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A ICANN encaminha relatório de status do planejamento da implementação à NTIA

12 de agosto de 2016

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Hoje, a ICANN encaminhou um relatório de status do planejamento da implementação [PDF, 339 KB] à Administração Nacional de Telecomunicações e Informação (NTIA), em resposta a uma solicitação [PDF, 68 KB] da NTIA de 9 de junho de 2016.

A ICANN e os diferentes grupos de partes interessadas têm trabalhado incansavelmente para finalizar as tarefas especificadas pela NTIA e a comunidade multissetorial global.

As seguintes tarefas de implementação já foram finalizadas:

  • Em 27 de maio de 2016, a Diretoria da ICANN aprovou as revisões feitas nos Estatutos da ICANN.

  • Em 24 de junho de 2016, a ICANN assinou o Acordo Complementar 2016 com o Grupo de Tarefas de Engenharia da Internet (IETF).

  • Em 29 de junho de 2016, a ICANN assinou o Acordo de Nível de Serviços (SLA) com os cinco Registros Regionais da Internet (RIRs).

  • Em 5 de julho de 2016, a ICANN e a Verisign finalizaram corretamente o período de testes paralelo de 90 dias do Sistema de Administração da Zona Raiz.

  • Em 9 de agosto de 2016, a Diretoria da ICANN aprovou as emendas feitas nos Artigos de Constituição da ICANN.

  • Em 10 de agosto de 2016, foi aprovado o quadro de membros do Comitê Permanente de Clientes (CSC).

  • Em 10 de agosto de 2016, os Documentos de Constituição da organização para a "Pós-Transição da IANA" foram apresentados e recebidos pelo Secretário de Estado da Califórnia, com o nome de Identificadores Técnicos Públicos (de agora em diante denominada PTI).

  • Em 12 de agosto de 2016, foi formado o Comitê de Revisão da Evolução da Zona Raiz (RZERC).

Foi feito um progresso importante nas seguintes tarefas de implementação, que ficarão finalizadas antes de 30 de setembro de 2016:

  • Em 18 de agosto de 2016, será publicada a versão final dos Estatutos da PTI. Estes estatutos incorporarão comentários do processo de comentário público da ICANN (de 12 de julho a 11 de agosto de 2016). Uma vez publicados, os Estatutos da PTI ficarão prontos para aprovação pela Diretoria da PTI e ICANN.

  • Em 16 de setembro de 2016, será publicado o Acordo das Funções de Nomeação ICANN-PTI. Esse acordo está sendo submetido a um processo de comentário público da ICANN, que vai finalizar em 9 de setembro de 2016. A versão final do Acordo será publicada em 16 de setembro de 2016. Uma vez publicado, o Acordo deverá ser aprovado e assinado pela Diretoria da PTI e ICANN.

    • Os mecanismos de reclamações e encaminhamento do serviço de atendimento ao cliente definidos pela comunidade de nomes de domínio foram incorporados ao Acordo de Funções de Nomeação.

  • Em 16 de setembro de 2016, será publicado o Acordo de Serviços ICANN-PTI. Ele está sendo submetido a revisão e às deliberações da comunidade. Uma vez publicado, o Acordo deverá ser aprovado e assinado pela Diretoria da PTI e ICANN.

  • Vários acordos e documentos estão finalizados e pendentes de assinatura ou aprovação pela Diretoria e ficarão inteiramente finalizados antes de 20 de setembro de 2016:

    • Em 2 de agosto de 2016, o Acordo de Subcontratação de Parâmetros de Protocolo ICANN-PTI foi finalizado e está pendente de assinatura pela ICANN e a PTI.

    • Em 9 de agosto de 2016, a Diretoria da ICANN aprovou o Acordo de Manutenção da Zona Raiz. A ICANN, Verisign e NTIA vão coordenar uma data para assiná-lo.

    • Em 11 de agosto de 2016, as Expectativas de Nível de Serviço (SLEs) para a comunidade de nomes de domínio foram finalizadas e estão prontas para serem incorporadas à versão final do Acordo de Funções de Nomeação. O Acordo Funções de Nomeação requer a aprovação da Diretoria da PTI e ICANN.

    • Em 11 de agosto de 2016, o Acordo de Subcontratação de Números ICANN-PTI foi finalizado e está pendente de assinatura pela ICANN e a PTI.

    • Em 12 de agosto de 2016, os documentos de governança da PTI, incluindo a política de conflito de interesses, o código de conduta e padrões de conduta esperados da Diretoria foram finalizados depois de um processo de comentário público da ICANN e estão pendentes de adoção pela Diretoria da PTI.

Trabalhando conjuntamente com a comunidade multissetorial, a ICANN confirma que todas as tarefas exigidas para a transição da supervisão das funções da IANA e especificadas na carta da NTIA de 9 de junho de 2016 estão finalizadas. Além disso, todas as restantes tarefas para completar a transição da supervisão da IANA estão pendentes de revisão final ou de aprovação antes de 30 de setembro de 2016, deixando tempo suficiente para o vencimento do contrato de funções da IANA.

Para mais informações, veja o Relatório de Status do Planejamento da Implementação da Proposta de Transição da Supervisão da IANA: https://www.icann.org/en/system/files/files/iana-stewardship-implementation-planning-status-12aug16-en.pdf [PDF, 932 KB].