aprovado pelas nossas respectivas comunidades.
Para garantir a aceitação global e a afirmação da função da ICANN enquanto administradora das funções de IANA, buscamos agora a transição da responsabilidade do USG pelas funções de IANA do USG para a ICANN. As funções de todas as entidades de políticas de registro da Internet (como os RIRs, IAB, IETF, ASO, ccNSO, Operadores de Registro de ccTLDs e a GNSO) permanecem inalteradas. Essas entidades ainda manterão a autoridade política para espaços de nomes, números e parâmetros de protocolos, inclusive a responsabilidade de garantir a implementação fiel do registro de acordo com essas políticas.
Essa transição do USG tem sido contemplada desde os primórdios da ICANN. Ela agora é viável devido à maior maturidade da ICANN e de outras organizações no ecossistema da Internet. As estruturas e os mecanismos de responsabilidade da ICANN continuam sendo evoluídos e aprimorados seguindo as orientações de revisões da Afirmação de Compromissos (AoC) pela comunidade, inclusive a Equipe de Revisão de Responsabilidade e Transparência (ATRT). Além disso, a ICANN continuará fiel ao seu rigoroso roteiro para verdadeiramente globalizar suas estruturas.
Para operacionalizar a transição do USG, a ICANN fará parceria com a comunidade da Internet em um processo ascendente de consulta pública a fim de garantir os mecanismos de responsabilidade apropriados. A ICANN também trabalhará com as comunidades de nomes, números e protocolos para formalizar relações, compromissos e responsabilidades mútuas.
Quando as partes interessadas da comunidade quiserem opinar sobre as políticas que são elaboradas pelas comunidades de nomes, números e protocolos, elas serão instruídas a seguir seus interesses por meio das comunidades relevantes da Internet (como a GNSO, ccNSO, Operadores de Registro de ccTLDs, ASO, IAB, IETF ou os RIRs) e de seus mecanismos para consideração e possível reparação.
A IETF, a IAB e os RIRs estão comprometidos com processos abertos e transparentes. Eles também estão comprometidos com a função da ICANN enquanto operador de registro de endereços IP e parâmetro de protocolo da IANA. Os mecanismos de responsabilidade para a administração dessas funções fundamentais da Internet pela ICANN fornecerão rotas de encaminhamento que garantem às comunidades de nomes, números e protocolos que, se o desempenho da IANA deixar a desejar, essas comunidades poderão buscar processos definidos para melhorar o desempenho, inclusive processos independentes de arbitragem de terceiros acordados previamente.
A ICANN reafirma seu compromisso de implementar todas as funções de registro de IANA de acordo com as respectivas políticas. A ICANN também fornecerá afirmações a todas as partes interessadas (inclusive governos) de todas as entidades de políticas de registro da Internet e de si própria de que todos usarão processos abertos e transparentes.
