Esta tradução em português é cortesia do NIC.br. Para mais informações sobre a ICANN em português, consulte http://www.icann.org.br/.
O período para comentários do público sobre os novos grupos de interesse na GNSO e seus regimentos ( http://www.icann.org/en/public-comment/public-comment-200904.html#sg-petitions) foi prorrogado de 5 de abril até 15 de abril de 2009.
Como parte da ampla iniciativa para melhorias da GNSO, a Diretoria da ICANN solicitou que os interessados enviassem petições e regimentos para quatro novos Grupos de Interesse (GIs) da GNSO. Imediatamente antes e durante a assembléia na Cidade do México, recebemos cinco petições separadas de cinco grupos diferentes para o GI de Registros, o GI de Registradores, o GI Comercial e para o GI Não-Comercial (NCSG), que recebeu dois requerimentos separados.
Como durante a assembléia na Cidade do México houve várias discussões da comunidade sobre os regimentos para os diversos GIs e como alguns proponentes de GIs comentaram que gostariam de modificar ou atualizar suas propostas, a equipe da ICANN deixou aberta a possibilidade de estender o período para comentários (originalmente de 30 dias) por mais 10 dias, caso alguma proposta de regimento fosse revisada ou modificada. Em 16 de março de 2009, o Grupo Constituinte de Usuários Não-Comerciais enviou uma versão revisada do seu regimento. Veja Proposta de regimento para o NCSG (versão 6), enviada pelo NCUC. Com isso, o período original para comentários foi prorrogado por dez dias, até 15 de abril de 2009.
Ao longo do período restante para comentários, até 15 de abril de 2009, convidamos todos os membros da comunidade da ICANN a examinar o documento original e o documento revisado e compartilhar seus comentários e observações com a Diretoria e a comunidade em geral.
Histórico e explicação:
Como parte da iniciativa abrangente para melhorias na GNSO, em agosto do ano passado a Diretoria da ICANN aprovou a formação de quatro novos grupos de interesse. Essas estruturas de GIs representam um novo conceito para a GNSO, sugerido pelo grupo de trabalho para análise da GNSO (GT do BGC), que faz parte do Comitê Gestor da Diretoria. Ao endossar as recomendações do Relatório de Melhorias da GNSO propostas pelo GT do BGC, a Diretoria aprovou a criação de grupos de interesse (GIs) para aumentar a eficiência e eficácia das operações do Conselho da GNSO. Mais especificamente:
“Para ajudar o Conselho a atingir todo seu potencial, a ICANN deve garantir que essa entidade seja inclusiva e represente a variedade de interesses encontrados entre os grupos constituintes da GNSO e outras partes interessadas, e ao mesmo tempo tenha um tamanho limitado a fim de aumentar sua eficiência. Ao ponderarmos todos esses fatores, e cientes das limitações da estrutura atual, apontadas pelo relatório da Faculdade de Economia de Londres, acreditamos que um Conselho reorganizado terá o potencial de ser mais representativo e ágil. Nossa recomendação é estruturar o Conselho com base em quatro amplos grupos de interesse, a fim de representar melhor a grande variedade de grupos e indivíduos que compõem a comunidade da ICANN”. Relatório de Melhorias na GNSO, página 31.
O Relatório continua:
“Queremos enfatizar que o novo Grupo de Interesses Não-Comerciais deve ir muito além da membresia do atual Grupo Constituinte de Usuários Não-Comerciais (NCUC). Devemos considerar organizações educacionais, de pesquisa e filantrópicas, fundações, membros da academia, grupos de registrantes individuais e outras organizações não-comerciais, bem como registrantes individuais, como parte de um Grupo de Interesse de registrantes não-comerciais. Também queremos destacar que a tentativa de obter um equilíbrio na ICANN entre registrantes comerciais e não-comerciais apenas reflete um senso de equidade. Agradecemos pelas iniciativas em andamento para fortalecer a parceria entre a comunidade internacional de negócios e a ICANN, e ficaríamos surpresos se a reestruturação do Conselho fosse vista como um impedimento. Ao contrário, acreditamos que um Conselho melhorado trará mais vantagens concretas para empresas e outras partes interessadas. Além disso, esperamos que todos os grupos de interesse promovam uma ampla divulgação e procurem recrutar uma membresia mais ampla e mais diversificada”. Relatório de Melhorias na GNSO, página 32.
