Esta tradução em português é cortesia do NIC.br. Para mais informações sobre a ICANN em português, consulte http://www.icann.org.br/.
O atual processo para melhorias da GNSO despertou um grande interesse da comunidade para formar novos grupos constituintes na GNSO, e vários grupos se adiantaram para iniciar o processo de formação de novos “eleitorados” da GNSO. Agora a Diretoria da ICANN recebeu sua terceira petição formal – do possível Grupo Constituinte para gTLDs com IDNs. Convidamos todos os integrantes da ICANN e do público para examinar o pedido e o regimento do Grupo de gTLDs com IDNs e enviar seus comentários à Diretoria até 20 de maio de 2009.
Histórico e explicação:
Em junho de 2008, o Conselho de Diretores endossou uma série de recomendações sobre como melhorar as estruturas e operações da GNSO. Um dos fatores mais importantes dessas recomendações foi o interesse em maximizar a participação na GNSO e seus processos normativos. Uma das diversas recomendações endossadas pela Diretoria é que a ICANN tome medidas para esclarecer e promover a opção de formar novos grupos voluntariamente.
Os atuais estatutos da ICANN estabelecem que qualquer grupo de indivíduos ou entidades pode solicitar que a Diretoria o reconheça como “eleitorado” novo ou separado, em conformidade com a Seção 5(4) do Artigo X.. Essa petição deve explicar (1) por que “o acréscimo desse grupo constituinte aumentará a capacidade de a GNSO desempenhar suas responsabilidades normativas” e (2) por que “o novo grupo constituinte proposto representaria adequadamente, e em escala global, os interesses que alega representar”. Apesar dessas disposições nos Estatutos, já faz muitos anos que a organização recebeu pedidos formais para novos grupos constituintes. Desde a decisão da Diretoria em junho do ano passado, porém, a equipe da ICANN recebeu consultas de vários interessados em saber como formar um novo grupo, e primeira ocorreu cerca de cinco semanas atrás, quando o grupo que pretende representar os interesses em Cibersegurança enviou sua petição formal e sua proposta de regimento. Em seguida, o Grupo de Consumidores enviou seus documentos em 10 de abril de 2009.
Os estatutos da ICANN não oferecem orientação específica sobre como os interessados devem enviar as petições contempladas no Artigo X. Ciente de que a definição das etapas, formatos e/ou processos para expansão exigiria certo tempo da comunidade, que também está ocupada em implantar as melhorias recomendadas, a Diretoria incumbiu a equipe da ICANN de fornecer à comunidade alguma orientação inicial, uma estrutura e um roteiro específico que os novos grupos em potencial devem seguir. Em sua reunião de 1 de outubro, a Diretoria aprovou o documento “Aviso de intenção” elaborado pela equipe para possíveis novos grupos, e encarregou-a de desenvolver um modelo de requerimento formal e regimento para auxiliar os candidatos a novos grupos a satisfazer os critérios de formação (coerentes com os estatutos da ICANN) e facilitar a avaliação dos pedidos por parte da Diretoria.
O processo definido pela Equipe depois disso estabelecia que os grupos interessados enviassem primeiramente um aviso da intenção de formar um novo grupo constituinte. O proponente do Grupo Constituinte para gTLDs com IDNs concluiu essa primeira etapa em 10 de abril de 2009. O segundo passo do processo é redigir uma petição e o regimento do novo grupo. O proponente do Grupo de gTLDs com IDNs concluiu essa parte em 18 de abril de 2009.
Resoluções relevantes da Diretoria, estatutos e material enviado pelos grupos constituintes:
- Atas da reunião da Diretoria da ICANN em 1 de outubro de 2008: http://www.icann.org/en/minutes/minutes-01oct08.htm
- Estatutos da ICANN, Artigo X, Seção 5, Subseção 4: http://www.icann.org/en/general/bylaws.htm#X-5.1
- Cópias dos documentos que fazem parte da petição do Grupo Constituinte para gTLDs com IDNs http://gnso.icann.org/en/improvements/newco-process-en.htm e/ou do fórum público sobre esse processo
O processo a partir de agora:
No final desse período para comentários do público, a equipe da ICANN divulgará um resumo/análise dos comentários referentes à petição e ao regimento do Grupo Constituinte para gTLDs com IDNs. Esse resumo/análise será fornecido à comunidade e à Diretoria, que tomará a decisão final de autorizar ou não o novo grupo.
Observe-se que o Relatório de Melhorias na GNSO, aprovado pela Diretoria em junho de 2008, tem mais diretrizes e recomendações para as práticas e processos vigentes nos grupos constituintes da GNSO. Esperamos que esse trabalho prossiga como parte da implementação de melhorias na GNSO.
Prazo final e como enviar comentários:
A equipe inicia um fórum de 30 dias para consultas do público, período que se estenderá de 21 de abril a 20 de maio de 2009, e solicita comentários da comunidade sobre o assunto.
A caixa formal para comentários do público encontra-se em: http://www.icann.org/en/public-comment/public-comment-200905.html#idngtld
Para enviar comentários: idngtld-petition@icann.org
Para ver os comentários (inclusive o material enviado pelos diversos grupos): http://forum.icann.org/lists/idngtld-petition/
Membro responsável na equipe: Robert Hoggarth