Política de Transição de WHOIS Thick para .COM, .NET e .JOBS

As versões em inglês de todo conteúdo e documentos traduzidos são as versões oficiais, e as traduções para outros idiomas são apenas para fins informativos.

As palavras-chave “DEVERÁ(ÃO)”, “NÃO DEVERÁ(ÃO)”, “EXIGIDO(A, OS, AS)”, “PRECISARÁ(ÃO)”, “NÃO PRECISARÁ(ÃO)”, “EXIGIRÁ(ÃO)”, “NÃO EXIGIRÁ(ÃO)”, “RECOMENDADO(A, OS, AS)” e “PODERÁ(ÃO)” neste documento deverão ser interpretadas conforme descrito na RFC 2119, que está disponível em http://www.ietf.org/rfc/rfc2119.txt.

1. Escopo:

   Esta Política se aplicará aos Operadores de Registro dos gTLDs .COM, .NET e .JOBS, bem como aos Registradores responsáveis pelos registros de nomes de domínio nos gTLDs .COM, .NET e .JOBS.

2. Definições:

   • Thin (registro): nome de domínio para o qual o Operador de Registro mantém e fornece apenas informações técnicas (por exemplo, servidores de nome, status, data de criação) e o registrador responsável associado. As informações de contato do nome de domínio são mantidas pelo Registrador patrocinador.
   • Thick (registro): nome de domínio para o qual o Registrador patrocinador fornece ao Operador de Registro uma cópia das informações de contato associadas. O Operador de Registro mantém as informações técnicas (por exemplo, servidores de nome, status, data de criação) e o registrador responsável associado ao nome de domínio. As informações de contato do nome de domínio são mantidas pelo Registrador patrocinador.
   • Nome de domínio existente: nome de domínio criado ou com status pendingCreate antes de 1º de maio de 2018.
   • Métricas de andamento da transição: métricas criadas pelo Operador de Registro e comunicadas regularmente aos Registradores e à ICANN para permitir a avaliação do andamento da transição de Thin para Thick, incluindo pelo menos o número total de domínios gerenciados pelo Registrador, o número e a porcentagem de domínios com objetos de contato vinculados.

3. Política e datas de início de vigência:

   3.1 Todos os novos registros de nomes de domínio DEVERÃO ser enviados como Thick a partir de 1º de maio de 2018, no mais tardar.

   3.2 Todos os dados de registro relevantes dos nomes de domínio existentes DEVERÃO ser migrados de Thin para Thick até 1º de fevereiro de 2019.

4. Os seguintes requisitos se aplicam apenas a Operadores de Registro:

   4.1 O Operador de Registro DEVERÁ implementar um mecanismo de EPP e um mecanismo alternativo de transferência em lotes até 1º de agosto de 2017 para que os registradores migrem os dados de registro dos nomes de domínio existentes (ou seja, a transição de Thin para Thick).

   4.2 Até 1º de maio de 2017, o Operador de Registro DEVERÁ fornecer aos Registradores aplicáveis e à ICANN a documentação refletindo as alterações no sistema necessárias para cumprir os requisitos da Seção 4.1.

   4.3 Até 1º de maio de 2017, o Operador de Registro DEVERÁ implementar um mecanismo de EPP e um mecanismo alternativo de transferência em lotes nos ambientes de teste operacional (OT&E) para que os registradores testem a migração dos dados de registro dos nomes de domínio existentes (ou seja, a transição de Thin para Thick).

   4.4 Até 1º de agosto de 2017, o Operador de Registro DEVERÁ aceitar todos os comandos de contato especificados na RFC5733, conforme descrito nesta cláusula. Os campos de contato do EPP <contact:id>, <contact:postalInfo type> e <contact:authInfo> serão OBRIGATÓRIOS para o Operador de Registro. Até 1º de fevereiro de 2019, o Operador de Registro DEVERÁ aceitar, mas NÃO DEVERÁ exigir todos os outros elementos de dados de registro que permitam a conformidade com os requisitos para WHOIS (disponível pela porta 43) e serviços de diretório baseados na web, descritos na Seção 1 da Especificação 4 do “Contrato-base de Registro aprovado em 9 de janeiro de 2014” (“Contrato-base de Registro”) ou emendas subsequentes e na Política de Exibição e Rotulagem Consistentes dos Serviços do Diretório de Dados de Inscrição de Registros.