O GT do BGC não especificou uma estrutura ou hierarquia formal específica, mas observou especificamente que:
“Os grupos de interesse devem funcionar apenas como ponto de encontro, reunindo setores de pensamentos semelhantes para eleger representantes ao Conselho, a fim de que os representem. Essa estrutura deve ser suficientemente fluida para acomodar novos grupos de interesse. Será importante para a equipe de implementação examinar como ela introduzirá essa flexibilidade na estrutura geral de grupos de interesse descrita nessas recomendações. Nosso objetivo definitivamente não é criar mais um nível de burocracia, como alguns manifestaram sua preocupação durante a assembléia em San Juan. Por outro lado, se a GNSO julgar conveniente, os quatro grupos de interesses poderiam assumir outras funções, como tentar coordenar e documentar pontos de vista sobre questões normativas”. Relatório de Melhorias na GNSO, página 33.
O BGC acredita que os Grupos de Interesse facilitarão a criação de novos grupos constituintes, bem como o crescimento e a expansão da GNSO. Ele observa que:
“Uma das vantagens deste novo modelo para organizar a participação dos grupos de interesse é afastar a preocupação de que o acréscimo de novos grupos constituintes ou de interesse poderia criar um desequilíbrio interno na atual composição do Conselho. Caso se criem quatro grupos amplos de interesse, o número dos grupos constituintes será menos importante e poderá aumentar (ou diminuir) com o tempo. Na verdade, seria incoerente com os processos da ICANN tentar limitar arbitrariamente o número de grupos constituintes que as pessoas podem formar. Facilitar a formação de novos grupos constituintes também pode eliminar os eventuais obstáculos que as pessoas alegam ter para se juntar aos grupos existentes. De modo geral, esse sistema pode estimular a participação de mais pessoas na GNSO. Naturalmente, muitos detalhes sobre a nova estrutura de grupos de interesse no Conselho ainda precisam ser definidos, como o papel dos grupos constituintes ou dos grupos de interesse. Conforme observamos anteriormente, estamos muito satisfeitos pelo trabalho conjunto da GNSO e da equipe operacional da ICANN para desenvolver o plano de implementação apropriado”. Relatório de Melhorias na GNSO, página 33.
Para ver um quadro da nova estrutura do Conselho da GNSO mostrando o contexto dos quatro (4) novos Grupos de Interesse, consulte: http://gnso.icann.org/en/improvements/structure-en.htm.
Resoluções da Diretoria, Estatutos e material sobre o assunto enviado pelos grupos constituintes:
- Página na Web sobre melhorias na GNSO: http://gnso.icann.org/en/improvements/
- Relatório do GT do BGC sobre melhorias na GNSO (3 de fevereiro de 2008): http://www.icann.org/en/topics/gnso-improvements/gnso-improvements-report-03feb08.pdf
- Atas da reunião de Diretoria em 28 de agosto de 2008: http://www.icann.org/en/minutes/minutes-28aug08.htm
- Atas da reunião de Diretoria em 1 de outubro de 2008: http://www.icann.org/en/minutes/minutes-01oct08.htm
- Cópia do material enviado pelos cinco novos Grupos de Interesse: http://gnso.icann.org/en/improvements/stakeholder-process-en.htm ou apresentado no fórum de comentários sobre esse procedimento: http://www.icann.org/en/public-comment/public-comment-200904.html#sg-petitions
O processo de agora em diante:
No final deste período para comentários do público (15 de abril), a equipe operacional da ICANN apresentará um resumo/análise dos comentários enviados sobre o material de cada Grupo de Interesse. Esse resumo/análise será divulgado para a comunidade e a Diretoria, que em seguida deliberará sobre a petição e o regimento de cada Grupo de Interesse, conforme julgar apropriado.
Prazo final e como enviar comentários:
A equipe estendeu o prazo final do período original de 30 dias para comentários, de 5 de abril para 15 de abril de 2009, e convida a comunidade a enviar mais comentários sobre esse assunto. A caixa formal para comentários públicos encontra-se em: http://www.icann.org/en/public-comment/public-comment-200904.html#sg-petitions
Para enviar comentários: sg-petitions-charters@icann.org
Para ver os comentários: http://forum.icann.org/lists/sg-petitions-charters/
Responsável: Robert Hoggarth