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Política de Exclusão de Domínios Expirados
Por favor, observe que a versão em inglês de todo o conteúdo e dos documentos traduzidos são versões oficiais e que as traduções em outras línguas são apenas para fins de informar.
A Política de Exclusão de Domínios Expirados é uma Política de Consenso da ICANN que se aplica a todos os registradores credenciados pela ICANN. Ela foi incorporada ao atual (21 de maio de 2009) Contrato de Credenciamento de Registradores (RAA) da seguinte maneira:
3.7.5 Ao final do período do registro, o não consentimento por parte do Titular do Nome Registrado, ou em nome dele, para a renovação do registro dentro do tempo especificado em uma segunda notificação ou lembrete resultará, na ausência de circunstâncias atenuantes, no cancelamento do registro ao final do período de tolerância da renovação automática (embora o Registrador possa cancelar o nome antes disso).
3.7.5.1 Circunstâncias atenuantes são definidas como: ação de UDRP, decisão judicial válida, ausência de processo de renovação do Registrador (o que não inclui a ausência de resposta de um registrante), o uso do nome de domínio por um servidor de nomes que forneça serviço de DNS a terceiros (pode ser necessário um tempo adicional para migrar os registros gerenciados pelo servidor de nomes), o registrante está sujeito a procedimentos de falência, disputa por pagamento (em que o registrante alega ter pago por uma renovação ou há uma discrepância no valor pago), disputa por faturamento (em que um registrante contesta o valor de uma fatura), nome de domínio sujeito a ação judicial na jurisdição competente ou outra circunstância, conforme aprovada especificamente pela ICANN.
3.7.5.2 Quando um Registrador optar por, diante de circunstâncias atenuantes, renovar um nome de domínio sem o consentimento explícito do registrante, o registrador manterá um registro das circunstâncias atenuantes associadas à renovação desse nome de domínio específico para a inspeção da ICANN consistente com as cláusulas 3.4.2 e 3.4.3 deste contrato de credenciamento de registradores.
3.7.5.3 Na ausência de circunstâncias atenuantes (conforme definido na Seção 3.7.5.1), um nome de domínio será excluído em até 45 dias após a rescisão do contrato de registro pelo registrador ou pelo registrante.
3.7.5.4 O Registrador enviará uma notificação para cada novo registrante descrevendo os detalhes da política de exclusão e renovação automática, incluindo o tempo esperado para a exclusão de um nome de domínio não renovado com relação à data de vencimento do domínio, ou um período que não exceda dez (10) dias consecutivos. Se um registrador fizer qualquer alteração relevante na sua política de exclusão durante o período do contrato de registro, ele deverá pelo menos fazer o mesmo esforço para informar o registrante sobre essas alterações, assim como em caso de alterações relevantes no contrato de registro (conforme definido na cláusula 3.7.7 do contrato de credenciamento de registradores)."
3.7.5.5 Se o Registrador tiver um site para o registro ou a renovação de nomes de domínio, os detalhes das políticas do Registrador para exclusão e renovação automática serão exibidos claramente no site.
3.7.5.6 Se o Registrador tiver um site para o registro ou a renovação de domínios, deverá constar neste site, tanto no momento da inscrição de registro quanto em um local evidente do site, qualquer taxa cobrada pela recuperação de um nome de domínio durante o Período de Tolerância para Resgate.
3.7.5.7 Caso um domínio que seja objeto de disputa de UDRP seja excluído ou expire durante o andamento da disputa, o reclamante na disputa de UDRP terá a opção de renovar ou restaurara o nome de acordo com os mesmos termos comerciais que o registrante. Se o reclamante renovar ou restaurar o nome, o nome será colocado no status HOLD (aguardar) do Registrador e LOCK (travar) do Registrador, as informações de contato de WHOIS do registrante serão removidas e a entrada de WHOIS indicará que o nome é objeto de disputa. Se a queixa for retirada ou o resultado da disputa de UDRP for desfavorável ao reclamante, o nome será excluído em até 45 dias. O registrante detém o direito, conforme as disposições do período de tolerância para resgate, de recuperar o nome a qualquer momento durante o Período de Tolerância para Resgate e detém o direito de renovar o nome antes que ele seja excluído.
Para mais informações sobre o impacto desta política na versão de 2001 do RAA, consulte http://www.icann.org/en/registrars/eddp-21sep04-enp.htm.