   4.5 A partir de 1º de maio de 2018, o Operador de Registro DEVERÁ exigir dados de registro Thick para um comando <create> de objeto de domínio EPP, conforme descrito nesta cláusula. O Operador de Registro DEVERÁ exigir todos os outros elementos de dados de registro que permitam a conformidade com os requisitos para WHOIS (disponível pela porta 43) e serviços de diretório baseados na web, descritos na Seção 1 da Especificação 4 do “Contrato-base de Registro aprovado em 9 de janeiro de 2014” (“Contrato-base de Registro”) ou emendas subsequentes e na Política de Exibição e Rotulagem Consistentes dos Serviços do Diretório de Dados de Inscrição de Registros.

   4.6 Entre 1º de agosto de 2017 e 1º de fevereiro de 2019, o Operador de Registro fornecerá Métricas de Andamento da Transição a cada registrador pelo menos uma vez por mês até às 23h59 UTC do primeiro dia do mês seguinte.

   4.7 Entre 1º de agosto de 2017 e 1º de fevereiro de 2019, o Operador de Registro fornecerá à ICANN todas as Métricas de Andamento da Transição de todos os registradores, pelo menos uma vez por mês até às 23h59 UTC do primeiro dia do mês seguinte.

   4.8 O Operador de Registro PODERÁ implementar os requisitos da Política de Exibição e Rotulagem Consistentes dos Serviços do Diretório de Dados de Inscrição de Registros (“Política CL&D”) juntamente com a Seção 1 da Especificação 4 do “Contrato-base de Registro aprovado em 9 de janeiro de 2014” (“Contrato-base de Registro”) ou emendas subsequentes até 1º de agosto de 2017.

   4.9 O Operador de Registro DEVERÁ cumprir os requisitos para WHOIS (disponível pela porta 43) e serviços de diretório baseados na web descritos na Seção 1 da Especificação 4 do “Contrato-base de Registro aprovado em 9 de janeiro de 2014” (“Contrato-base de Registro”) ou emendas subsequentes e na Política de Exibição e Rotulagem Consistentes dos Serviços do Diretório de Dados de Inscrição de Registros até 1º de maio de 2018 para novos registros e até 1º de fevereiro de 2019 para nomes de domínio existentes.

   4.10 Entre 1º de agosto de 2017 e 1º de fevereiro de 2019, para nomes de domínio existentes que tenham os seguintes campos de resultados de RDDS sem dados no SRS (Shared Registration System, Sistema de Registro Compartilhado), o Operador de Registro PODERÁ tratar os seguintes campos do RDDS como Opcionais, conforme descrito no esclarecimento 1 do “Informe: esclarecimentos do Contrato de Registro e do Contrato de Credenciamento de Registradores (RAA) 2013 em relação às especificações aplicáveis do serviço de diretório de dados de registro (WHOIS)”:

   1. Registrante de registro/Administrador/ID do técnico
   2. Nome do Registrante/Administrador/Técnico
   3. Endereço do Registrante/Administrador/Técnico
   4. Cidade do Registrante/Administrador/Técnico
   5. País do Registrante/Administrador/Técnico
   6. Telefone do Registrante/Administrador/Técnico
   7. E-mail do Registrante/Administrador/Técnico

   4.11 A menos que seja exigido pelo Contrato de Registro, o contato de “Faturamento” é opcional. A Política de Registro poderá definir se esse contato é obrigatório, opcional ou não é aceito. Se forem aceitas, as informações de contato de faturamento deverão ser exibidas conforme as instruções do “Informe: esclarecimentos do Contrato de Registro e do Contrato de Credenciamento de Registradores (RAA) 2013 em relação às especificações aplicáveis do serviço de diretório de dados de registro (WHOIS)” (seção 22).

