Políticas Consensuais

Os contratos da ICANN com os registradores credenciados e operadores de registro de gTLDs exigem conformidade com diferentes procedimentos especificamente definidos e também com as "políticas consensuais". Os patrocinadores e os operadores de registro dos TLDs patrocinados podem precisar obedecer a políticas consensuais em algumas instâncias.

As políticas a seguir foram identificadas especificamente como adotadas como políticas consensuais pela Diretoria da ICANN a partir das datas abaixo.

• Política de Resolução Uniforme de Disputas de Nomes de Domínio (adotada pela Diretoria da ICANN em 26 de agosto de 1999, documentos de forma de implementação aprovados em 24 de outubro de 1999).
• Política de Lembrete de Dados de WHOIS (adotada pela Diretoria da ICANN em 27 de março de 2003, os documentos de implementação emitidos em 16 de junho de 2003).
• Política de Transferência entre Registradores (início de vigência em 1o de dezembro de 2016).
• Política de Restrição de Marketing de WHOIS (início de vigência em 12 de novembro de 2004, adotada pela Diretoria da ICANN em 27 de março de 2003, e documentos de implementação emitidos em 12 de agosto de 2004).
• Política de Precisão de Nomes Restaurados (início de vigência em 12 de novembro de 2004, adotada pela Diretoria da ICANN em 27 de março de 2003, e documentos de implementação emitidos em 12 de agosto de 2004).
• Política de Exclusão de Domínios Expirados (início de vigência em 21 de dezembro de 2004, adotada pela Diretoria da ICANN em 31 de outubro de 2003, e documentos de implementação emitidos em 21 de setembro de 2004).
• Política de Avaliação de Serviços de Registros (início de vigência em 15 de agosto de 2006, adotada pela Diretoria da ICANN em 8 de novembro de 2005, e documentos de implementação publicados em 25 de julho de 2006)
• Política de Limites de AGP (início de vigência em 1o de abril de 2009, adotada pela Diretoria da ICANN em 26 de junho de 2008, e documentos de implementação publicados em 17 de dezembro de 2008)
• Política de Recuperação de Registros Expirados (início de vigência em 31o de agosto de 2013, adotada pela Diretoria da ICANN em 28 de outubro de 2011, e documentos de implementação publicados em 28 de fevereiro de 2013)
• Política de Informações de WHOIS Adicionais (início de vigência em 31o de janeiro de 2016, adotada pela Diretoria da ICANN em 6 de maio de 2012, e documentos de implementação publicados em 2 de julho de 2014)
• Política de Exibição e Rotulagem Consistentes dos Serviços do Diretório de Dados de Inscrição de Registros (início de vigência em 1o de agosto de 2017, adotada pela Diretoria da ICANN em 7 de fevereiro de 2014, e documentos de implementação publicados em 1o de fevereiro de 2017) [Atualizada em 1o de fevereiro de 2017 – Observação: esta política substitui a política que foi rescindida em 18 de outubro de 2016]
• Política de Transição de RDDS (Whois) Thick para .COM, .NET e .JOBS (início de vigência em 1o de maio de 2018 e 1o de fevereiro de 2019, adotada pela Diretoria da ICANN em 7 de fevereiro de 2014, e documentos de implementação publicados em 1o de fevereiro de 2017)

• Política de proteção de identificadores de IGOs e INGOs em todos os gTLDs

  • Em vigor a partir de 1o de agosto de 2018 para nomes reservados e 12 meses depois da disponibilização da Especificação do Sistema de Reivindicações para INGOs, e documentos de implementação publicados em 16 de janeiro de 2018.
  • Nova seção 2.3 em vigor no máximo em 1o de agosto de 2020, adotada pela Diretoria da ICANN em 27 de janeiro de 2019, e documentos de implementação publicados em 16 de janeiro de 2018.
• Política temporária para dados de registro de gTLDs (entrada em vigor em 20 de maio de 2019, adotada pela Diretoria da ICANN em 15 de maio de 2019, e documentos de implementação publicados em 17 de maio de 2019)

Arquivo

• RESCINDIDA em 18 de outubro de 2016. Política de Exibição e Rotulagem Consistentes dos Serviços do Diretório de Dados de Inscrição de Registros (data de início de vigência invalidada, adotada pela Diretoria da ICANN em 7 de fevereiro de 2014, e documentos da implementação publicados em 26 de julho de 2016): https://www.icann.org/resources/pages/rdds-labeling-policy-2016-07-26-en
• ATUALIZADA em 18 de fevereiro de 2020. Política de proteção de identificadores de IGO e INGO em todos os gTLDs (em vigor a partir de 1° de agosto de 2018 para nomes reservados e 12 meses depois da disponibilização da especificação do sistema de reivindicações para INGOs, adotado pela Diretoria da ICANN em 30 de abril de 2014, e documentos de implementação publicados em 16 de janeiro de 2018)