Política para Dados de Registro – Recursos de Implementação

Por favor, observe que a versão em inglês de todo o conteúdo e dos documentos traduzidos são versões oficiais e que as traduções em outras línguas são apenas para fins de informar.

Esta página da web é um recurso dedicado às partes contratadas para ajudá-las na implementação da Política para Dados de Registro e para conhecimento geral de toda a comunidade. A Organização ICANN atualizará esta página da web ocasionalmente com recursos adicionais ao longo do período de implementação.

Histórico

A Política para Dados de Registro  foi finalizada e publicada em 21 de fevereiro de 2024. A Política para Dados de Registro foi elaborada por meio do processo ascendente de desenvolvimento de políticas por múltiplas partes interessadas da ICANN e modifica os requisitos do Contrato de Credenciamento de Registradores e do Contrato de Registro tendo em vista novas leis relacionadas à proteção de dados, sujeitas a modificações, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia.

A Política para Dados de Registro resulta de um trabalho de implementação da IRT (Implementation Review Team, Equipe de Revisão de Implementação) baseada na comunidade e uma equipe da Organização ICANN, e reflete as Recomendações da Organização de Apoio a Nomes Genéricos. Para saber mais sobre o desenvolvimento da Política para Dados de Registro, consulte o site do espaço de trabalho colaborativo.

Cronograma de implementação das partes contratadas

A Política Consensual para Dados de Registro entrará em vigor em 21 de agosto de 2025. A partir de 21 de agosto de 2024, registradores e operadores de registro poderão implementar medidas consistentes com a Especificação Temporária para Dados de Registro de gTLDs ou com a Política para Dados de Registro em sua totalidade, ou alguns elementos de ambas, a fim de se prepararem para a data de início de vigência da Política para Dados de Registro.

A tabela abaixo mostra mais detalhes sobre cada fase de implementação.

Fase	Datas	Detalhes
Publicação da Política e preparação para implementação	21 /02 /2024 –20 /08 /2024	A Política para Dados de Registro é publicada e um aviso é enviado aos operadores de registro e registradores. Os operadores de registro e registradores deverão continuar implementando medidas consistentes com a Especificação Temporária para Dados de Registro de gTLDs e não deverão implementar a nova Política para Dados de Registro. Nesta fase, os operadores de registro e registradores deverão usar esse tempo a fim de se preparar para a implementação da Política, mas não fazer nenhuma alteração.
Período de transição	21 /08 /2024 – 20 /08 /2025	Os operadores de registro e registradores poderão começar a fazer alterações e aplicar a Política para Dados de Registro. Durante o período de transição, os operadores de registro e registradores poderão continuar implementando medidas consistentes com a Especificação Temporária para Dados de Registro de gTLDs ou a Política para Dados de Registro em sua totalidade, ou elementos de ambas.
Início de vigência da Política	De 21/08 /2025 em diante	Nesta fase a implementação deverá ter sido concluída. Os operadores de registro e registradores deverão estar em conformidade com a Política para Dados de Registro a partir de 21 de agosto de 2025.

Recursos de implementação e materiais de referência

• Política para Dados de Registro
• Informe: orientações para Operadores de Registro sobre o depósito de Informações de Contato de Registradores para Abusos
• Introdução à Política para Dados de Registro
• Espaço de Trabalho Colaborativo da IRT

Materiais de referência adicionais

• Especificação Temporária do EPDP para Dados de Registro de gTLDs– Fase 1: Organização de Apoio a Nomes Genéricos
• Especificação Temporária do EPDP para Dados de Registro de gTLDs– Fase 2: Organização de Apoio a Nomes Genéricos
• Recomendação Complementar do EPDP da GNSO
• Implementação da Política Consensual
• Fase 1 do EPDP: Resolução da Diretoria
• Fase 2 do EPDP: Resolução da Diretoria
• Recomendação Complementar 12: Resolução da Diretoria