5. Os seguintes requisitos se aplicam apenas a Registradores:

   5.1 Entre 1º de agosto de 2017 e 1º de fevereiro de 2019, os Registradores DEVERÃO migrar para o Operador de Registro relevante todos os campos obrigatórios dos Nomes de Domínio Existentes que estejam disponíveis no banco de dados do Registrador e que permitam que o Operador de Registro mantenha a conformidade com os requisitos para WHOIS (disponível pela porta 43) e serviços de diretório baseados na web, descritos na Seção 1 da Especificação 4 do “Contrato-base de Registro aprovado em 9 de janeiro de 2014” (“Contrato-base de Registro”) ou emendas subsequentes e na Política de Exibição e Rotulagem Consistentes dos Serviços do Diretório de Dados de Inscrição de Registros.

   5.2 Os Registradores PODERÃO fornecer ao Operador de Registro dados completos sobre o Registro Thick, que permitam a conformidade com os requisitos para WHOIS (disponível pela porta 43) e serviços de diretório baseados na web, descritos na Seção 1 da Especificação 4 do “Contrato-base de Registro aprovado em 9 de janeiro de 2014” (“Contrato-base de Registro”) ou emendas subsequentes e na Política de Exibição e Rotulagem Consistentes dos Serviços do Diretório de Dados de Inscrição de Registros, em caso de criação de novos registros de nomes de domínio a partir de 1º de agosto de 2017.

   5.3 Os Registradores DEVERÃO fornecer ao Operador de Registro dados completos sobre o Registro Thick, que permitam a conformidade com os requisitos para WHOIS (disponível pela porta 43) e serviços de diretório baseados na web, descritos na Seção 1 da Especificação 4 do “Contrato-base de Registro aprovado em 9 de janeiro de 2014” (“Contrato-base de Registro”) ou emendas subsequentes e na Política de Exibição e Rotulagem Consistentes dos Serviços do Diretório de Dados de Inscrição de Registros, em caso de criação de novos registros de nomes de domínio a partir de 1º de maio de 2018.

Observação sobre a Implementação

Se houver conflitos entre as leis locais relacionadas a privacidade e os requisitos desta Política, o Procedimento da ICANN para Resolução de Conflitos do WHOIS com Leis de Privacidade está disponível para Operadores de Registro e Registradores.

Histórico

A Diretoria adotou as recomendações de políticas consensuais do Grupo de Trabalho da GNSO sobre WHOIS Thick em relação ao uso de WHOIS Thick por todos os registros de gTLDs em 7 de fevereiro de 2014, depois que essas recomendações foram aprovadas pelo Conselho da GNSO. A Recomendação 1 afirma que “A prestação de serviços de WHOIS Thick, com rotulagem e exibição consistentes, de acordo com o modelo definido na especificação 3 do [Contrato de Credenciamento de Registradores] de 2013, deverá tornar-se um requisito para todos os registros de gTLDs, existentes e futuros”. (Consulte as resoluções 2014.02.07.08 - 2014.02.07.09 da Diretoria da ICANN em http://www.icann.org/en/groups/board/documents/resolutions-07feb14-en.htm#2.c).

A ICANN trabalhou com uma equipe de membros da comunidade (a Equipe de Revisão de Implementação) para implementar as recomendações de políticas. Durante a implementação e antes da sua adoção, a ICANN pediu comentários da comunidade sobre as recomendações de políticas propostas e o texto desta Política. (Consulte https://www.icann.org/public-comments/proposed-implementation-gnso-thick-rdds-whois-transition-2016-10-26-en.)

O Relatório Final [PDF, 1,23 MB] do Grupo de Trabalho do PDP de WHOIS Thick incluiu também, na Seção 7.2 “Implementation Considerations” (Considerações sobre a implementação) orientações relacionadas ao cronograma e aos requisitos para a implementação da transição do WHOIS thin para o thick. Ele observa especificamente que “O WG enfatiza que a implementação de uma parte da recomendação (por exemplo, a transição de registros existentes de gTLDs thin para o modelo thick) não deverá atrasar desnecessariamente a implementação de outra parte da recomendação (por exemplo, a rotulagem e a exibição consistentes desses dados)”.

Como consequência, a Organização ICANN trabalhou com a Equipe de Revisão de Implementação em caminhos de implementação paralelos para a transição de registros de WHOIS Thin para Thick com rotulagem e exibição consistente de dados de WHOIS. Para saber mais, consulte https://www.icann.org/resources/pages/rdds-labeling-policy-2017-02-01-en