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Fórum público: Relatório inicial sobre a Política para Transferências entre Registradores (Parte A)

9 January 2009

Esta tradução em português é cortesia do NIC.br. Para mais informações sobre a ICANN em português, consulte http://www.icann.org.br/.

A partir de hoje, está aberto um fórum público de 21 dias a respeito de um relatório inicial sobre a Política para Transferências entre Registradores (IRTP).

O processo normativo (PDP) para a Parte A da IRTP é o primeiro de uma série de cinco PDPs planejados para tratar de áreas que podem ser melhoradas na atual Política para Transferências entre Registradores. O PDP para a Parte A da IRTP aborda três questões “novas”: (1) a possível necessidade de registradores trocarem informações sobre e-mails de registrantes; (2) a possível necessidade de incluir novas formas de autenticação eletrônica para verificar pedidos de transferências e evitar spoofing; e (3) verificar se a IRTP deve incluir disposições para “transferências em bloco parciais” entre registradores.

Um grupo de trabalho criado pelo Conselho da GNSO para esse PDP iniciou suas deliberações em 5 de agosto de 2008 e agora publicou um relatório inicial.

FAVOR OBSERVAR: O grupo de trabalho não tomará nenhuma decisão final sobre qual solução será proposta ao Conselho da GNSO antes de examinar minuciosamente os comentários recebidos durante o fórum público e as declarações finais dos grupos afetados.

Após suas deliberações, o grupo de trabalho chegou a algumas conclusões preliminares sobre cada assunto, e espera receber mais comentários do público e dos grupos constituintes. Essas conclusões preliminares são as seguintes:

Questão I – Existe alguma maneira de registradores colocarem dados de endereços de e-mails de registrantes à disposição de outro registrador?
O GT observou que o serviço Whois não foi criado para muitas das maneiras com que tem sido usado atualmente para facilitar transferências. Alguns membros sugeriram que encontrar uma forma de facilitar o acesso a endereços de e-mail de registrantes poderia ser parte de uma modernização técnica geral do protocolo WHOIS. Isso poderia ser feito com atualizações do protocolo existente, modificação do Protocolo de Provisionamento Extensível (EPP) ou adoção do protocolo IRIS – Serviço de Informações de Registros da Internet. Porém, após análise e discussão nenhuma dessas opções teve grande apoio.

O GT observou que, na ausência de uma solução simples e segura para permitir que o registrador vencedor tenha acesso aos endereços de e-mail dos registrantes, os futuros grupos de trabalho para a IRTP devem considerar a possibilidade de modificar a política para impedir que um registrante reverta uma transferência depois que essa foi concluída e autorizada pelo contato administrativo. Essa opção não mudaria a situação atual, em que um registrador perdedor pode decidir se notificará o registrante e se oferecerá uma oportunidade para cancelar uma transferência antes que o processo esteja concluído.

Questão II – Há necessidade de outras opções para autenticação eletrônica?
Com base na discussão do grupo de trabalho, parece haver um amplo consenso de que há necessidade de outras opções para autenticação eletrônica. Entretanto, as opiniões no grupo de trabalho divergem ao definir se essas opções devem ser elaboradas pelos processos normativos da GNSO ou se devem ser deixadas a critério do mercado.

Questão III – A política deve incluir disposições que tratem de transferências em bloco parciais entre registradores?
Com base na discussão do grupo de trabalho, parece haver amplo consenso de que não há necessidade de incluir disposições que tratem de transferências em bloco parciais entre registradores neste estágio. O grupo de trabalho acredita que esses cenários podem ser tratados tanto pelas atuais disposições para transferências em bloco quanto pelas soluções existentes no mercado.

Conforme determinam os Estatutos da ICANN, o relatório inicial ficará disponível para comentários por 20 dias. Os comentários recebidos serão analisados e usados para modificar o relatório inicial num relatório final, que o Conselho da GNSO examinará para futuras providências.

O grupo de trabalho gostaria de incentivar todos a analisar o relatório inicial completo [PDF, 383K] antes de enviar comentários.

Os comentários sobre o relatório inicial podem ser enviados para irtp-initial-report@icann.org e vistos em http://forum.icann.org/lists/irtp-initial-report/.

O prazo final para envio de comentários é 30 de janeiro de 2009.

Links relacionados:

Relatório inicial, Parte A:
http://gnso.icann.org/issues/transfers/irtp-a-initial-report-08jan09.pdf [PDF, 383K]

Atual política para transferências:
http://www.icann.org/en/transfers/policy-12jul04.htm