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Plano para a transição da supervisão das funções chave da Internet encaminhado ao governo dos Estados Unidos

10 марта 2016

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Marrakech, Marrocos… O presidente da Diretoria da Corporação para a Atribuição de Nomes e Números da Internet (ICANN), Dr. Stephen D. Crocker encaminhou hoje ao governo dos EUA um plano elaborado pela comunidade internacional da Internet que, se for aprovado, liderará a supervisão global de algumas funções técnicas chave da Internet.

"Este plano é um testamento do intenso trabalho da comunidade global da Internet e da força do modelo multissetorial", disse o Dr. Crocker, quem transmitiu um plano em nome da comunidade global. "O plano foi enviado agora ao governo dos EUA para sua revisão e, se ele cumprir os critérios necessários, teremos alcançado um momento histórico na história da Internet".

O plano oferece um pacote abrangente para fazer a transição desde o governo dos EUA da supervisão destas funções técnicas, denominada IANA (Internet Assigned Numbers Authority), que são críticas para o funcionamento fluido da Internet. Também propõe maneiras de melhorar a prestação de contas da ICANN como organização inteiramente independente. A transição é o passo final da tão longamente esperada privatização do Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet, mencionado pela primeira vez quando a ICANN foi constituída, em 1998.

A Diretoria da ICANN recebeu o pacote de mãos da comunidade durante sua 55 reunião pública em Marrocos e hoje a encaminhou à Administração Nacional das Telecomunicações e a Informação (NTIA) dos EUA.

Em março de 2014, a NTIA anunciou seu desejo de fazer a transição do papel de supervisora das funções da IANA à comunidade multissetorial global. O pacote é o resultado de um debate inclusivo e global entre os representantes do governo, micro e macro empresas, especialistas técnicos, sociedade civil, pesquisadores, academia e usuários finais.

"A comunidade da Internet demonstrou ter uma dedicação extraordinária para a transição da supervisão porque sabemos quão importante é finalizar esse processo", disse Alissa Cooper, presidente do Grupo de Coordenação da Transição da Supervisão da IANA (ICG), que coordenou a elaboração da proposta da transição. "Os usuários da Internet do mundo inteiro se beneficiarão das melhorias na estabilidade, segurança e prestação de contas da governança da Internet uma vez que a proposta ficar implementada".

A comunidade global da Internet trabalhou incansavelmente para elaborar um plano que cumpra com os critérios da NTIA, com mais de 600 reuniões e chamadas, mais de 32.000 trocas de e-mails e mais de 800 horas de carga horária.

O pacote combina os requisitos técnicos de uma transição coordenada pelo Grupo para a Transição da Supervisão da IANA (ICG) e as melhorias na prestação de contas da ICANN identificadas pelo Grupo de Trabalho Intercomunitário para a Melhoria da Prestação de Contas da ICANN (CCWG-Accountability). Ambos os dois grupos estiveram compostos de voluntários que representavam uma grande variedade de interesses de uma comunidade multissetorial mais ampla de Internet.

"Este plano desfruta do mais amplo apoio desta comunidade tão diversa e estou certo de que ele vai satisfazer os critérios da NTIA," disse Thomas Rickert, um dos copresidentes do CCWG-Prestação de Contas. "O trabalho deste grupo demonstra quão bem está funcionando essa proposta multissetorial inclusiva".

Agora, o governo dos EUA vai revisar o pacote para certificar-se de que cumpra os critérios da NTIA. Se o plano for aprovado, a implementação dele deverá ficar finalizada antes do vencimento do contrato entre a NTIA e a ICANN, em setembro de 2016.

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Para ver mais comentários (citações) sobre a transmissão do pacote, clicar aqui: https://www.icann.org/resources/pages/iana-stewardship-final-package-quotes [PDF, 46 KB]

Para acessar os contatos com a mídia das organizações de Internet, clicar aqui: https://www.icann.org/resources/pages/iana-stewardship-final-package-press-contacts [PDF, 284 KB]